Brasília-DF, 10 de maio de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica Federativa do Brasil – Luiz Inácio Lula da Silva
“…Os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afeta-los diretamente.” (Convenção 169 da OIT, promulgada no dia 19/04/2004)
O Brasil é um país pluriétnico. Os povos indígenas também fazem parte desta sociedade brasileira, com suas diferenças culturais. Este reconhecimento de respeito aos nossos direitos e identidade indígena são avanços que significam nossa própria sobrevivência física e cultural.
O movimento indígena do Brasil aqui representado busca um objetivo comum: a efetivação plena de nossos direitos originários reconhecidos pela Constituição Federal de 1988
Vossa eleição a Presidência da Republica é marco de esperança para todos, pois veio do Movimento Social. Mas, passaram-se 14 meses de mandato, e vemos o desrespeito aos nossos direitos se agravando:
::31 indígenas assassinados no ano de 2003, a maioria na defesa de suas terras; ::o cerco e as invasões às terras indígenas aumentaram, como conseqüência da não regularização e da falta de um sistema integrado de proteção e vigilância para essas terras. ::houve retrocessos nos processos de regularização fundiária das terras indígenas ::os serviços públicos de saúde indígena em algumas regiões configuraram situação de calamidade pública; ::o reconhecimento e apoio efetivo à educação escolar indígena diferenciada em todos os níveis ficaram muito aquém do avançado marco legal que a respalda;
Nossas reivindicações vêm em voz única para garantir que não sejamos desrespeitados em nossos direitos.
É extremamente necessária a consolidação, proteção e gestão sustentável das terras indígenas
::É legal, necessário e urgente o decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conforme já demarcada pela Portaria no 820/1998 do Ministério da Justiça.
::Comprometimento político e garantia de recursos suficientes para a identificação e demarcação imediata e completa de todas as Terras Indígenas, até o final de 2006
::Imediata desintrução das terras indígenas, invadidas por fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e outros invasores;
::Proteção integral ao Povo Cinta Larga e a todos os Povos que se encontram sobre ameaças de qualquer natureza.
::Constituição imediata de uma Força Tarefa Interministerial para criar Planos Permanentes de Proteção das Terras Indígenas bem como assegurar recursos e condições necessários para a sua manutenção e a participação direta das comunidades indígenas.
::Indenização e compensação socioambiental pelos danos causados ao patrimônio indígena em decorrência de impactos de grandes projetos e outros empreendimentos executados dentro ou nas proximidades das terras indígenas;
::Implementação de política especial de proteção aos povos indígenas isolados (sem contato);
::Estabelecer normas oficiais, definindo regras para a ocupação diferenciada e sustentada do entorno das Terras Indígenas;
::Revogação de todos os atos normativos que criaram Unidades de Conservação sobrepostas as Terras Indígenas e que os recursos destinados para o IBAMA sejam repassados para as comunidades afetadas para realizar a conservação;
::Criação imediata de Grupo de Trabalho Interministerial para construção de Programa Integrado de Gestão Territorial, Proteção e Recuperação da biodiversidade das terras Indígenas.
::Criação de fundo indígena para a conservação e recuperação da biodiversidade, como forma de pagamento e compensação dos serviços ambientais prestados pelos territórios indígenas.
::Realização de diagnóstico etnoambiental participativa e etno-zoneamentos (mapeamento com participação indígena) em todas as Terras Indígenas com vistas à realização de Planos de Gestão territorial efetiva e sustentável.
::Reconhecimento por parte do poder público brasileiro dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados como patrimônio dos povos indígenas, apoiando e defendendo juridicamente contra as empresas e/ou pessoas que fizeram e estão realizando o patenteamento dos recursos ilegalmente.
::Realização de estudos para a organização e sistematização de informações e procedimentos relacionados ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, com o consentimento prévio e informados dos povos indígenas envolvidos.
::Regulamentação e apoio ao manejo de forma sustentável pelos povos indígenas, dos recursos naturais pertencentes ao seu patrimônio.
::Criação da categoria de Agentes Indígenas Ambientais e de Gestão Sustentável , bem como recursos para a qualificação dos mesmos.
::Garantia de terras e recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável dos indígenas que vivem fora das Terras Indígenas
::Apoio às iniciativas de produção alimentar básica nas terras indígenas e outras formas de geração de renda para os povos indígenas, que garantam a segurança alimentar incluindo a capacitação de recursos humanos em Alimentação e Nutrição com base no respeito à diversidade cultural de cada povo indígena.
Queremos um verdadeiro dialogo Interetnico e Participação Indígena nas Instituições e Políticas Públicas
::Apoio integral do Governo Federal na realização, nos próximos 12 meses, das Conferencias Regionais e Nacional dos Povos Indígenas para discussão de propostas para construção de uma nova política indigenista que contemple a realidade e diversidade dos povos indígenas. Tal como reabertura da discussão do Novo Estatuto dos Povos Indígenas.
::Assegurar a participação de representantes indígenas em conselhos federais e estaduais das políticas setoriais, de forma paritária, para deliberar as políticas voltadas aos Povos Indígenas (saúde, educação ambiental, etc) , devendo ainda participar de forma permanente do quadro de recursos humanos nos órgãos de execução dessas políticas.
::Apoiar o estabelecimento de mecanismos diferenciados de participação indígena nos legislativos federal, com a criação de 1 vaga para senador indígena por região nacional e uma vaga para deputado federal por Estado que possui população indígena, a serem escolhidos diretamente pelos próprios índios.
