O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada há mais de quatro décadas com a missão de defender os direitos e interesses dos povos indígenas, tendo como membro 235 comunidades indígenas, localizadas em oito etnoregiões do estado de Roraima e pertencente a nove distintos povos indígenas vem publicamente manifestar apoio à luta dos povos indígenas do Brasil, conforme notas publicadas nessa semana, onde outros povos e organizações indígenas se manifestaram contra a relação de descaso do governo federal com as nossas questões indígenas, bem como reforçar o nosso repúdio a indicação de miliares à Presidência do único órgão indigenista destinado a promoção e proteção dos direitos indígenas.
Ratificamos as declarações da nossa organização indígena de base nacional, APIB, assim como a nossa postura enquanto movimento indígena de Roraima que há mais de 40 anos luta pela defesa dos direitos indígenas, à saúde, à educação, à autonomia, à sustentabilidade, sobretudo defesa aos direitos territoriais, principal bandeira de luta desse movimento indígena, criado com bravura e coragem por lideranças indígenas que jamais se curvaram diante de qualquer ameaça e nem violações de direitos. Uma bandeira erguida desde a década de 1970, quando em todas as regiões do Brasil, também se conquistava espaço, liberdade e autonomia de dizer “não à colonização e ao extermínio dos povos indígenas nesse país, e sim, a nossa existência específica e diferenciada”, direito conquistado há 28 anos desde a promulgação da Constituição.
Em Roraima, são 32 terras indígenas demarcadas e homologadas, conforme garantido no artigo 231 da Constituição Federal Brasileira, um território que alcança 46% do território do Estado e somando a isso, o número de 11,0% da população indígena local, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um quantitativo que demostra a resistência de uma geração de nove diferentes povos indígenas existentes em todo Estado. São as nossas raízes, origens que sobreviveram ao extermínio da colonização, da tentativa de apagamento cultural e tradicional, há séculos passados.
Por esse histórico de luta, resistência e conquista, e em memória, inclusive, aos nossos ancestrais que foram escravizados, massacrados e exterminados, é que nós, povos indígenas de Roraima, não aceitaremos nenhum retrocesso de direito já garantido e ficaremos vigilantes a toda onda de ameaças, vindo através das propostas e leis, já apontadas pelo atual governo, entre as quais, a PEC 241, a qual afetará de maneira irreversível os direitos sociais, inclusive, os nossos direitos indígenas na saúde, educação e outros setores.
A era da intervenção militar, da tutela, da dominação e tentativa de “pacificação” dos povos indígenas ficou no histórico do século passado. Hoje, vivemos a era do protagonismo, da autonomia, da democracia e do nosso fortalecimento e união, por isso, não aceitaremos as imposições de um governo ilegítimo e partidos (PMDB, DEM, PSC e outros) que querem nos tirar essas conquistas indicando sem consulta livre, prévia e informada, pessoas alheias ao cargo de espaços públicos, frutos de luta e conquista dos povos indígenas do Brasil (FUNAI, SESAI e outros). Não nos curvaremos e nem aceitaremos essa imposição, pois acreditamos na nossa força e luta coletiva dos povos indígenas do Brasil.
Nesse sentido, reiteramos o posicionamento positivo da APIB em defesa dos direitos dos povos indígenas, nos manifestando também de que somos contrários à militarização da FUNAI e a intervenção do governo em nossos espaços de conquista. Precisamos, sim, de um órgão indigenista fortalecido e comprometido com as questões indígenas, exercendo a sua missão de forma participativa e comprometida.
Outra, nós, como membros da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), não estamos de acordo com a carta de apoio a indicação à Presidência da FUNAI, feita pela coordenação sem a consulta e decisão regionalizada com os membros das organizações dos Estados da Amazônia.
Quanto à indicação de indígenas, conforme acompanhamos na mídia, respeitamos o posicionamento e o interesse dos indígenas e das organizações que os apoia, mas também defendemos que as indicações a cargos, seja para a Funai, ou em outro setor público, seja feita de forma deliberada e coletiva, antes de qualquer intervenção partidária nas decisões do movimento indígena.
Para o bem viver das nossas futuras gerações, seguimos na luta.
“Resistir sempre, desistir jamais – Vivo até o último índio”
Conselho Indígena de Roraima