Comunidade Indígena Barro, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 16 de março de 2011.

 

Excelentíssimos (as) Senhores (as):

DILMA VANA ROUSSEF

M.D. Presidenta da República do Brasil

IZABELLA TEIXEIRA

M.D. Ministra do Meio Ambiente

JOSÉ EDUARDO DUTRA

M.D. Ministro da Justiça

FERNANDO HADDAD

M.D. Ministro da Educação

ALEXANDRE PADILHA

M.D. Ministro da Saúde

AFONSO FLORENCE

M.D. Ministro do Desenvolvimento Agrário

TEREZA CAMPELLO

M.D. Ministra do Desenvolvimento Social

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

M.D. Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

ROBERTO GURGEL

M.D. Procurador Geral da República

DÉBORA DUPRAT

M.D. Coordenadora da Sexta Câmara do Ministério Público Federal

MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

M.D. Presidente da Fundação Nacional do Índio

FAUSTINO BARBOSA

M.D. Presidente da Fundação Nacional de Saúde

CURT TRENNEPOHL

M.D. Presidente do IBAMA

LEANDRO DAIELLO COIMBRA

M.D. Diretor da Policia Federal

ANTONIA VIEIRA SANTOS

Secretaria Estadual de Educação de Roraima

 E demais autoridades, parceiros e amigos do movimento indígena.

 

Excelentíssimo (a)s Senhores (as),

A 40ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima contou com a participação de novecentos e cinqüenta e um (951) líderes dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang, Sapará, Yanomami e Patamona, representando 164 comunidades das etnorregiões: Amajari (17 comunidades), Taiano (07 comunidades), Serra da Lua (12 comunidades), Baixo Cotingo (12 comunidades), Raposa (24 comunidades), Serras (56 comunidades), Surumu (23 comunidades), São Marcos (11 comunidades), Murupu (04 comunidades) e Yanomami (03 comunidades), representantes das organizações indígenas APIRR, APITSM, TWM, OMIR, OPIR, Coping, HAY e COIAB, além de parentes indígenas do estado do Amazonas, convidados e parceiros não indígenas e representantes de instituições publicas, reunidos nos dias 11 a 16 de março de 2011, na Comunidade Indígena BARRO, região SURUMU, Terra Indígena RAPOSA SERRA DO SOL.

Nesta Assembléia comemoramos os 40 anos de luta pela reconquista de nossas terras; batalhamos pelos avanços da democracia brasileira, mesmo quando os nossos direitos foram atacados de todas as formas, nunca partimos para a violência. Do contrário, fomos fortemente massacrados, e durante a nossa luta foram assassinadas 21 lideranças indígenas.

Lutamos pela vida de nossas comunidades, pela vida de nossa natureza, para garantir um futuro melhor para o nosso povo. Sofremos muito no estado de Roraima, cujas autoridades têm se declarado anti-indígenas, colocando assim a sociedade contra os povos indígenas.

Com muita luta e mobilização dos povos indígenas, o Governo Federal demarcou 32 terras indígenas em Roraima; hoje habitamos nossas terras com nossas culturas, valores, preservação do nosso meio ambiente e de seus lugares sagrados. Assim estamos planejando o uso sustentável da terra, por ela lutamos, e nela morremos.

Amparados pelos dispositivos constitucionais do artigo 176, 231 e 232 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, após amplo debate e avaliação sob o tema “40 anos de Luta e Organização Indígena em Roraima”, assim declaramos:

1. 40 Anos de Luta, mostramos nossa união e coragem para enfrentar os fazendeiros, garimpeiros, arrozeiros e políticos, grupos poderosos que estavam determinados a ocupar nossa Terra e fazer dela uma mercadoria. Nessas horas fomos fortes e determinados a derramar nosso próprio sangue para defender nossa mãe terra.

2. 40 Anos de Luta, em memória dos indígenas que foram mortos porque defendiam sua Terra, crimes que sequer foram apurados ou que não foram julgados pela Justiça Brasileira, como o caso do Aldo Mota, onde os assassinos ainda estão soltos. Mas que foram heróis e bravos guerreiros, em defender seu povo.

