• "Dos Guarani Kaiowá para a Justiça"

  REMETENTE: Lideranças indígenas
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2012
  ASSUNTOS: Terra

• "Das Comunidades da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mór para o Brasil"

  REMETENTE: Potiguara
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2007
  ASSUNTOS: Terra

• "Da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para o Brasil"

  REMETENTE: APIBAPOINMEARPINSULATY GUASSÚAutoria ColetivaCOIABOrganizações Indígenas
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2010
  ASSUNTOS: Violência

• "De Ramão Terena para o Brasil"

  REMETENTE: Autoria IndividualRamão Terena
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2010
  ASSUNTOS: Saúde

• "Do Povo Ashaninka para o Ministro Mauro Campbell Marques"

  REMETENTE: AshaninkaAutoria ColetivaBenki Piyãko
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2010
  ASSUNTOS:

• "Do Povo Tupinambá para os Desembargadores"

  REMETENTE: Autoria ColetivaPovosTupinambá
  DESTINATÁRIO: Judiciário
  ANO: 2010
  ASSUNTOS: Terra