Brasília, 15 de Março de 2012.

 

Ao Ministro do MDA: Pepe Vargas

Ao Presidente da FUNAI Márcio Meira

Ao CONDRAF

  Nós, representantes indígenas presentes no I Seminário Nacional de ATER Indígena, realizado em Brasília, no dias 13 a 15 de Março de 2012, considerando que:

1. Os indígenas fazem parte público beneficiário da PNATER ( Lei nº 12.188, de  11 de janeiro de 2010), conforme artigo 5º, inciso I;

2. Nas Conferências Nacionais importantes para os indígenas são estipuladas cotas para que a participação indígena seja assegurada;

3. O forte preconceito contra os Povos Indígenas na maioria dos estados brasileiros, o que nos impede, não raras vezes, de podermos participar de fóruns e instâncias preparatórias para Conferências Nacionais;

4. A dificuldade do movimento indígena para a mobilização de suas comunidades visando à participação política nos fóruns democráticos;

5. Não existe, até o momento, uma política de ATER capaz de reconhecer as especificidades das diferentes culturas indígenas;

6. As Terras Indígenas representam quase 15% do território nacional, e para produzir com qualidade é necessária uma ATER Indígena qualificada, continua e adaptada as especificidades dos sistemas produtivos indígenas, a qual é estratégica e fundamental para o desenvolvimento rural sustentável do País;

7. Os Povos Indígenas são um dos segmentos da agricultura familiar brasileira que mais contribui para a manutenção da agrobiodiversidade no Brasil;

8. Os Povos Indígenas vivem um quadro grave de Insegurança alimentar e Nutricional, com índices de mortalidade infantil que chegam ao dobro da média nacional (perto de 45 crianças indígenas morrem antes de completar um ano);

9. O direito dos Povos Indígenas, garantido pela Convenção 169, de opinarem sobre as políticas públicas que os afetam,

Reivindicamos:

Que nós, os 44 representantes indígenas de todo o Brasil, presentes no I Seminário Nacional de ATER Indígena, sejamos reconhecidos como Delegados na I CNATER, com os mesmos direitos que os demais delegados.

Fonte: arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri