As lideranças das comunidades indígenas Suruí, Cinta-larga, Apurinã, Kwazá e Mequéns, indignadas com a situação em que se encontram nas aldeias por conta do descaso com que algumas pessoas da Administração Executiva Regional da FUNAI de Cacoal vêm tratando a execução das políticas e dos recursos apropriados aos índios, desencadearam um movimento em defesa de seus interesses e direitos constitucionalmente garantidos.

O movimento tem o único objetivo de chamar o órgão à responsabilidade com que deve tratar as políticas e os recursos destinados aos índios. O movimento está garantido na Constituição Federal, em seus artigos 3º e 4º, quando diz que a República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, regendo-se pelos princípios da solução pacífica dos conflitos. A Lei 6001, de 19 de Dezembro de 1973, estabelece, em seu artigo 2º, que

“Art 2º Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

…

II prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integradas à comunhão nacional;

…

IV Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência;

…

VII executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas;

…

X garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.”

Fruto deste movimento, no dia 23 de Fevereiro último, os índios concentraram-se em frente ao prédio da FUNAI para exigir do órgão uma condução apropriada ao tutor dos indígenas, conforme preconiza a lei nº 6001. Antes mesmo de ouvir os índios e, sem que estes nada fizessem que ameaçasse a integridade de quaisquer pessoas, o administrador local da FUNAI mobilizou a Polícia Federal para protege-lo e fechou as portas da instituição, que ficou com suas atividades paralisadas até o dia 06 de Março de 2006. Hoje a FUNAI reabriu suas portas com a garantia de que a Polícia Militar e a Polícia Federal estão prontos a intervir com a força policial caso os indígenas voltem a tentar invadir a sede do órgão.

Deixamos claro que não é nossa intenção depredar o órgão ou atentar contra a integridade física de quaisquer pessoas. No entanto, caso os policiais se coloquem em posição de ataque aos índios, não podemos assegurar que todos os índios mantenham-se pacíficos. Estamos pacificamente tentando buscar uma solução para nossos problemas. Tudo o que queremos é a correta execução das políticas indigenistas e transparência nos gastos com os recursos destinados aos índios. Queremos fortalecer a FUNAI e tirar os elementos nocivos que só têm servido para denegrir a imagem do órgão, usando de má fé na administração das políticas e dos recursos públicos.

A FUNAI, enquanto tutor dos indígenas, deve estar em posição de abertura ao diálogo, disposta a ouvir a opinião de seus tutelados índios sobre a condução do órgão, e nunca usando a força policial para se proteger, como se fôssemos uma ameaça ao órgão e não aqueles que estão sob seus cuidados.

Este final de semana, soubemos que o administrador local da FUNAI procurou as lideranças Cinta-Larga, com a intenção de desestabilizar o movimento, mas sem obter sucesso. Isto desrespeita a nossa organização, pois o movimento não é apenas dos Cinta-Larga, envolve os índios de toda a região de Cacoal. Vamos prosseguir unidos no movimento de forma pacífica, mas não podemos deixar de alertar para o risco do que pode acontecer, caso as polícias tentem lidar com violência contra os índios. Nosso movimento exige a presença dos Ministros da Justiça e da Saúde, do Presidente da FUNAI, do Superintendente da Polícia Federal e membros da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a fim de podermos negociar soluções para nossos problemas. 

Continuamos em luta!

Fonte: Fonte: Arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri.

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

A presente carta, dirigida a autoridades e ao público em geral, foi encaminhada ao pesquisador Rafael Xucuru-Kariri por meio de correio eletrônico. Ressalta-se que não foi possível confirmar, até o momento, a publicação original do documento em fonte oficial ou amplamente verificável. Dessa forma, sua inclusão neste acervo se dá exclusivamente para fins de documentação, preservação e apoio à pesquisa, registrando-se sua procedência conforme as informações disponíveis, sem que isso implique validação de sua autenticidade ou circulação pública prévia.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
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