CARTA ABERTA DO POVO MADIJA KULINA
Ao Ministério da Saúde,
Ao Ministério do Desenvolvimento Social,
Ao Ministério da Educação,
À Fundação Nacional do Índio,
À Secretaria Especial de Saúde Indígena,
Ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Médio Rio Solimões e Afluentes,
À Coordenação Regional da Funai no Alto Solimões,
À Secretaria de Estado de Educação do Amazonas,
À Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas
À Prefeitura Municipal de Juruá,
À Prefeitura Municipal de Fonte Boa,
À Prefeitura Municipal de Tefé,
Prezados Senhores Gestores,
Nós, indígenas Madija Kulina pertencentes às aldeias Pau-Pixuna, Boca do Pau-Pixuna, Beiradão, Mapiranga, Marupá, Campina, Morada Nova, Lago Preto e Djaci da Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, entidades não-governamentais e demais aldeias convidadas, reunidos na Aldeia Pau-Pixuna na I Assembleia do Povo Madija Kulina, realizada nos dias 11 e 12 de Maio de 2016, em função do histórico descaso de políticas públicas destinadas ao povo Madija Kulina, deliberamos por solicitar a vossas senhorias, considerando a obrigação de cumprirem com a missão institucional de seus órgãos:
Para melhoria da Politica de Educação Escolar Indígena:
– Criação da Secretaria Municipal Indígena de Juruá;
– Construção de novas escolas, em alvenaria, na TI Kumaru do Lago Ualá;
– Curso de formação para professores Indígenas (Curso Pirayawara);
– Distribuição regular da Merenda Escolar;
– Organização da regionalização da merenda escolar;
– Contratação de merendeira/o escolar;
– Construção do Projeto Politico pedagógico das escolas indígenas Madija Kulina;
– Elaboração de material didático na língua Madija Kulina;
– Implantação de outras series do ensino fundamental e Médio nas aldeias;
– Para superação da grave situação associada ao uso de álcool por nossa população: realização de momentos esportivos e culturais nas aldeias;
– Retorno de uma base da CTL Carauari da Funai na entrada da Terra Indígena Kumaru para fiscalização;
– Impedir a entrada de barcos de pesca pertencentes a não-indígenas na Terra Indígena;
– Proibir a entrada de não-indígenas com bebidas alcoólicas;
– Responsabilizar os profissionais indígenas quando houver prejuízos às atividades provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas nas aldeias;
– Apoiar uma reunião para pactuação de Protocolo Interno da Terra Indígena;
– Fiscalizar e notificar os comerciantes que fazem a venda de bebidas alcoólicas nas aldeias;
– Fortalecimento do Grupo de Mulheres Indígenas do Kumaru.
Para garantir o usufruto exclusivo da Terra Indígena Kumaru e seus recursos pelo Povo Madija:
– Apoiar e instrumentalizar a população indígena para realizar a fiscalização da própria área;
– Articulação para busca e captação de recursos para implementação e realização de projetos de Gestão Territorial e Ambiental na Terra Indígena, em especial o manejo de lagos para venda de pescado por preço justo;
– Oferecer capacitação para as lideranças indígenas Madija Kulina sobre legislação, gestão e fiscalização;
– Presença mais constante da Funai na área;
– Demarcação da Terra indígena Matatibem do município de Carauari, e impedir retirada de madeira;
– Demarcação da Terra Indígena Mineruazinho;
– Atuação da Funai na aldeia Estação do Mineruá;
– Realizar grande festival AJIÉ;
– Colocar placas na Terra Indígena Kumarú;
– Fazer limpeza dos limites da Terra Indígena;
– Gestão compartilhada da área do Lago do Juruapuca – aldeia boca do Jaci;
– Criar uma campanha contra a discriminação, preconceito e desvalorização da identidade cultural do Povo Madija Kulina junto com o Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena.
Sobre benefícios sociais e Previdenciários:
– Que o INSS realize ações a cada três meses na cidade de Juruá;
– Que a Funai envie uma equipe para levantamento de demanda de benefícios sociais nas aldeias no prazo de 2 meses;
– Notificar o MDS sobre irregularidades referentes aos benefícios sociais.
As instituições presentes na I Assembleia do Povo Madija Kulina se comprometem:
O Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi):
– Acompanhar as ações que forem pactuadas entre as entidades;
– Realizar oficinas sobre direitos indígenas com as lideranças das aldeias;
– Mapear pontos estratégicos para montar vigilância;
– Fortalecer as parcerias já existentes, bem como articular outras.
A Associação das Mulheres Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (AMIMSA):
– Articular parcerias com instituições públicas municipais, estaduais e federais para continuar a construção da proposta de enfretamento do alcoolismo nas terras indígenas;
– Buscar parcerias e recursos para elaboração do plano de gestão da terra indígena;
– Acompanhamento das ações interinstitucionais que estarão sendo realizadas nas áreas;
– Compor e fortalecer grupo de trabalho para dar continuidade às propostas da Assembleia; Fortalecer o grupo de mulheres.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI):
– Realizar Oficina de Formação Politica e Jurídica para lideranças indígenas no mês de agosto de 2016, em duas etapas;
– Prestar assessoria nas ações da Associação de Professores Indígenas Kulina (APIK).
A Funai:
– Fiscalização no Lago Preto, Lago do Ualá, Igarapé Mapiranga, Igarapé Pau Pixuna e outros em junho de 2016 e datas subsequentes;
– Realizar mapeamento e organização do fluxo de acessibilidade de benefícios sociais para os Madija Kulina entre as aldeias e as cidades;
– Realizar articulação junto aos municípios de Juruá e Tefé para melhorar o deslocamento e atendimentos Madija Kulina;
– Realizar capacitação sobre o Programa Bolsa Família em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Juruá;
– Promover capacitação de lideranças para atuação no monitoramento ambiental e territorial para construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental – PGTAS;
– Apoiar o fortalecimento do grupo de mulheres;
– Articular junto à Sesai a criação de uma representação de Juruá em Tefé com o objetivo de dar suporte aos indígenas que vão em busca de benefícios sociais.
A Sesai (nível central) e demais Secretarias do Ministério da Saúde:
– Apoiar realização pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) de trabalho em
– grupo com as mulheres Madija Kulina para prevenção do uso do álcool e outras drogas pelas crianças;
– Apoiar e orientar (matriciamento) a EMSI para a realização do trabalho coletivo de prevenção do uso prejudicial de álcool e outras drogas e para promoção da saúde;
– Fortalecer a EMSI para realizar o acolhimento e a notificação dos casos de violência, uso de álcool e suicídios;
– Preparar material e metodologia para que a EMSI possa realizar uma ação coletiva por mês com a população Madija Kulina.
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DASI/DSEI-MRSA):
– Intensificar as ações de educação e saúde voltadas para a alcoolização nas aldeias do Polo Base Kumarú;
– Criar GT sobre alcoolização e suas consequências, com o objetivo de buscar ações de enfretamento; Articular junto à Funai a criação de uma representação de Juruá em Tefé com o objetivo de dar suporte aos indígenas que vão em busca de benefícios sociais;
– Realizar reunião semestral com a população indígena para avaliar as ações sugeridas pelo GT.
A Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI Polo Base Kumaru/DSEI MRSA):
– Realização e Intensificação de Palestras e Rodas de Conversas sobre Temáticas de Saúde;
– Realizar reuniões regulares junto às lideranças das aldeias;
– Formar parceria com a equipe de educação para realização de ações de educação em saúde em sala de aula, abordando o uso de álcool e drogas;
– Formar parceria com os municípios do Médio Solimões e Afluentes para criação de projetos e programas realizados às alcoolização nas aldeias. Nesse sentido, manifestamos nosso acordo, que vai assinado por todos os presentes nesta reunião.
Fonte: http://cimi.org.br/pub/doc/2016-05_carta-aberta-povo-kulima.pdf