Manifesto em defesa dos direitos dos povos indígenas do Amazonas, contra o retrocesso e a violência
Os povos indígenas do Amazonas, suas organizações e redes de articulação como a Coiab, Foreeia, Umiab, Copime, IAJA, caciques, lideranças, mulheres, jovens, agentes de saúde, professores, estudantes e entidades aliadas e militantes da causa indígena preocupados com o atual contexto político marcado por um governo ilegítimo, que assumiu o poder de forma oportunista, para impor a sociedade brasileira um projeto que foi derrotado pelas urnas, vem a público denunciar e manifestar sua indignação diante da anunciada desconstrução dos direitos indígenas, de anulação de atos demarcatórios de terras indígenas, da violência, do desmonte das políticas sociais e de extinção ou ocupação dos órgãos públicos afetos a questão indígena por pessoas, cujo interesse é beneficiar os setores que tentam se apossar das riquezas existentes em nossos territórios.
Manifestamos nossa indignação e repúdio:
1- De modo particular contra a bancada de deputados federais do Amazonas, estado em que vivem mais de 65 povos e onde se localiza a maior população indígena do país, que de forma articulada e unânime se prestou ao papel mesquinho de pleitear junto ao governo interino de Michel Temer, a pedido de fazendeiros e grileiros, a anulação da demarcação de duas terras indígenas localizadas no município de Autazes e Careiro da Várzea. Com esse ato consciente contra os direitos indígenas eles nos deram a certeza de que não temos nenhum representante na Câmara Federal e esperamos que eles tenham a decência de não se apresentar em nossas comunidades como aliados em futuras eleições;
2- A decisão do governo de paralisar ou rever a demarcação de terras indígenas, com a anulação dos recentes atos demarcatórios oficiais;
3- As crescentes manifestações de racismo, intolerância religiosa e estímulo a violência contra os povos indígenas e negros, bem como a criminalização de lideranças, organizações e comunidades indígenas e de organizações de apoio para desarticular e enfraquecer a luta em defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais;
4- A violência do Estado, através da execução de reintegrações de posse em favor dos fazendeiros invasores;
5- O desmonte dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas voltadas para os povos indígenas como a Funai (corte anunciado de 33% no orçamento e de 142 cargos, o que inviabiliza o funcionamento das Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais do órgão), da Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)/MEC e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA);
6- A paralisação das atividades do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
7- A indicação de nomes manifestamente contrários aos direitos indígenas, a serviço daqueles que pretendem saquear as riquezas existentes nas terras indígenas ou promover a conquista religiosa e ideológica das nossas comunidades, para a presidência da Funai e para outros cargos da administração pública voltada para os povos indígenas .
8- A intenção de municipalizar a saúde indígena, jogando na lata do lixo a proposta indígena, em construção, do subsistema próprio com autonomia administrativa, financeira e controle social, inviabilizando qualquer possibilidade de uma atenção específica, diferenciada e de respeito e valorização dos saberes indígenas e da medicina tradicional, além de facilitar enormemente o desvio dos recursos financeiros federais destinados a saúde indígena;
9- A PEC 215 e a numerosas outras iniciativas legislativas no âmbito do Congresso Nacional para a supressão dos direitos dos povos indígenas, protagonizada pela base do governo interino vinculada a setores do agronegócio, da mineração e da conquista espiritual;
10- A construção de megaempreendimentos de infraestrutura para promover o saque dos recursos naturais da Amazônia pelas grandes empresas petrolíferas, mineradoras, madeireiras, de energia e aquelas vinculadas ao agronegócio, num processo violento de agressão aos povos da região, a seus direitos e suas formas próprias de organização e de convivência com a natureza;
11- A negação da identidade indígena para a supressão de direitos e a ausência do debate em torno de políticas públicas especificas para responder as demandas indígenas nas cidades.
Afirmamos que os direitos dos povos indígenas não são moedas de troca colocadas num balcão de negócios para barganhas políticas, mas estão assegurados na Constituição federal e em tratados internacionais e cabe ao Estado respeitá-los e fazê-los respeitar.
Manifestamos nossa disposição firme e inarredável de lutar em defesa do Estado Democrático de Direito, para salvaguardar esses direitos conquistados a duras penas, num processo que dizimou povos indígenas inteiros ao longo da história.
Não admitimos uma política, que pretende retroceder na história, fechando as portas para o futuro dos povos indígenas.