São Paulo, 03 de agosto de 1983

Exmo. Sr.
André F. Montoro
D.D. Governador do Estado de São Paulo

Prezado Senhor,

           Os Índios Guarani do Litoral Paulista em reunião que realizaram nos dias 1 e 2 de agosto de 83 (próximo passado) discutiram os seguintes assuntos:
            – Situação dos Guarani da Região

            – Principais problemas e suas perspectivas

           Decidiram criar uma Comissão encarregada de apresentar a VExma. as seguintes reivindicações:

1. No dia 19 de abril de 1983, dia Nacional do Índio, foi encaminhado ao Sr. Secretário do Interior, Dr Chopin T. de Lima, um dossiê a respeito da situação dos índios Guarani do Estado de São Paulo, no qual se destaca a questão das terras. Este material foi levantado a partir de um acompanhamento jurídico que vem sendo realizado com o apoio da CTI – Centro de Trabalho Indigenista, contando com a consultoria jurídica do Professor Dalmo de Abreu Dallari.
   Nesta ocasião e através deste dossiê solicitamos que o atual Governo do Estado de São Paulo assuma o compromisso de empenhar seus esforços no sentido de demarcar e legalizar a situação das oito áreas habitadas pelas comunidades Guarani do litoral paulista.
   Hoje queremos reforçar este pedido a VExa. para que pessoalmente se interesse pela questão e prestigie a iniciativa da Secretaria do Interior.
2. Reuniões Guarani – As comunidades Guarani tem por costume realizar reuniões de lideranças. Nestas ocasiões discutem seus problemas e tomam decisões. Desde que tiveram que estabelecer um tipo de representação junto às autoridades do país, passaram, também, a formar comissões com o objetivo de encaminhar suas reivindicações.
   Nesse sentido, nos dias 24 e 25 de setembro próximo, os Guarani realizarão uma reunião geral de seus líderes nesta Capital e, para poderem efetivá-la, solicitam a VExma. o apoio material de transporte e alimentação durante a duração do Encontro que contará com aproximadamente 30 participantes.O assunto principal desta reunião será a situação da aldeia Guarani no rio Silveira, localizada no Município de São Sebastião: em janeiro de 1983 foi garantida a esta comunidade a posse da área por decisão judicial em ação de Manutenção de Posse. Entretanto, a área voltou a ser invadida em julho deste ano por Armando Peralta, réu na referida ação, que destruiu praticamente toda a reserva de palmitos lá existentes
   Com essa atitude o Sr. Peralta desacatou o poder judiciário e provocou prejuizo moral e econômico à comunidade indígena, que tem neste produto uma das suas principais fontes de subsistência, isso demonstra, Sr. Governador, a necessidade de serem tomadas medidas urgentes no âmbito administrativo para garantia do nosso direito.

Espendo poder contar com a compreensão de VExma.,

Atenciosamente,

Ailton Krenak
Coordenadoria Regional Sul
União das Nações Indígenas

Comissão dos índios Guarani
do Estado de São Paulo

Fonte: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/carta-ao-governador-franco-montoro-respeito-dos-guarani-do-litoral-paulista

Original: 1983.08.03 Da União das Nações Indígenas para o Governador do Estado de São Paulo