Imediata criação de um novo Órgão Indigenista
::Criação de uma Secretaria, com status de Ministério, diretamente ligada à Presidência da República, com atribuições a serem definidas pelo Movimento Indígena, implicando na reformulação do Órgão Indigenista Oficial, com ampla participação dos índios;
::Criação de uma instância interministerial, Conselho Nacional de Política Indigenista, com participação paritária dos índios, que formule o planejamento, acompanhe a execução e proceda a avaliação das políticas públicas do Estado voltadas para os povos indígenas.
::Priorizar uma imediata integração de esforços do conjunto dos ministérios e órgãos governamentais que trabalham no cumprimento da proteção, etnodesenvolvimento e medidas implementadoras dos direitos dos povos indígenas; com vistas a tornar mais eficiente e eficaz as políticas publicas para povos indígenas
Apoio do Governo Federal a uma Legislação Indigenista nos termos da Constituição de 1988
A Constituição brasileira é um dos instrumentos mais avançados em matéria de direitos indígenas na América Latina. Na prática, porém, ela foi e continua sendo sucessivamente desrespeitada. Os capítulos da Constituição referentes aos povos indígenas não foram até hoje regulamentados, através do Estatuto dos Povos Indígenas, e as terras indígenas não foram demarcadas no prazo estabelecido pela Carta Magna. Não há como mexer com o que se encontra em baixo da terra e outros recursos naturais sem afetar com quem está na nesta terra.
::As normas regulamentadoras que afetem os direitos constitucionais indígenas deverão passar por um processo de discussão, consulta com os povos indígenas, tal como reconhece a Convenção 169-OIT.
::Que o Congresso Nacional retome a discussão do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, considerando as discussões em Conferencias Regionais e Nacional dos Povos Indígenas, atendendo a realidade e os anseios e propostos.
::Projetos de Leis que tratam da exploração dos recursos hídricos e minerais em Terras Indígenas que ora tramita no Congresso Nacional deve ser discutido junto com o novo Estatuto dos Povos Indígenas.
::Que o Governo Lula se manifeste pela rejeição as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que desloquem a competência para Congresso Nacional a competência de demarcar e homologar as terras indígenas, bem como toda e qualquer proposta que restringem os direitos do povos indígenas.
::Que o Governo oriente sua Bancada a acelerar a tramitação de um Projeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos que efetivamente leve a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas contra biopirataria
::Pela revogação do decreto 4412 e imediata discussão do estabelecimento de novas regras de convivência entre povos indígenas e forcas armadas
Saúde e Educação
::Que o Ministério da Saúde assuma de fato a execução direta das ações e serviços de atenção à saúde indígena, mediante a realização de concurso público específico e lotação de recursos humanos capacitados nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com possibilidade de parcerias com organizações indígenas, assegurando assessorias técnicas especiais, atuando de forma integrada ao SUS e articulada com os órgãos responsáveis pela Política Indigenista do país, garantindo atenção de qualidade, específica e diferenciada de acordo com a realidade e cultura de cada povo indígena.
::Criação do Conselho Nacional de Saúde Indígena para deliberar sobre as políticas de saúde indígena no Ministério da Saúde;
::Que o Governo Federal disponibilize recursos suficientes para o Saneamento Básico nas Terras Indígenas, a promoção da medicina tradicional indígena, a formação, capacitação e reconhecimento dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), e o funcionamento efetivo do controle social por parte dos Conselhos locais e Distritais;
::Que o Governo Federal crie um fundo específico ou garanta dotação orçamentária suficiente, sem contingenciamentos para a saúde dos povos indígenas;
::Que a União e os Estados cumpram com suas responsabilidades a respeito da educação escolar indígena, conforme determina a Lei de Diretrizes de Bases (LDB) e Resoluções específicas; assegurando os recursos financeiros necessários para a implementação da Política Educacional prevista em lei;.
::Garantir o acesso de todos os indígenas à educação de qualidade (pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior), de forma continuada e permanente, nas aldeias, na terra indígena ou próxima das mesmas, conforme a necessidade de cada povo, em condições apropriadas de infra-estrutura, recursos humanos, equipamentos e materiais. Ou se for o caso, garantir condições de moradia e de auto-suficiência (casa de apoio) para aqueles que vão morar nas cidades para continuar os estudos.
::Condições de igualdade para a concorrência dos indígenas nas vagas universitárias, estimulando a criação de Pré-vestibulares e vestibulares específicos para população indígena, e o ensino científico integrado com o conhecimento tradicional para os estudantes indígenas.
::Reconhecimento e implementação da categoria escola indígena em todos os Estados, com calendário diferenciado e apoio operacional técnico, financeiro e político, bem como o reconhecimento da categoria de professor indígena pelos Estados, conforme estabelece a legislação vigente;
::Garantir autonomia pedagógica e administrativa para a gestão das escolas indígenas, de acordo com a realidade de cada povo;
Identidade e Valorização das Culturas
::Que o Ministério da Cultura venha a promover programas e ações que valorizem, resgatem e divulguem a cultura dos povos indígenas.
::Que o Órgão Indigenista priorize o processo de reconhecimento dos Povos Ressurgidos
Assim Senhor Presidente Lula, diante da gravidade das ameaças aos direitos indígenas que estamos presenciando neste momento, simbolizada no atentado aos processos de regularização e proteção de nossas terras em todo o Brasil, viemos aqui olhar no seus olhos para termos certeza que eles ainda trazem o brilho da esperança de um Brasil justo e plurietnico. Queremos mudanças positivas, com ações afirmativas que demonstre o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas. O medo não deve vence a esperança. Nos fazemos parte desse Brasil e queremos contribuir com a construção de um pais melhor.
Documento das lideranças indígenas ao presidente Lula
Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=107647