Nos, mulheres Pataxó, das aldeias Tiba, Cahy, Pequi, Alegria Nova, Boca da Mata, Meio da Mata, Guaxuma, Trevo, Aldeia Nova, Aldeia Velha, Mata Medonha, Craveiro e Corumbauzinho, reunidas no I Encontro de Mulheres Pataxó do Extremo Sul da Bahia, realizado em Cumuruxatiba, município de Prado, de 21 a 23 de setembro de 2006, refletindo nossa condição, nossos direitos e os problemas que afligem nosso povo e nossas aldeias, vimos pelo presente solicitar das autoridades brasileiras, da Presidência da República, do Ministério Publico Federal, do Ministério da Justiça e dos demais órgãos responsáveis, o seguinte:

1. Urgência na demarcação do território único de Monte Pascoal. Para isso se faz necessária a urgente remessa dos relatórios dos estudos realizados pelo GT para conhecimento e manifestação das comunidades interessadas.
2. Garantia de segurança nas aldeias e apuração das ameaças e violências praticadas contra lideranças e comunidades. 
3. Zoneamento do plantio do eucalipto fora das terras indígenas respeitando uma distancia mínima necessária das aldeias para garantir a biodiversidade da Mata Atlântica e o livre acesso as comunidades.
4. Suspensão dos projetos de sobreposição de unidades de conservação e reservas ecológicas em áreas de estudos para identificação de terra indígena.
5. Garantir a assistência a saúde indígena de modo diferenciado, conforme esta garantido na legislação, contratando pessoal especializado e agentes comunitários de saúde local para  todas as aldeias .
6. Assegurar assistência medica de qualidade, organização e controle do atendimento ambulatorial para que possa garantir mais segurança e agilidade na realização de diagnósticos, bem como,  no retorno dos exames solicitados pelos médicos atendentes.
7. Criar Escolas Indígenas Intercultural Especifica e Diferenciada no nível Fundamental e oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todas as aldeias para por fim a categoria de salas de aula vinculadas.
8. Assegurar a manutenção das estradas e vias de acesso e o  transporte seguro as crianças e jovens Pataxó, enquanto aguardam a construção e implantação das mesmas em suas comunidades.
9. Assegurar a ampliação do quadro de contratação de professores indígenas habilitados e disponíveis nas comunidades para substituírem os professores não-indios que vêm  ocupando as vagas (irregularmente) nas escolas existentes nas aldeias da região, contrariando o que prevê a LDB.
10. Merenda escolar – Repasse do recurso diretamente as escolas de forma regular, para por fim a dependência deste atendimento pelas prefeituras e pelo Estado que, não raro, deixam as crianças com fome nas escolas devido as constantes irregularidades no envio e nas prestações de contas junto ao MEC.
11. Garantir aquisição de mobiliário, equipamentos e material didático direto para os alunos.
12. Mais rigor, transparência, descentralização e fiscalização dos recursos destinados e gastos pela FUNAI, inclusive na sua prestação de contas aos órgãos oficiais.
13. Viabilizar programas e projetos de auto-sustentação e de segurança alimentar nas aldeias, principalmente, naquelas cujo território ainda não foi demarcado.
14. Expansão do programa Luz no campo para as aldeias Alegria Nova, Corumbauzinho, Aldeia Nova, Pequi, Kai, Tiba e conclusão das instalações da Aldeia Guaxuma.

  Diante da exposição apresentada acima exigimos de todos os órgãos públicos responsáveis providencias urgente.

  Assinam as mulheres presentes neste encontro.

Fonte: Arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri.

Documento do 1º Encontro de Mulheres Pataxó do Extremo Sul da Bahia

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
Caso algum autor, comunidade, organização ou titular de direitos deseje solicitar atualização, correção ou remoção de conteúdo, pedimos que entre em contato pelo e-mail cartasindigenas@gmail.com. As solicitações serão analisadas com atenção.