Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Michel Temer
Sr. Presidente,
Nós, lideranças indígenas da região do Rio Negro, representantes de 34 associações, de 22 povos e mais de 30 mil pessoas, reunidas nesta data para a XIII reunião do Conselho Administrativo da FOIRN, Federação das Organizações Indigenas do Rio Negro, decidimos solicitar a V. Excia. a pronta aprovação do projeto de lei 2057/91, que visa instituir o Estatuto das Sociedades Indígenas, que está com a sua tramitação paralisada há vários anos na Câmara dos Deputados.
Desde a promulgação da Constituição de 1988 os povos indígenas do Brasil estão necessitando e reivindicando uma nova lei, que venha a substituir o atual Estatuto do Índio, adaptando e atualizando a legislação de proteção dos nossos direitos.
Solicitamos, ainda, que a discussão do projeto de lei 1610-A/96, que pretende regulamentar as atividades de pesquisa e lavra de minérios em terras indígenas, seja feita em conjunto com a do Estatuto das Sociedades Indígenas, de modo a assegurar esta regulamentação, prevista pela Constituição, de forma harmônica e coerente com os demais aspectos que envolvem a proteção dos nossos direitos.
Certos da compreensão e apoio de V. Excia. a essa nossa importante solicitação, nos subscrevemos, atenciosamente,
Assinam abaixo.