Fortaleza(CE), 30 de Julho de 2012.

À Senhora

Marta Maria do Amaral Azevedo

Presidente da FUNAI

 Senhora Presidente,

Nós representantes das comunidades indígenas Tapeba, presentes na sede da Coordenação Regional de Fortaleza – CRF, insatisfeitos com a atual situação que envolve o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Tapeba, que tem sido objeto de intensificação de especulação imobiliária por posseiros e proprietários existentes no território Tapeba e ações judiciais que tem tirado a tranquilidade das nossas comunidades. Os últimos episódios, resultaram na demolição de 10 casas de famílias indígenas, resultado da execução de uma Mandado de Reintegração de Posse e o segundo caso refere-se a tentativa de instalação de empreendimento no interior da T.I Tapeba. Tal empreendimento estaria com o licenciamento ambiental regularizado pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará – SEMACE.  Todos esses episódios têm sido repelidos pelo nosso povo. Não iremos aceitar que nossas comunidades continuem na intranquilidade e convivendo diariamente com as incertezas impostas pela situação de vulnerabilidade instalada atualmente.

Desde a demolição das 10 casas na Aldeia Sobradinho, nosso povo tem intensificado a vigilância dentro do nosso território e dado a visibilidade necessária para denunciar a violação dos nossos direitos. Foram 02 bloqueios na BR 222 que é a principal via que escoa a produção para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, um ato nas principais ruas de Caucaia e no Fórum dessa Comarca, bem como da realização de um acampamento na Aldeia Coité, para combater o início das obras de instalação de um empreendimento na localidade e o deslocamento de uma delegação de lideranças indígenas para a sede da SEMACE para questionar as licenças concedidas ao empreendedor.

Por fim, todo esse contexto de intranquilidade e incertezas, são resultados da morosidade no processo de regularização fundiária da T.I Tapeba, que se arrasta há mais de 3 décadas. Vale salientar que a demora na demarcação da nossa terra, que teve a portaria declaratória expedida no ano de 1997, foi cancelada por meio da decisão do STJ, que acatou o pedido da Prefeitura Municipal de Caucaia, que alegava o direito de participar do Grupo Técnico. Constituído o novo GT no ano de 2002, o relatório de identificação e delimitação foi publicado no ano de 2006, cancelado novamente pelo STJ já que novamente a FUNAI não observou a exigência do STJ em incluir o município naquele GT, o que implicou no prejuízo de 15 anos de atraso. Dessa vez, o relatório produzido e já de conhecimento da FUNAI, foi entregue há dois meses e a FUNAI não tem priorizado a análise, aprovação e publicação do nosso relatório. Por conta disso, resolvemos acampar a sede dessa Coordenação Regional e só deixaremos o órgão, após o acolhimento das seguintes reivindicações:

• Indicar um(a) servidor(a) para analisar o nosso relatório e definir uma data próxima para a aprovação e publicação do referido relatório nos Diários Oficiais da União e do Estado do Ceará e afixado pela Prefeitura Municipal de Caucaia;
• Custear despesas com o deslocamento e alimentação de uma comissão de lideranças indígenas para Brasília, a fim de denunciar junto a Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Articulação Social da Presidência da República a atrocidade ocorrida no último dia 22/06, que resultou na demolição de 10 casas na aldeia Sobradinho e solicitação para que essas instâncias possam acompanhar o caso;
• Garantir o apoio as famílias afetadas pela demolição das casas na Aldeia Sobradinho, com a doação de materiais de construção para a reconstrução dessas casas para as famílias que continuam com abrigos improvisados nas margens da BR 020 em Caucaia-CE;
• Viabilizar a criação de uma Coordenação Técnica Local na Região Metropolitana de Fortaleza, para assistir os Povos: Tapeba (Caucaia), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba), Jenipapo-Kanindé (Aquiraz), Anacé (Caucaia e São Gonçalo do Amarante) e Kanindé (Canindé e Aratuba), que totalizam cerca de 15 mil indígenas e encontram-se sem assistência por meio de uma CTL e na nossa mesma região de abrangência da CR Fortaleza, sabemos que a CTL de Piripiri/PI não tem executado ações claras e não tem gerado os efeitos esperados, bem como sabemos da existência de duas CTL´s na Paraíba que tem realizado as mesmas ações sobrepostas aos Potiguara. Por tanto, tais CTL´s que estão subutilizadas poderiam ser redirecionadas observando essa demanda real.

A saída da nossa delegação estará condicionada ao atendimento das solicitações acima.

CARTA DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBA

Fonte: arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri