Eloy Terena: primeiro advogado autodeclarado indígena a vencer uma ação de jurisdição constitucional no Supremo

Luiz Henrique Eloy Amado – Eloy Terena – nasceu em 1988 e é indígena Terena da aldeia Ipegue, no Mato Grosso do Sul. Atualmente,  é advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e uma das jovens vozes indígenas do país. Eloy possui doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales – EHESS, de Paris, na França.

Após a separação de seus pais, Eloy passou a viver com sua mãe. Trabalhando como faxineira, Zenia sustentou sua família no Campo Grande e formou dois filhos: Eloy e Simone. Após estudar em colégios públicos, Eloy cursou a graduação em Direito na Universidade Católica Dom Bosco e ganhou uma bolsa integral por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Nela, entrou em contato com a luta de outros povos indígenas e passou a se interessar pelo Direito ligado às causas indígenas. Em seu mestrado, na mesma Universidade, enfrentou as primeiras perseguições, que seguiram na época em que atuou como advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).¹

Eloy Terena tem sido um dos importantes articuladores na defesa dos povos indígenas durante o período da pandemia, tendo em vista o aumento nos casos de violência enfrentados por indígenas nesse período: de invasões ao descaso do Governo Federal. Em agosto de 2020, Eloy foi responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) que garantiu a decisão favorável em que “o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar medidas de proteção dos povos indígenas contra a covid-19, que ameaça aldeias desde o início da pandemia do novo coronavírus”.¹ Eloy também denunciou “a política de extermínio indígena” promovida pelo governo brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em sua tese de doutorado “Vukápanavo – O despertar do povo Terena para os seus direitos: movimento indígena e confronto político”, Eloy faz um percurso histórico dos Terena, observando o olhar que os antropólogos não-indígenas destinaram ao povo, comentando sobre suas lideranças e destacando momentos de importância política e social, tanto para o povo quanto para o Brasil como um todo. Eloy também aborda sua atuação, em primeira pessoa, no confronto político do movimento indígena, relatando reuniões, assembleias, encontros e manifestações, bem como as cartas do povo Terena, endereçadas às autoridades nacionais. Em sua tese, destaca os intensos contatos dos Terena com os não-indígenas, destacando que esse, entre outros elementos, precisam ser observados para reflexão sobre a realidade dos povos. 

Os Terena, com população estimada em 16 mil pessoas em 2001, vivem atualmente em um espaço fragmentado, separado por fazendas e espalhados por sete municípios do Mato Grosso do Sul – estado que abriga uma das maiores populações indígenas do país. Também estão presentes no Mato Grosso e em São Paulo, mas nessas duas últimas localidades, as famílias Terena foram levadas pelo Serviço de Proteção aos índios (SPI) para serem “exemplo” de “obediência” ao sistema e produção nas práticas agrícolas. Isso porque os Terena passaram por grande contato com não-indígenas, sendo, inclusive considerados um povo estritamente bilíngue por saberem também a língua portuguesa, além da língua terena. 

Para Eloy, o pensamento Terena pode se entender em fluxo: “no sentimento de pertencimento e na percepção da alteridade”². Assim, a disposição de ouvir o outro e dialogar, aliado a percepção do sistema atual, suas leis e políticas, são o que formam o pensamento Terena. Ao fim de sua dissertação, Eloy relembra que a participação indígena no processo da Constituinte de 1998, mesmo ano de seu nascimento, resultou em texto que contemplava a dimensão sociocultural indígena, representando a importância do Movimento Indígena, um movimento que não para, pela existência dos povos. 

Para saber mais sobre Eloy Terena, consulte: 

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-advogado-que-marcou-o-direito-indigena,70003392157¹

http://apib.info/files/2019/09/Tese-Mestrado-Eloy-Terena.pdf²

https://racismoambiental.net.br/2020/08/04/luiz-eloy-terena-essa-acao-e-a-voz-dos-povos-indigenas-no-stf/

www.instagram.com/eloyterena/

https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Terena

As Cartas de Eloy Terena