À Procuradoria Geral da República
Com cópia para Fundação Nacional do Índio, à Senhora Marta Azevedo.
Assunto: Solicitações dos povos indígenas do estado da Bahia à Procuradoria Geral da República.
Nós, lideranças indígenas dos 22 povos presentes no estado da Bahia, reunidos em Brasília para o “Abril Indígena – Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas”, cumprimentando – os cordialmente, vimos por meio deste expor as nossas demandas à Procuradoria Geral da República, em especial, à 6ª Câmara deste órgão, com o objetivo de que se faça respeitar os direitos indígenas constitucionalmente garantidos.
Tendo em vistas as demanda dos 22 povos indígenas da Bahia que estão clamando urgentemente pela identificação aquisição, regulamentação, demarcação e homologação de suas terras, solicitamos à Procuradoria que intervenha junto à FUNAI do intuito de dar celeridade aos processos de demarcação de terra que envolvam os povos da Bahia. Segue em anexo as principais demandas do estado (ANEXO 1). O processo de demarcação de territórios indígenas tem se tornado moroso e exposto a muitos conflitos no nosso estado, sendo também necessário a intervenção desta Procuradoria junto à Policia Federal para garantir a segurança física dos indígenas.
Também solicitamos que a Procuradoria acione judicialmente a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde, dada a ineficiência e ineficácia dos serviços públicos de saúde prestados às populações indígenas da Bahia, resultado direto da precária gestão administrativa e do descaso do referido órgão em relação ao seu público-alvo. A falta de medicamentos nos postos de saúdes, de transporte, de marcação de consultas e exames falta de médico, dentista, psicólogo, enfermeiro e assistente social, de acompanhamento do órgão junto aos indígenas que necessitam de atendimento médico fora de suas aldeias, têm levado a uma situação de extrema vulnerabilidade das populações indígenas que têm seu direito à saúde cerceado.
Faz-se também necessário a intervenção da Procuradoria na proteção aos territórios indígenas do estado diante do crescente número de intervenções de natureza pública ou privada sobre territórios indígenas, envolvendo atividades de mineração, barragens de rio para construção de hidrelétricas, instalação de redes de transmissão com fios de alta tensão, portos, ferrovias e usinas nucleares. Alguns destes empreendimentos têm sido implantados, inclusive, sem a participação das populações indígenas, em franca contrariedade aos direitos garantidos na Convenção 169 da OIT, ocasionando desmatamento florestal das aldeias e impactando de forma irresponsável e organização política, econômica, social e cultural dessas aldeias.
Não somente os órgãos da esfera federal responsáveis pela política indigenista, mas também os órgãos dos entes federativos devem ser judicialmente acionados por essa Procuradoria, em parceria com o Ministério Público Estadual, a fim de se garantir a prestação de serviços públicos aos povos indígenas de forma continua, eficiente e responsável. Em especial citamos a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia e dos municípios nos quais encontram-se povos indígenas para com a calamitosa situação da seca no estado, impactando de forma estrutural a situação econômica desses povos, o que ocasiona um processo endêmico de desnutrição e fome, principalmente entre crianças e idosos. Os serviços prestados á essa populações não tem sido suficiente em termos quantitativos e qualitativos para aplacar tal situação.
Diante do exposto, solicitamos que a Procuradoria Geral da República intervenha junto aos órgãos estatais e nas atividades de natureza privada que impactam as sociedades indígenas, principalmente os processos relacionados aos nossos territórios.
Atenciosamente,
Movimento Unidos dos Povos e Organização Indígenas do Estado da Bahia, reunido com as demais lideranças indígenas do Brasil no “Abril Indígena – Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas.”
Fonte: Arquivo Físico