Brasília, 5 de junho de 2012.

 

PRONUNCIAMENTO DOS REPRESENTANTES INDÍGENAS NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

 

A Excelentíssima

Senhora Dilma Roussef,

Presidenta da República Federativa do Brasil

 

Convidados a participar da programação do Dia Mundial do Meio Ambiente, aproveitamos a simbologia da data e tudo o que ela representa para nós povos indígenas, e nos dirigirmos a Vossa Excelência para demonstrar, mais uma vez, o desejo em estabelecer diálogo a partir da pauta apresentada pelo movimento indígena.

Já se passou um ano e meio de vosso mandato. De forma lamentável, ainda não tivemos a oportunidade de termos com vossa excelência uma reunião para expormos nossas angústias, problemas e reivindicações. Não obstante, foram inúmeros os pedidos de audiência protocolados em seu gabinete. Enquanto isso, seguimos nas comunidades alijados de nossos direitos por terra, saúde e educação; seguimos vendo nossos parentes assassinados e expostos às mais variadas formas de violência.

Em junho de 2011, a bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) tomou a decisão de suspender a participação nas reuniões da comissão. Os indígenas anunciaram que só retomariam a participação quando a presidenta da República encontrasse um espaço em sua agenda para se reunir com os representantes do movimento indígena. Um ano se passou. Agora, com o convite para esta solenidade do Dia do Meio Ambiente, entendemos que vossa excelência sinaliza para o tão esperado diálogo.

Diante de tal aceno, que interpretamos ser no sentido do diálogo, aguardamos que seja agendada para breve uma reunião de trabalho com a presença de vossa excelência, da bancada indígena da CNPI e representantes das organizações indígenas regionais e nacional. A conjuntura para os povos indígenas, como é diariamente noticiado pelos veículos de imprensa é de extrema dificuldade.

Considerando o atual contexto, em que os direitos indígenas sofrem violentos ataques no Congresso Nacional, onde de forma enérgica se pretende aprovar em breve espaço de tempo a PEC 215, que visa inviabilizar demarcações de terras, e o PL 1610, que libera as terras indígenas para a exploração de minérios, além da grave situação de vulnerabilidade em que se encontram os nossos povos, antecipamos aqui as seguintes reivindicações:

1. Que a FUNAI cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar e proteger todas as terras indígenas, priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá;
2. Que seja agilizada a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios;
3. Que a Presidência da República se manifeste, de forma incisiva, a favor da Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas.
4. Que seja criado o Conselho Nacional de Política Indigenista, através de Medida Provisória, tendo em vista o fato de que a CNPI se constitui numa instância transitória, pensada principalmente para viabilizar a criação do Conselho.
5. Que se garantam os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.
6. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais, e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em 2009.
7. Que a participação das mulheres indígenas seja sempre valorizada, assegurando sua presença em todas as instâncias governamentais onde haja representação indígena.
8. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que ocorre com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, na maioria das vezes perseguidos por agentes do poder público, aqueles que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.
9. Que os empreendimentos que afetam terras indígenas sejam suspensos até que seja regulamentada a realização da Consulta Prévia Livre e Informada, como estabelece a Convenção 169 da OIT, assegurando-se assim a ampla e efetiva participação de todos os povos indígenas do país;

Certos de contarmos com sua compreensão e atenção às nossas reivindicações, aguardamos o estabelecimento do diálogo por nós desejado.

Assinam os membros da bancada indígena da CNPI e representantes do Movimento Indígena.

 

Fonte: https://cimi.org.br/2012/06/33650/