3. 40 anos de luta, lembramos as invasões e destruições das Comunidades Santa Cruz, Dez Irmãos, Maturuca, Uiramutã, Machado, Barro, Centro Indígena de Formação Raposa Serra do Sol, Homologação e Brilho do Sol. Enfrentamos fazendeiros e garimpeiros, sempre apoiados pela classe política, que enviavam seus capangas com armas de fogo para queimar nossos retiros, casas, nossas roças, mas com a união dos nossos povos enfrentamos sem medo, pois acreditávamos que nosso grande pajé Makunaima, Maruwai estava conosco.

4. 40 anos de luta, nossa primeira Assembléia dos Tuxauas realizada em 1971 na comunidade do Barro. Um dos momentos decisivos em que afirmamos “não à bebida alcoólica, sim à comunidade indígena”. Saímos da escravidão para dizer ao mundo inteiro que existimos e que somos brasileiros.

5. 40 anos de luta, das grandes mobilizações obtivemos significativas conquistas na área da educação, saúde, desenvolvimento sustentável. Direitos estes que estavam sendo negados pelo próprio Estado, pela falta de compromisso dos órgãos indigenistas que foram criados exclusivamente para defenderem os direitos dos povos indígenas.

Embora com avanços na defesa dos direitos dos povos indígenas, ainda em pleno século XXI ainda deparamos com graves problemas que afligem nossas comunidades indígenas principalmente na área da educação, saúde, desenvolvimento sustentável, demarcação e regularização de nossas terras, devido a uma política que não respeita os costumes e tradições de nosso povo. Somos muitas vezes ainda tratados como incapazes e vistos como empecilho para o desenvolvimento econômico do Estado de Roraima.

NOSSOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS       E MEIO AMBIENTE

1.REPUDIAMOS a violação pelo Governo do Estado de Roraima sobre os direitos territoriais dos povos indígenas, com a implantação de projetos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios e igarapés das Terras Indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos sem o legítimo consentimento das comunidades; sendo feita inclusive a pesquisa sem a devida autorização das comunidades indígenas, sem consulta prévia aos povos que lá habitam conforme lhes garante a Lei Federal e Convenção 169 da OIT.

2. REPUDIAMOS a postura que o Governo Federal mantém, através do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICM-Bio, criando áreas de proteção ambiental sem qualquer consulta, muitas vezes sobre terras indígenas já demarcadas e protegidas, expulsando os indígenas dessas áreas, limitando seu acesso aos recursos naturais, impondo programas de manejo alheios à suas vontades e necessidades, como acontece na TI Yanomami e tantas outras Brasil afora; e considerando que é isto que se tem feito ao povo Ingarikó com a criação do Parque Nacional do Monte Roraima dentro da TI Raposa Serra do Sol.

3. REPUDIAMOS os atentados ao direito ao território tradicional enfrentadas pelas terras indígenas ANARO, região do Amajari, e LAGO DA PRAIA, região do Murupu, em decorrência de decisões judiciais em caráter liminar que afastam as comunidades da terra que lhes pertence por direito; e da indefinição da área da TI ARAPUA, que está cercada por fazendas, inclusive com os indígenas impedidos de passar pela estrada que dá acesso a comunidade. A comunidade LAGO DA PRAIA foi expulsa de seu território tradicional por meio de violência, agressões, destruição de propriedades e prisões – ações que assombram sempre os povos indígenas.

4. Ainda continua a invasão da TI Raposa Serra do Sol, bem como em outras terras indígenas, pelos marreteiros, fazendeiros e comerciantes não índios não autorizados, que por força das condicionantes impostas pelo STF, permanecem causando terrorismo e disseminando o alcoolismo nas comunidades indígenas.

POLÍTICA DE ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

5. Ainda prevalece a adoção do modelo assistencialista adotado pelo Governo Federal em relação às políticas de sustentabilidade, pois as nossas comunidades ainda enfrentam muitas exigências técnicas e burocracia com relação ao acesso dos recursos destinados à promoção do desenvolvimento sustentável.

