Nós povos indígenas do Brasil participantes do V Fórum Social Mundial (26 a 31/01/05), em Porto Alegre/RS, já manifestamos neste Fórum a nossa insatisfação com a discriminação, a omissão, o descaso e a morosidade do governo federal em solucionar os graves problemas que enfrentamos em relação a demarcação e garantia de nossas terras, com a violência praticada contra nos comunidades e lideranças, e sobre os riscos de um retrocesso quanto aos nossos direitos. Através de uma Carta Denúncia afirmamos que em nome de um desenvolvimento excludente e depredador os latifundiários, arrozeiros, mineradores, madeireiros, peixeiros, monocultores de soja e eucalipto, e os investidores do mercado imobiliário continuam avançando sobre nossas terras. Razões de segurança nacional são alegadas para reduzi-las e ocupá-las militarmente. Tribunais expedem decisões que nos impedem de viver em nossos territórios já demarcados.

Diante dessa realidade propomos:

1. Agilidade no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas acabando com a morosidade na apresentação dos relatórios de identificação de nossas terras e com a negociação dos limites com os invasores nas fases de delimitação e homologação.
2. A criação de condições para que a proteção de nossas terras possa se dar na prática evitando que os agressores do meio ambiente (latifundiários, monocultores, madeireiras, garimpeiros, mineradoras e hidrelétricas) as ocupem ou destruam as cabeceiras, poluam os rios e devastem a mata e cerrado no entorno, através de uma fiscalização presente e rigorosa.
3. A anulação e a reparação de danos de projetos governamentais que não tenham o nosso consentimento livre. A imposição de projetos a comunidades indígenas tem levados impactos irreversíveis e são viciados de inconstitucionalidade. Em nome do desenvolvimento econômico vêm sendo imposta a implantação de hidrelétricas, hidrovias e transposições de rios que afetam as comunidades indígenas.
4. A homologação imediata da T.I. Raposa Serra do Sol, em Roraima, de acordo com a Portaria 820/98 – MJ, para acabar com a violência praticada contra os povos Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang e Patamona e para desestimular os setores antiindígenas em todo país que pensam que nossas terras podem ser negociadas de acordo com os seus interesses.
5. A apuração devida e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra nossas comunidades e lideranças.
6. A criação de uma Secretaria com status de Ministério, diretamente ligada a Presidência da República com atribuições a serem definidas pelo movimento indígena, implicando a reformulação do órgão indigenista oficial, com nossa ampla participação.
7. A criação de uma instância interministerial, Conselho Nacional de Política Indigenista, com nossa participação paritária, que formule o planejamento, acompanhe a execução e proceda a avaliação das políticas públicas do Estado voltadas para os povos indígenas.
8. A manifestação pública do governo federal, como responsável pela proteção de todos os bens indígenas, contra a aprovação pelo Congresso do PLS 188, que pretende fazer retroceder todos os procedimentos demarcatórios ainda não concluídos a fase inicial para que os limites das nossas terras possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal.
9. A aplicação da Convenção 169 da OIT com todo o seu significado garantindo a participação dos nossos povos em todas as questões de âmbito legislativo e administrativo que nos afetem de alguma maneira.

Contamos com o apoio dos participantes do V Fórum Social Mundial e de toda a sociedade para que possamos garantir nossa existência atual e futura, enquanto povos, com direitos coletivos e sujeitos de seus destinos.

Fonte: https://cimi.org.br/2005/01/22940/

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
Caso algum autor, comunidade, organização ou titular de direitos deseje solicitar atualização, correção ou remoção de conteúdo, pedimos que entre em contato pelo e-mail cartasindigenas@gmail.com. As solicitações serão analisadas com atenção.