Carta No 064/APIB/2011.

Ref.: Participação na formulação de propostas

 para a temática indígena do novo PPA

À Excelentíssima 

Senhora Dilma Roussef

Presidente da República Federativa do Brasil e

À Excelentíssima

Senhora Miriam Belchior

Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Prezadas Senhoras,

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, considerando o processo de discussão  pautado pelo governo em torno do Programa Plurianual 2012-2015, particularmente no que tange às políticas públicas publicas voltadas aos povos e comunidades indígenas,  e preocupados em assegurar “condições efetivas para a formulação, gestão e implementação” dessas políticas em função do nosso bem-estar e bom viver, vem por meio da presente reiterar as seguintes reivindicações.

1.A APIB reconhece a iniciativa do governo em tentar aplicar o princípio da “participação social como importante instrumento de interação entre o Estado e o cidadão com vistas à efetividade das políticas públicas”.

Contudo, conforme já manifestamos por ocasião do Fórum Interconselhos do PPA 2012-2015, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de maio último, essa participação nossa está se dando de forma precária e insuficiente, de um lado por conta da atraso no início das discussões, e por outro, em razão da falta de entrosamento dos órgãos de governo (ministérios, autarquias e secretarias) envolvidos, que continuam a agir de forma esparsa e desarticulada e ainda restringindo espaços de participação que poderiam assegurar que as “escolhas pactuadas com a sociedade”, no caso com as nossas lideranças e organizações, sejam realmente aquelas almejadas por nós, conforme os nossos reais interesses e aspirações nas distintas áreas (a demarcação das terras indígenas, saúde e educação indígena diferenciada, habitação etc).

2.Diante dessa precariedade, a APIB organizou nos dias 31 de maio e 01 de junho uma oficina indígena sobre o PPA, havendo tido a oportunidade de ouvir alguns órgãos de governo, as suas proposições em termos de programas, objetivos, iniciativas e ações relacionadas com a gestão e efetivação das políticas do nosso interesse.

Para surpresa nossa, os órgãos demonstraram falta de coordenação e articulação interna no processo de formulação das propostas para o PPA, além de terem apresentado informações parciais que inviabilizam a avaliação e a apresentação de possíveis ajustes, complementações e inclusive acréscimos por parte da nossa organização.

3.Em razão de toda essa realidade a APIB reivindica do governo e de todos os órgãos envolvidos com a política indigenista.

3.1. A disponibilização, até antes da oficina temática, de toda a documentação que recolhe as suas proposições para a temática indígena do PPA 2012 – 2015, a fim de que a APIB possa contribuir com possíveis ajustes, complementações e inclusive acréscimos;

3.2. A participação na oficina temática do Programa de Promoção e Proteção dos Direitos Indígenas da FUNAI, a ser realizada no próximo dia 08 de junho;

3.3. Que o novo PPA assegure os recursos necessários para as ações  já destinadas para os Povos Indígenas;

3.4. Que todos os ministérios tenham objetivos e iniciativas especificas dentro do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas com garantia de que haja ações  e orçamento nas LOAs a fim de permitir e facilitar o acompanhamento e monitoramento da gestão e implementação dessas ações por parte dos nossos povos e organizações. 

Ressaltamos que o direito dos nossos povos à diversidade e ao tratamento diferenciado, garantido pela Constituição Federal, deve ser assegurado pelo governo, evitando diluir os assuntos de nosso interesse em políticas genéricas e universalizantes normalmente regidas por critérios administrativos e gerenciais.

3.5. Que o Governo Federal e os órgãos envolvidos garantam a participação indígena na elaboração da LOA 2012 para que possamos acompanhar a definição das ações e seu orçamento no Executivo. 

3.6. Que o Governo assegure a participação  das Organizações Indígenas e a CNPI   no acompanhamento da execução e  na avaliação/monitoramento  do PPA e das LOAS,  inclusive criando no novo PPA um objetivo e iniciativa especifica com recursos para isso.

3.7. Que o Governo assegure a inclusão no PPA e nas LOAS das proposições que uma vez garantida a nossa participação na 2ª. Oficina temática do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas poderemos apresentar.

Tendo o propósito de contribuir com vistas à “efetividade” das políticas públicas do nosso interesse, aguardamos resposta as demandas aqui apresentadas.

Atenciosamente.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

 

Fonte: arquivo pessoal do pesquisador Rafael Rucuru- Kariri