NOSSA SAÚDE INDÍGENA

6. Voltamos a afirmar que ao longo dos anos a saúde indígena foi abandonada e esquecida, órgãos que foram criados para atender a população indígena não cumpriram seu papel e ainda permanece da mesma forma, embora aconteçam algumas mudanças como a criação de uma Secretaria Especial para trabalhar com as populações indígenas.

7. As estruturas físicas dos postos de saúde nas comunidades estão em precárias condições, bem como a falta de uma organização e planejamento na distribuição dos medicamentos em área, entre outros serviços indispensáveis provocando assim a super lotação da Casa de Saúde do Índio – CASAI.

8. As equipes de saúde dos municípios que prestam serviços nas comunidades indígenas não cumprem o cronograma de trabalho elaborado, deixando clara a falta de compromisso no cumprimento de suas obrigações em oferecer um atendimento de qualidade.

9. A falta de infra-estrutura adequada para atender os indígenas nas suas referidas comunidades prejudica o trabalho dos profissionais de saúde. Com essa deficiência vários exames e outros procedimentos não estão sendo realizados.

10. Falta uma melhor definição e transparência da Secretaria Especial de Saúde Indigena – SESAI, sobre o planejamento para o atendimento da saúde indígena.

NOSSA EDUCAÇAO INDÍGENA

11. É notório o abandono do poder público no que tange à educação escolar indígena. Após um amplo diagnóstico apresentado pelas próprias comunidades destacou-se: a precariedade da estrutura física das escolas, a falta de material permanente, falta de merenda escolar, falta contratação de pessoal de apoio e professores indígenas, construção e ampliação de escolas.

12.Nos últimos anos a educação indígena sofreu prejuízos, pela falta de uma política que realmente atendesse a demanda das comunidades indígenas.

13. Somos obrigados a construir e manter o funcionamento de nossas próprias escolas, inclusive nossos filhos estudam em barracas ou embaixo de árvores. Está claro que os recursos não estão sendo aplicados corretamente, ou utilizadas de forma indevida.

14. Denunciamos as empresas prestadoras de serviço na área de transporte escolar nas comunidades indígenas, pois seus veículos estão sucateados e sem condições mínimas de segurança, colocando em risco a integridade física dos estudantes.

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

15. Quanto à atuação da Coordenação Regional da FUNAI, as comunidades ainda são discriminadas pelos funcionários, pela falta de compromisso destes com a causa indígena.

16. É notório o desrespeito que ainda prevalece dos órgãos públicos com relação à execução das políticas públicas, sem consultar as comunidades indígenas ou ouvir suas demandas.

17. As 19 condicionantes impostas pelo STF no último Julgamento da TI Raposa Serra do Sol feriram gravemente os direitos dos povos indígenas, assim como o Projeto de Lei para regularizar a mineração em Terras indígenas.

18. Vigora ainda o Estatuto do Índio aprovado em 1973 – LEI 6001/73, desde lá a aprovação de uma nova proposta sequer foi avançada no Congresso Nacional.

A Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima se solidariza com a luta do povo na região do RIO XINGU contra a imposição do estado Brasileiro para a criação da Usina Hidroelétrica do BELO MONTE nas suas terras tradicionais, e subscreve as resoluções que estes povos tomaram em suas Assembléias. E que o Governo Federal respeite os direitos dos povos indígenas declarados na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, e cumpra o compromisso assumido perante a comunidade internacional.

Por fim, tudo o que foi acima relatado, assim como o descaso e a omissão das autoridades para com as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como a falta de compromisso político do Congresso Nacional e das Assembléias Estaduais na melhoria de vida das comunidades indígenas, e considerando a falta de representatividade dos povos indígenas na formação destas políticas, declaramos:

Nós, povos indígenas de Roraima, reunidos na 40ª Assembléia Geral, exigimos que:

– Os órgãos públicos, notadamente a FUNAI e a Polícia Federal, devem cumprir sua função com eficiência e transparência, elaborando um plano de fiscalização em conjunto com as comunidades indígenas, bem como medidas urgentes para vigilância das Terras Indígenas para impedir invasões e entradas de pessoas não autorizadas.

– O Plano de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas seja feito e discutido com as comunidades indígenas e que os órgãos oficiais respeitem a organização social de cada região e comunidade.

– Exigimos a punição dos culpados pelo crime de expulsão da comunidade indígena Lago da Praia, inclusive que indenize os prejuízos que a comunidade sofreu.

– Solicitamos que o STF julgue o mais rápido possível a ação judicial interposta pelo atual Governador de Roraima contra a comunidade Lago da Praia. E que julgue também a ação judicial interposta pelo fazendeiro e invasor da Terra Indígena Anaro. A demora no julgamento está causando prejuízo para a comunidade, aumentando as ameaças dos não índios contra as lideranças.

– Solicitamos da FUNAI e de todos os órgãos competentes agilidade no reconhecimento da Terra Indígena Arapuá, região do Taiano.

– Que o Governo Federal adote medidas políticas para garantir os direitos dos povos indígenas, e que os povos indígenas sejam ouvidos antes da votação no Congresso Nacional dos projetos de lei que regulamentam a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, como a Hidrelétrica do Cotingo na TI Raposa Serra do Sol.

– Que os programas e projetos destinados aos povos indígenas se adequem às realidades das comunidades, e que a burocracia enfrentada pelas comunidades para acessar os recursos seja facilitada garantindo o desenvolvimento sustentável de nossas comunidades indígenas.

– Que a Casa de Saúde do Índio de Roraima (CASAI-RR) seja transformada em um hospital indígena, para atender melhor a população indígena.

– Exigimos a valorização dos Agentes Indígenas de Saúde na realização dos seus trabalhos, assim como da Medicina Tradicional Indígena.

– Exigimos a ampliação das Terras Indígenas Manoá-Pium e Alto Arraia, e a revisão e ampliação das Terras Indígenas Serra da Moça e Cabeceira do Truaru.

– Exigimos a retirada imediata dos garimpeiros e fazendeiros da Terra Indígena Yanomami.

– Exigimos a desintrusão dos fazendeiros e posseiros que permanecem nas Terras Indígenas, mesmo com suas posses já indenizadas, como acontece na TI Raposa Serra do Sol.

– Exigimos a fiscalização e combate ao crime de exploração de madeira na região do Alto Miang, na TI Raposa Serra do Sol.

– Exigimos a autuação e o combate aos crimes ambientais com relação aos lixos produzidos pelos municípios de Uiramutã e Pacaraima, e que seja criado um programa de capacitação para aproveitamento e reciclagem do lixo produzido pelas comunidades.

– Exigimos a mudança da coordenação técnica atual do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima (DSL), por falta de compromisso e eficiência na execução de suas atividades; ademais, queremos ser atendidos pela chefa do Distrito Leste de Roraima, pois por diversas vezes nossos problemas não foram resolvidos, devido à transferência de responsabilidades.

– Exigimos a confirmação imediata com relação à estruturação do Hospital São Camilo na comunidade do Barro, região de Surumu, TI Raposa Serra do Sol, a construção de um hospital na comunidade do Maturuca, região das Serras, TI Raposa Serra do Sol, e a reforma do Hospital Bom Samaritano na comunidade da Barata, região do Taiano.

– A Secretaria Especial de Saúde Indigena (SESAI) deve disponibilizar e garantir recursos anualmente para a estruturação e construção dos postos de saúde nas comunidades; e a SESAI deve dar condições logísticas aos profissionais de saúde para que executem com eficiência seus trabalhos nas comunidades indígenas.

– Que sejam implantados no Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima cursos de pós-graduação para a formação continuada dos alunos indígenas.

– Exigimos a prestação de contas das Secretarias de Educação dos municípios que atuam em áreas indígenas nas Assembléias Regionais de Lideranças Indígenas.

– Que o Conselho Estadual de Educação de Roraima reconheça o curso do Magistério Yarapiari dos professores Yanomami, e credencie uma escola para o processo de certificação.

– Que os Centros Regionais de Educação Escolar Indígena sejam estruturados, com diretores, equipe de apoio administrativo, materiais permanentes, didáticos e transporte para seu pleno funcionamento.

– Que seja criada a Secretaria Estadual de Educação Indígena, com sistema próprio e autonomia de resolver as demandas das escolas indígenas.

– Que a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SECD) dê suporte com assessoramento técnico, pedagógico e logístico pra os professores e comunidades indígenas elaborarem seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), regimentos, calendários e currículos de suas escolas.

– Que o Ministério Público Federal exija da Secretaria de Educação do Estado de Roraima, transparência com relação à contratação de empresas que prestam serviço de transporte escolar nas comunidades indígenas.

– Que o Governo Federal apóie o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), fazendo os investimentos necessários em infra-estrutura para melhorar o ensino, com aulas teóricas e práticas.

– Exigimos a revogação da Portaria 062 da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SECD) que rege a implantação de novas modalidades de ensino nas comunidades indígenas, pois as demandas das comunidades indígenas são diferentes da cidade e das vilas, principalmente nas comunidades de difícil acesso.

– Que o Governo Federal através do MEC e da FUNAI crie programas permanentes para financiamento da formação específica de indígenas em níveis técnico e superior, que permitam não somente o acesso, mas também a permanência e condições para que os alunos possam desenvolver atividades não apenas na Universidade, mas junto às comunidades indígenas.

– Que seja priorizada a contratação direta dos professores indígenas, ou alunos indígenas que concluíram a Licenciatura Intercultural, Magistério Indígena, ou os que estão em processo de formação, com ensino médio, os voluntários e os mestres de línguas indígenas que dominam a escrita e a oralidade de suas línguas indígenas.

– Para os candidatos às vagas destinadas aos indígenas na Universidade Federal de Roraima (UFRR), que seja considerada e exigida a recomendação das comunidades indígenas por meio de carta de apoio.

– A contratação de pessoal de apoio administrativo, como secretário (a) de escola, merendeira, zelador (a), serviços gerais, vigias e assistentes educacionais, seja URGENTE e de forma direta, respeitando a indicação das comunidades indígenas ou por concurso público específico.

– Ao Ministério Público Federal cabe apurar as irregularidades na emissão de registros indígenas para não-índios, e tomar as medidas necessárias à responsabilização da FUNAI e dos servidores envolvidos em possíveis casos de fraude.

– Manifestamos nossa insatisfação quanto à gestão atual da FUNAI regional; após vários debates e avaliação, exigimos a nomeação de um novo coordenador regional da FUNAI o mais breve possível.

– É necessário que a FUNAI, Polícia Federal, Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, façam planejamento das ações que venham a combater crimes contra os direitos dos povos indígenas; e que as denúncias das comunidades sejam ouvidas e apuradas para que assim se evite futuros problemas.

– Que a reestruturação da FUNAI seja discutida com as regiões para se ter um entendimento, pois até agora as discussões só estão nas organizações na cidade.

– Exigimos indenização aos indígenas que sofreram agressões e torturas, que hoje vivem com seqüelas e muitas vezes impossibilitados de trabalhar e sustentar suas famílias. Tais agressões e torturas ocorreram durante a luta pela demarcação de suas Terras Indígenas; também indenização aos familiares dos indígenas que foram mortos, inclusive quando tais crimes sequer foram apurados.

Nosso povo não tolera mais tanta demora e sofrimento. Estamos cansados de ver nossos documentos esquecidos, queremos respostas concretas para as nossas reivindicações!

Abaixo assinado, ASSEMBLÉIA GERAL.

 

(relação de participantes em anexo)

Mario Nicácio

Coordenador Geral

Ivaldo André

Vice-Coordenador Geral

Telma Marques

Secretária do Movimento das Mulheres Indígenas

 

Fonte: https://www.cir.org.br/