A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, vem de público manifestar seu veemente repúdio às articulações fechadas entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do Partido Social Cristão (PSC) e o deposto ministro do Planejamento e réu da Operação Lavajato, senador Romero Jucá (PMDB), de longa trajetória anti-indígena, que culminaram, nesta semana, com a indicação, ainda não consumada, do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
A só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas e suas redes de aliados no Parlamento e em amplos setores da sociedade. Nada por acaso. Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 2015, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura. Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis conseqüências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais.
Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquiliamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas, hoje mais do que nunca considerados pela elite de plantão empecilhos ao chamado desenvolvimento e progresso, o vil capital.
A APIB, acolhendo o clamor de suas bases, reitera que os povos e organizações indígenas de todo o país estão em estado de alerta e dispostos a não admitir retrocessos de nenhum tipo, a começar pela indicação de um militar que impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff.
PELO NOSSO DIREITO DE VIVER
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena