28 de setembro de 2006.

CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA COM OS POVOS INDÍGENAS BAIANOS

Tema: O Estado da Bahia e os Povos Indígenas

As comunidades Indígenas dos Povos: Pataxó; Pataxó Hãhãhãe; Tupinambá; Tumbalalá; Kiriri; Tuxá; Kaimbé; Pankararé; Xukuru-Kariri; Pankaru; Kantaruré; Atikun através de representantes de suas lideranças e instituições requerer dos Candidatos a Governador da Bahia a assinatura de Termo de Compromisso.

Considerando o atendimento insuficiente e deficiente dispensado pela União, só têm se agravado cada vez mais. Considerando o aumento populacional dos doze Povos do estado, atualmente, número estimado em 23 mil indivíduos. Considerando a nossa condição histórica e a circunstância atual em que nos inserimos: requer por parte do Estado da Bahia, atitude séria e enérgica no sentido de estender os beneficiados públicos aos Povos indígenas. Ações estas que devem levar a estruturação, o fortalecimento e o desenvolvimento sustentando das Aldeias, ou seja, devem promover os projetos societários destes povos para que sejam verdadeiramente autodeterminados e autônomos.

Governadores, já não há mais espaço ou razão para tanto descaso e omissão. Nós somos índios, somos cidadãos de direitos. Somos brasileiros, somos filhos da terra. Dessa forma, já estar mais do que na hora do índio baiano ocupar espaço na política e na atuação do Estado. Nessa direção, é mais do que necessário, é um dever, que o Estado da Bahia encare de frete os problemas, que seja aliado e parceiro dos indígenas dispensando soluções à altura da importância étnica que povoa a terra onde nasceu o Brasil.

  Diante disto:

Queremos que o Estado da Bahia, através de seus governantes, acolha em suas ações governamentais, o atendimento aos Povos Indígenas para oportunizar as comunidades o acesso aos benefícios de programas e projetos de melhoria de qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das Aldeias. É necessário ainda que haja a intercâmbio entre as comunidades indígenas e a sociedade envolvente para criar cultura de respeito mútuo, a traça de tecnologias, bem como, o uso adequado dos potenciais econômicos.

Para que o Estado possa realizar estas ações, propomos que se dinamize a criação e estruturação de um órgão Estadual para cuidar dos Assuntos Indígenas:

 Þ   Que o órgão tenha autonomia política e estrutural na articulação com os demais órgãos e setores de governo para garantir recurso e promover a política pública às comunidades indígenas.

Þ   Que este órgão seja administrado por um indígena indicado pelas comunidades, bem como, que haver controle social e plena participação das comunidades;

Þ   Que este órgão de Estado apóie e trabalhe em parceria com as instituições indígenas das Aldeias e os demais órgãos que tem responsabilidade com a causa indígena;

Þ   Que os programas e projetos sejam em todas as áreas: estrutural, social, cultural, econômico e ambiental das Aldeias baianas;

Þ   Que o Estado possa garantir acento nos conselhos que fazem o controle social dos recursos, das ações e projetos que o Estado realiza nas Aldeias.

Þ   Que o Estado respeite as lideranças e instituições, bem como, as formas de organização e tomada de decisões.

  De acordo com normas federais, a Educação Indígena é de responsabilidade dos Estados. No Estado da Bahia já existe um decreto de legalização das escolas indígenas, bem como, resolução do Conselho Estadual tomando as providências para a regulamentação e funcionamento, mas desde de 2003, isso não saiu do papel, verdadeiramente, as comunidades ainda não são atendidas adequadamente:

o       É necessária a imediata construção, reforma e ampliação de escolas indígenas;

o       É necessário, de fato, garantir a autonomia administrativa e financeira das escolas indígenas para que se implante os modelos próprios de Educação diferenciada voltadas para as necessidades e interesses das comunidades indígenas;

o       É necessário realizar a implantação do ensino médio nas modalidades: normal, profissionalizante e tecnológico nas comunidades indígenas;

o       Criação de programa específico de educação infantil indígena;

o       Inserir as famílias indígenas nos programas de transferência de renda do Governo  Federal e Estadual com condicionantes estar participando assídua e permanentemente da vida escolar;

o       É preciso criar programas de apoio à produção permanente de materiais didáticos específicos para as escolas indígenas;

o       É necessário garantir programas continuados de formação de professores através de financiamento, convênios e parceria de cursos a nível médio e superior indígena;

o       É preciso garantir a adequação do currículo das escolas públicas do Estado para trabalharem com a diversidade étnica com enfoque especial as culturas indígenas situadas na Bahia;

o       É necessário o apoio aos estudantes indígenas que estão fora se suas aldeias e que desejam voltar para atuarem em suas comunidades.

Na Saúde Indígena:

ü     Construir e equipar postos de saúde indígenas;

ü    Compra de ambulâncias equipadas para as comunidades indígenas;

ü    Parceria na aquisição e distribuição dos medicamentos para os indígenas;

ü     Instalação de rede de saneamento  básico nas aldeias;

ü    Fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pela FUNASA;

ü     Fazer parcerias em programas como saúde da mulher, de educação sexual, ambiental, prevenção contra as drogas, etc;

ü     Implantar projetos de fototerapia com laboratório de manufaturação de remédios tradicionais.

•       No que diz respeito à Cultura:

•       É necessário assegurar o apoio a projetos de pesquisa e revitalização das culturas indígenas baianas;
•       Deve ser dispensado apoio às festividades e todas as manifestações culturais dos Povos, assegurando a interação entre escola e comunidade, entre as comunidades e sociedade envolvente;
•       É necessário à criação de um Museu característico, como forma de valorização e divulgação dos povos indígenas baianos, bem como, programas de apoio à produção de CDs, CD rom, vídeos e documentários, etc para divulgar as culturas indígenas;
•       O Estado deve criar programas de construção de aldeias tradicionais para preservar todas as manifestações culturais e religiosas dos Povos.

       Para economia e serviços:

 Þ   Implantar projetos agrícolas e estruturais para apoiar a promoção, o gerenciamento territorial e o desenvolvimento sustentado das comunidades indígenas;

Þ   Criar programa de agrovila indígena para a permanência dos agricultores na área agrícola, o incentivo à produção de alimentos e dinamizar a economia local e regional;

Þ   Construir infra-estrutura como casas de farinhas, estrutura de beneficiamento e armazenamento, bem como, apoio para o escoamento de produtos agrícolas;

Þ   Apoio à capacitação e produção de bens e serviços com programas que incentive a revitalização dos conhecimentos tradicionais;

Þ   Criar espaço permanente para as comunidades, no que diz respeito, a exposições artesanatos e rodadas de negócios nacional e internacional;

 No setor de Meio ambiente:

 o       Implementação de programas e projetos nas terras indígenas que respeite o meio ambiente, mas que ao mesmo tempo, gere ocupação e renda;

o       Incentivo aos projetos ambientais já em desenvolvimento nas Terras Indígenas;

o       Capacitar e formar brigadas de incêndios nas terras indígenas;

o       Produção e publicação de cartilhas especifica de conscientização ambiental e o uso adequado dos potenciais das terras indígenas;

 No apoio a Pesca:

 ü     Apoio à viabilização cursos e atividade de pesca nas aldeias, principalmente, projetos de criação de peixe em cativeiro, bem como, o armazenamento, embalagem e venda dos produtos;

ü     Apoio aquisição de barcos para serem utilizados de forma coletiva nas aldeias do litoral;

 Na Infra-estrutura das Aldeias:

•       Garantia de apoio nos processos de demarcação e ampliação dos territórios Indígenas;
•       Elaborar e executar um programa de moradias indígenas;
•       Implantação de sistemas de rede de água e energia elétrica nas Aldeias;
•       Criar áreas adequadas para a realização de atividades esportivas e lazer nas Comunidades;
•       Construir e implantar creches nas Aldeias com sistemas específicos de atendimento dentro do padrão cultural de cada Povo;
•       Construir e melhorar estradas entre as aldeias e a cidade.

Firmar este Termo de Compromisso não é obrigatório, mas para as comunidades indígenas, é a garantia de que esta é a aproximação e respeito de quem quer governar. Pra nós, seu significado, é principalmente a caracterização da aliança e consideração que os povos indígenas precisam e querem estreitar as relações com o governo estadual, bem como, as ações nas comunidades indígenas baianas.

Eu Candidato a Governador do estado da Bahia, assino e dou fé da Carta de Compromisso que assumo diante às Comunidades indígenas: Pataxó; Pataxó Hãhãhãe;Tupinambá; Tumbalalá; Kiriri; Tuxá; Kaimbé; Pankararé; Xukuru-Kariri; Pankaru; Kantaruré; Atikun.

Fonte: arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri