A

Presidência da República

Ministério da Justiça

Ministério do Meio Ambiente

Funai

Ministério Público Federal

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, a qual contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Sociais, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região. Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentado e denunciado durante esta VI Assembléia vem solicitar que providências urgentes sejam tomadas por parte das autoridades competentes no sentido de:

– Apurar e tomar as medidas cabíveis no desaparecimento do Índio Tupinambá de Belmonte, Adenilton Oliveira Ramos, desaparecido desde janeiro deste, no extremo sul da Bahia;

– As ameaças que vem sofrendo as lideranças da Frente de Luta e Resistência Pataxó, no extremo sul da Bahia por parte da empresa de celulose Vera Cruz Celulose e por parte de alguns fazendeiros;

– A criação imediata do GT de identificação e delimitação do território ‘Pataxó na região do Parque do Descobrimento e Torre do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia;

– A urgente revisão e regularização e ampliação da TI Xacriabá, no norte de Minas Gerais;

– Resolução sobre a situação da TI Potiguara de Monte Mor, que sofre com os ataques das Usinas, invasoras de suas terras;

– Definição imediata sobre a Ação de Nulidade de Títulos que se encontra há mais de 23 anos no Supremo Tribunal Federal sobre a Terra Indígena Caramuru- Catarina – Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

– Apuração sobre as ameaças de despejo que os Tremembé de Queimada, no município de Acaraú, no estado do Ceará, vem sofrendo por parte do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS. Assim como os Tremembé de São José e do Buriti, de Itapipoca, que vivem em constante ameaça pela construção de uma cidade turística internacional, pela empresa Nova Atlêntida Cidade Turística LTDA. 

– Apuração sobre a denuncia de crime ambiental, ocorrida no município de Itarema nos manguezais do povo Tremembé no Ceara;

– A imediata regularização do território Tupiniquim Guarani no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, ameaçado pela empresa multinacional Aracruz Celulose;

– A imediata identificação e demarcação dos povos indígenas do sertão do estado de Alagoas (Kalancó, Kuiupancá, Caruazú, Catoquim) e do estado do Ceará.(Tabajara, Kalabas, Potiguara, Anacés);

– Providencias quanto a regularização e transferência da área reivindicadas pelo povo Kiriri, no oeste da Bahia, no município de Barreiras.

– A imediata indicação do novo chefe do núcleo de apoio local da Funai  no Ceara que tenha o perfil de respeito, transparência e compromisso; visando eliminar práticas como a de cooptação de liderança e divisão do movimento indígena e má administração dos recursos, levando em conta as reivindicações dos povos indígenas deste estado

– Apuração as denuncias contra os órgãos governamentais Funai e Funasa feitas durante VI Assembléia da APOINME;

– Resolução quanto ao problema do reassentamento do grupo Xucuru desaldeado, no sentido de evitar que conflitos continuem acontecendo, como, por exemplo, o ocorrido no ultimo dia 29 de maio, onde houve três vitimas; Solicitações anteriores já foram feitas a Funai, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Justiça Federal e até o momento nenhuma providência foi tomada;

– Solicitamos ao Ministério Público Federal a impetração de uma Ação Cível Pública contra a transposição do Rio São Francisco, em nome da APOINME, já que o referido projeto prejudica a muitas comunidades indígenas que sobrevivem graças ao Rio São Francisco;

Todas as denúncias acima citadas devem ser apuradas e responsabilizadas, para que a impunidade não continue acontecendo. É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil.

Fonte: https://cimi.org.br/2005/06/23568/

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
Caso algum autor, comunidade, organização ou titular de direitos deseje solicitar atualização, correção ou remoção de conteúdo, pedimos que entre em contato pelo e-mail cartasindigenas@gmail.com. As solicitações serão analisadas com atenção.