Carta dos estudantes indígenas universitários da Bahia

 

À Coordenadora Geral de Educação da FUNAI 

Senhora Maria Helena Fialho

 

Ao Secretário de Educação do Estado da Bahia 

Sr. Adeum Sauer

 

Ao Coordenador Geral de Educação Indígena do Ministério da Educação 

Senhor Gersen Baniwa

 

À Coordenadora estadual de educação escolar indígena 

Rosilene Cruz de Araújo

 

Assunto: Encaminhamento de proposta dos estudantes indígenas universitários da Bahia aos órgãos competentes.

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, nós estudantes indígenas universitários da Bahia reunidos no I Congresso Brasileiro de Acadêmicos, Pesquisadores e Profissionais Indígenas viemos a vossas presenças expor nossa situação e ao fim solicitar o que se segue:

Hoje na Bahia existem mais de 400 estudantes indígenas fazendo cursos no ensino superior. Estes estudantes estão presentes em instituições públicas, sejam federais ou estaduais, em sua maioria em universidades particulares, em cursos presenciais e à distância e também em cursos técnicos, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

A nossa situação nessas universidades, faculdades e institutos técnicos é de insegurança e de vulnerabilidade, pois, além de termos que arcar com o custeio de aluguel, passagem de ônibus, gêneros alimentícios e outros elementos básicos para a nossa manutenção nas cidades, sendo que poucas universidades estão próximas às comunidades indígenas, temos dispêndios com os materiais necessários para a permanência nos nossos cursos. Esses materiais, em sua maioria, são caros, como livros, Xerox, materiais para a realização de pesquisas, e materiais específicos de cada curso.

Sabemos da importância de democratização das instituições de ensino superior, instituições essas que historicamente negaram a possibilidade de inserção dos indígenas. Diante da crescente demanda de nós indígenas por esse direito de acesso à universidade percebemos a necessidade de formulação de políticas públicas que possibilitem o acesso a permanência dos estudantes indígenas nas universidades.

Diante da situação vivenciada por nós, estudantes indígenas universitários da Bahia, reivindicamos o seguinte:

1) Regulamentar uma polícia para o ensino superior indígena, garantindo o ingresso e a permanência de todos os estudantes em diferentes instituições como federais, estaduais e  privadas.

2) Garantia de recursos para compra e ou aluguel de residências nas proximidades das universidades da Bahia nos quais se encontram os estudantes indígenas para resolver o problema da moradia e transporte para o deslocamento dos indígenas de suas comunidades para a universidade.

3) Auxílio para a compra de passagens para garantir  participação dos estudantes indígenas em eventos acadêmicos, culturais e políticos do movimento indígena.

4) Apoio para assegurar a aprovação do projeto de lei N 17471/08, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, no qual fica estabelecida a concessão de bolsa-auxílio aos estudantes indígenas das universidades públicas estaduais, bem como o estabelecimento de parcerias com as Universidades Federais.

5) Incluir a participação dos estudantes indígenas universitários nas ações do governo estadual, federal e municipal que envolve as questões indígenas como magistério indígena, licenciatura intercultural, e outros, e que sejam elaborados com a participação das comunidades indígena.

6) Formulação de um programa que garanta bolsas de auxílio à permanência, através de convênios entre a FUNAI, as universidades da Bahia e demais universidades que contenham universitários indígenas da Bahia, em instituições públicas e privadas, tanto de ensino à distância quanto presencial, para suprir as necessidades como transporte, alimentação, alojamento e materiais didáticos.

7) Criação de programas através do MEC, Secretária de Educação do Estado da Bahia e FUNAI, e que essas instituições reconheçam os estudantes universitários indígenas de universidades particulares, que garantam bolsas específicas para estudantes indígenas universitários.

8) Criar e apoiar extensões das universidades federais, estaduais e particulares nas comunidades indígenas, além de criar programas que possibilitem aos estudantes indígenas fazer pesquisas nos territórios indígenas oportunizando  a convivência dos estudantes com as comunidades indígenas, interagindo os conhecimentos científicos acadêmicos com os conhecimentos tradicionais, conforme interesses de cada povo e comunidade indígena.

9) Criação de cursos pré-vestibular para indígenas. 

10) Parceria dos Governos Estadual e Federal com a universidade Estadual de Feira de Santana, visando o aprimoramento do Programa de Políticas de Permanência criado pela UEFS e que tem como prioridade a concessão de bolsas-auxílio e a construção de uma residência indígena universitária.

11) Possibilitar através do REUNI extensões das Universidades Federais nas áreas próximas às comunidades indígenas, para que os indígenas não precisem por necessidade estudar em universidades privadas.

12) Criar bolsas de permanência para acadêmicos indígenas que foram contemplados com programas como FIES ou PROUNI, tendo que se deslocar e morar em cidades distantes de suas aldeias arcando com gastos como transporte, alimentação e alojamento. 

 

Nos termos pedimos deferimento, 

Atenciosamente,

Estudantes indígenas universitários da Bahia

 

Fonte: Arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri.