“ANNA PATA ANNA YAN” NOSSA TERRA NOSSA MÃE

Carta as Autoridades

Excelentíssimos (os) Senhores (as)

Nós, povos indígenas reunidos nos dias 10 a 13 de junho de 2008, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, na comunidade Barro, região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Estado de Roraima, com a presença de lideranças indígenas pertencentes aos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang, Wai Wai, Yanomami, Sapará e Patamona, após discutimos sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol com o tema “Anna pata anna yan” Nossa Terra Nossa Mãe, vimos apresentar nossas demandas, propostas, sugestões e reivindicações amparadas pela Constituição Brasileira.

1. Nossa Terra é nossa Mãe, não se tira os filhos de sua mãe;
2. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol – RR é relevante para todos os povos indígenas de Roraima e do Brasil, fundamental para a consolidação dos Direitos Humanos.
3. A área contínua é importante para garantir e fortalecer a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas tendo em vista o crescente número populacional. Assegura ainda o livre acesso aos rios, lagos, igarapés, matas sem qualquer impedimento de cercas de arames farpados nos locais tradicionais necessários a execução do livre exercício dos direitos e deveres, a manifestação de nossas atividades culturais, sociais, organizacionais e comunitárias em nossos usos e costumes tradicionais na educação, saúde, meio ambiente e das futuras gerações, pois vivemos em liberdade sem limite conforme os conhecimentos dos nossos ancestrais.
4. Hoje somamos 19.025 (dezenove mil e vinte cinco) populações indígenas daqui a alguns anos seremos mais, e a terra continuará a mesma. Durante trinta anos a terra foi estudada e analisada passando por todos os processos legais e judiciais, finalmente no ano de 2005 Raposa Serra do Sol foi declarada posse permanente dos povos indígenas confirmando o direito de usufruto exclusivo conforme o parágrafo 2º da CF e através da portaria 534 /05-MJ e homologada pelo decreto presidencial de 15/04/2005, obedecendo os dispositivos amparados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988;
5. Apesar da nossa terra Raposa Serra do Sol está regularizada e legalizada ainda sofremos e vivemos sob ameaças, ataques, tentativa de homicídios, intranqüilidades com sons em altos volumes, transito de motoqueiros alcoolizados e pistoleiros armados. Crimes estes cometidos continuamente contra as comunidades indígenas, intensificado ainda mais, após a suspensão da operação UPATAKON 3. Os que continuam provocando esses atos de violência são os mesmo que atacaram os irmãos indígenas no dia 05/05/08 com tiros e bombas caseiras;
6. A Venda e disseminação da bebida alcoólica no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol por muitos anos tem sido constantemente denunciada, no entanto, nenhuma providencia foi tomada para coibir tais ilícitos previstos na lei 6.001/73; pedimos as autoridades que fiquem atentos para os crimes que vem ocorrendo e sendo praticados contra os povos indígenas após a suspensão da operação upatakon 3 que trata da retirada dos não índios na Raposa Serra do Sol, mas não determinou o silêncio diante de crimes e violência que vem ocorrendo;

7. Apesar da multa aplicada ao invasor Paulo César Justo Quartiero o mesmo ainda vem realizando atividades ilegais de ampliação, degradação e exploração do meio ambiente dentro da TI. RSS como: perfuração de valas desviando o percurso da água do rio para as lavouras e plantação de arroz e soja, pulverizações aéreas feitos com agrotóxicos e pesticidas, como conseqüência afeta diretamente as comunidades indígenas e todos os ecossistemas existentes no entorno das lavouras. Essas práticas somadas ao forte período invernoso acarretam sérios prejuízos como doenças respiratórias nas crianças e morte de animais e aves nativas e silvestres que vivem nos lagos e igarapés. Por esses motivos pedimos a justiça e as autoridades competentes o embargo e a paralisação de tais ações até o julgamento do STF; lembramos ainda que, essas atividades também vem sendo realizadas pelo outros seis invasores rizicultores presentes em nossa terra;
8. Pedimos ainda, que a multa no valor de R$ 30.000,000, 00 do IBAMA aplicada ao invasor Paulo César seja cumprida como determina a lei ambiental e que esse recurso seja concedido e utilizado na recuperação das áreas degradadas;
9. Somos proibidos de caçar, pescar, nos rios Surumú, Cotingo e Itacutú, lugares de onde tiramos e encontramos alimentação fundamentais para a nossa sobrevivência, pois as margens desses rios estão cercados com arames farpados e guardados por jagunços fortemente armados;
10. As ex-vilas Surumu, Socó, Mutum e Água Fria hoje estão reintegre as comunidades indígenas administradas por tuxauas de acordo com as lideranças da TI RSS;
11. O local denominado Lago do Caracaranã é habitat natural e patrimônio sagrado e cultural das comunidades indígenas da TIRSS, por isso, não aceitamos e tampouco negociamos como ponto turisco e não queremos que fique fora dos limites da terra indígena, pois irá trazer conseqüências irreparáveis e facilitará novas invasões por não índios em nossa terra;
12. Não aceitamos a construção hidroelétrica na cachoeira do Tamanduá no Rio Cotingo e exploração de minérios na TI. RSS;
13. Não aceitamos a redução da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em ilhas, pois somos conscientes de que afetará todas as terras indígenas do Brasil, pondo em risco o desaparecimento de nossas etnias. Isto é, nossa sobrevivência física, cultural e tradicional estará ameaçada;
14. Pedimos a justiça o mais breve possível a punição dos responsáveis pelos atos de violência ocorridos na TI. RSS como: a destruição das comunidades Jawari, Homologação, Brilho do Sol e Tai em novembro de 2004; a destruição e queimada do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol em setembro de 2005; os fatos ocorridos no dia 05/05/08 onde 10 irmãos indígenas foram atacados e violentados por jagunços do invasor Paulo César; as queimadas de pontes no ano de 2005 e 2008; a cavação de vala com trincheiras nas estradas;
15. A 37 (trinta e sete ) anos de luta, sofrimentos e opressão vemos nossos direitos sendo violados e transgredidos. Esperamos pacientemente e confiantes na justiça Brasileira na esperança de vermos nossa terra livre de invasores e malefícios. Nessas condições em que nos encontramos as mais prejudicadas são nossas crianças que não conseguem viver e estudar em paz.
16. Os três pelotões existentes nos municípios de Pacaraima, Uiramutã e Normandia são suficientes pelas fiscalizações nas áreas de fronteiras, e nunca foram impedidos pelas comunidades de exercer seu papel constitucional; dessa maneira as comunidades indígenas não são empecilhos para a soberania nacional;

Nós povos indígenas de Roraima estamos confiantes no julgamento das ações dos direitos judiciais do Supremo Tribunal Federal de acordo com a Constituição Federal do Brasil no que diz respeito à portaria 534 que garante a Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Área continua, pois lutamos pelo direito a vida, a justiça e à liberdade.

Conselho Indígena de Roraima.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2008/06/assembleia-extraordinaria-dos-povos-indigenas-de-roraima/