Brasília, 11 de novembro de 2015.
Excelentíssimo Senhores Senadores e Deputados.
Nós, lideranças indígenas dos povos Kayapó, Xikrin e Pataxó, tomamos a iniciativa de nos deslocarmos à Capital Federal, para manifestar aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que, não admitimos a mudança dos ARTS 231; ART 232, que tratam dos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituinte de 1988.
A PEC 215 retira do poder Executivo e submete a demarcação das terras indígenas aos poder Legislativo.
Não aceitamos a proposta de Emenda Constitucional 215/00, também porque ela fere os princípios dos direitos originários dos povos indígenas, desconfigurando os artigos acima mencionados, estabelecendo o Marco Temporal, tirando o direito do usufruto exclusivo de nossos territórios, abrindo as portas para exploração direta e indireta de nossas riquezas e que promove as ocupações, instalação de redes de comunicação, rodovias, ferrovias, hidrovias e intervenção de forças militares e policiais; libera o ingresso, transito e permanência de pesquisadores e religiosos independentemente de consulta as nossas comunidades indígenas, desrespeitando o acordo assinado pelo governo brasileiro na Convenção 169 da OIT; impedindo qualquer possibilidade de reação por parte de nossas comunidades indígenas o direito de se defender e decidir.
Concluímos que a PEC 215/00 é uma proposta de genocídio e destruição dos territórios dos nossos povos indígenas do Brasil.
Apreciamos a sua estima e consideração e pedimos encarecidamente que analisem clara e justamente o conteúdo da proposta desta carta.
Atenciosamente,
Povos:
Kayapó – Pará
Xikrin – Pará
Pataxó – Bahia
Carta: https://cimi.org.br/2015/11/37944/