Luziânia, 30 de abril de 1992.
No início de 1991 foi formada uma Comissão composta por quatro representantes indígenas das várias regiões do país, com o objetivo de acompanhar o processo de elaboração do novo Estatuto do Índio no Congresso Nacional.
Em junho de 1991 esta Comissão organizou uma reunião com mais de 120 representantes de povos e organizações indígenas em Brasília, quando definimos nossas propostas básicas para o novo Estatuto e as entregamos ao presidente da Câmara dos Deputados, aos partidos políticos e ao ministro da Justiça. Nesta reunião foi eleita uma Coordenação da Mobilização Indígena, com 15 membros de diferentes organizações e regiões do país, que teve como tarefa acompanhar a elaboração do Estatuto no Congresso e convocar uma mobilização em Brasília no momento que fosse necessário para defendermos os nossos direitos.
Esta Coordenação da Mobilização Indígena se reuniu várias vezes, em 1991 e 1992, quando avaliou as propostas de Estatuto já nas mãos do Congresso Nacional e avaliou a luta indígena no país. Esta Coordenação, em agosto de 1991, decidiu pela convocação do Encontro de Povos e Organizações Indígenas do Brasil, que ocorreu entre os dias 25 e 30 de abril.
Este Encontro, que se encerra hoje, realizado no município de Luziânia, estado de Goiás, reuniu mais de 350 lideranças indígenas de todas as regiões do país, representando 101 povos indígenas e 55 organizações indígenas locais e regionais.
Nós, representantes de povos e organizações indígenas presentes neste Encontro, estudamos e nos posicionamos diante das três propostas referentes ao novo Estatuto do índio, hoje tramitando no Congresso Nacional. Avaliamos também a situação atual da representação nacional indígena e criamos, a partir de agora, o CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL.
Solicitamos dos senhores deputados e senadores da República que estudem com atenção e respeito as propostas que ora encaminhamos referentes à nova legislação indigenista. Dela depende, em grande parte, o futuro dos povos indígenas do Brasil, o futuro dos nossos filhos e netos.
Nós, representantes de 101 povos indígenas e de 55 organizações indígenas de todas as partes do Brasil, organizados agora no Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas, levaremos adiante, com mais força e determinação, nossa luta pela demarcação das nossas terras e por uma vida digna para os nossos povos.
Neste ano de 1992, quando se completa 500 anos ocupação do Continente Americano, demonstramos que continuamos presentes na História e na vida política e social do país e desta forma continuaremos, nos próximos anos e nos próximos séculos.
Fonte:
https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Cimi-40-anos_manifesto-contra-decretos-exterminio.pdf