Nós, índios Pataxó Hãhãhãe vimos a público expor nossa expectativa e preocupação no que se refere a Ação Cível Originária (ACO312-1BA) de Nulidade de Títulos Imobiliários, que há 26 (vinte e seis) anos tramita no STF – Supremo Tribunal Federal, e que, finalmente, será julgada no dia 24 de setembro do corrente ano.
Nosso território possui uma área de 54 mil e 105 hectares e está localizado entre os municípios de Pau Brasil, Camacan e Itajú do Colônia no sul da Bahia. A demarcação inicial foi feita com fundamento na Lei estadual n 1.916 de agosto 09 de 1926, mas a delimitação se efetivou somente em 1937.
Em 1940, o Instituto do Arrendamento de Terras Indígenas instituído pelo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) desconsiderando nossos direitos, passou a favorecer, com arrendamentos, os grandes fazendeiros de cacau e gado da região sul do Estado. Tais arrendamentos visavam, principalmente, a ocupação das terras pelos não-índios, e ocorreu de forma violenta, com espancamentos, perseguições e mortes dos que não concordavam em desocupar a área, fazendo com que fossemos expulsos para as periferias das cidades vizinhas, fugindo a cada ataque dentro do próprio território e até para outros estados vivendo, muitos, em estado de mendicância. Não obstante, jamais abandonamos a nossa Mãe Terra, mas sim, apenas resistimos.
Nas décadas de 60 e 70, mais precisamente em 1976 e 1980 os governos de Antônio Carlos Magalhães e Roberto Santos, sob a alegação de que não havia mais índios na região, oficializaram esta invasão e a violência contra o nosso povo, com a distribuição de títulos imobiliários aos grileiros, atualmente fazendeiros de má-fé.
Com a retomada da luta pelo nosso território em 1982, a FUNAI – Fundação Nacional do Índio – ajuizou a ACO312-1 BA, figurando todos os invasores como réus por se tratar de posse precária, inclusive, o Estado da Bahia em decorrência da ingerência de seus governadores respectivamente. Ressaltamos que em virtude disso a violência cresceu, pois os réus insistem em violar as nossas garantias previstas nos artigos 231§ de1ºa¨º e 232, e, sobretudo, a nossa dignidade humana, art.1º, III, todos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, causando a morte de mais de 20 lideranças que lutavam pela terra, entre elas: Antônio Júlio da Silva (1983), Jacinto Rodrigues e José Pereira (1986), Djalma Souza Lima – que antes morrer foi barbaramente torturado – ( 1988 ), João Cravim – irmão de Galdino – (1988), Galdino Jesus dos Santos – que foi covardemente queimado vivo por jovens de classe/alta em Brasília – (1997), Raimundo Sota (2002), Aurino Pereira dos Santos (2007).
Todas essas mortes, com exceção a de Galdino (devido a grande repercussão na mídia), não foram elucidadas por parte das autoridades. Os suspeitos nunca foram intimados e muito menos processados ou condenados, apesar dos fortes indícios apontarem claramente os autores. A sensação que temos é que estamos a 508 anos atrás, quando o extermínio era claro e nada se fazia porque diziam que não eramos humanos. Depois de tantos séculos, as atrocidades continuam e praticamente nada é feito para punir os exterminadores.
Nossos antepassados tombaram na defesa do nosso território Pataxó Hãhãhãe, morreram com a esperança de um dia esta Ação de Nulidade de Títulos ser julgada e a justiça se concretizar. Por isso não desistimos, mesmo com toda a violência, com todas as dificuldades, continuamos lutando e seguindo em frente, nos impondo enquanto povo indígena, exigindo respeito e reivindicando nossos direitos, conscientes que, tudo o que conquistamos até agora aconteceu através de muita luta, união e organização.
Estamos confiantes que com a farta documentação e provas favoráveis que constam no processo, com a ampla participação da comunidade, e com a colaboração e apoio dos amigos e parceiros sairemos vitoriosos desta luta, e, assim, finalmente a Justiça será feita!
Será que é muita terra para pouco índio (4 mil Pataxó Hãhãhãe)? Ou muita terra nas mãos de poucos fazendeiros (3 fazendeiros)?
Consciente da sensibilidade de todos para com a nossa causa agradecemos,
Atenciosamente:
POVO PATAXÓ HÃHÃHÃE
Fonte: https://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1242934778_FolderPHHH.pdf
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:
O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.
SOBRE ESTA CARTA:
A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
Caso algum autor, comunidade, organização ou titular de direitos deseje solicitar atualização, correção ou remoção de conteúdo, pedimos que entre em contato pelo e-mail cartasindigenas@gmail.com. As solicitações serão analisadas com atenção.