Exmo. Sr. JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
Presidente da Fundação Nacional do Índio
Nós, lideranças Indígenas dos Povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomami, Patamona, Sapará e Ye’kuana, pertencentes às regiões do Amajari, Baixo Cotingo, Murupu, Taiano, Raposa, Serras, Serra da Lua, Surumu, São Marcos, Ingarikó, Wai-Wai e Yanomami, membros do Conselho Indígena de Roraima – CIR, considerando as demandas indígenas no Estado de Roraima e a imprescindível atuação na defesa dos direitos indígenas pelo único órgão indigenista federal, vimos afirmar e recomendar:
- Roraima tem reconhecido oficialmente 46,7% do seu território como terras indígenas, totalizando 33 terras indígenas, 10 povos diferentes, com a população em torno 61 mil indígenas que vivem em terras demarcadas. Estes fatos merecem atenção pela administração publica em considerar políticas e recursos públicos. A responsabilidade do Estado brasileiro não acaba com a demarcação realizada ou homologação efetivada, este reconhecimento apenas inicia uma nova fase para a vida dos povos indígenas.
- Novos desafios e responsabilidades que devem ser efetivadas perante os povos indígenas. Nossa organização CIR e nossas comunidades tem protagonizado trabalhos de planos de gestão das terras, capacitações em gestão territorial e ambiental, efetivações dos direitos. No entanto, é necessário ter investimento efetivo para garantir sustentabilidade que seja de acordo com sua organização social, usos e costumes. Os órgãos públicos que compõem o Comitê Gestor da PNGATI precisam apoiar tais demandas indígenas para que os esforços das comunidades sejam apoiados e suas recomendações efetivadas para atender a sustentabilidade e facilitar ao acesso aos programas e implementação dos planos de gestão territorial já realizados.
- Ademais, existe uma série de demandas sobre a ausência de ações permanente de fiscalização das terras indígenas. A liderança tem feito vigilância e denunciado entrada e venda de bebidas alcoólicas por marreteiros, aliciamento para arrendamento de terras, tráfico de drogas e contrabando, como exemplo de crimes que poderiam ser evitados. É urgente que a FUNAI estruture os postos de fiscalização localizados na Comunidade Barro, Jacarezinho, Pedra Branca, Placa, Tabatinga,Soco, Willimon, Água Fria,Lage, Vizeu, Novo Paraíso, Conceição do Mau na Terra indígena Raposa Serra do Sol, no ponto 05 na Terra indígena Jacamim, na comunidade Pium e Novo Paraíso na Terra Indígena Manoa Pium, No Xaari na Terra indígena Anaua, no Campo alegre na Terra indígena São Marcos, já requeridos em documentos à Funai e apoiem as ações de monitoramento da terra indígena que as comunidades indígenas já fazem.
- Em Roraima, há 22 pedidos de ampliação de terra indígenas (Pium, Anta, Boqueirao, Mangueira, Sucuba e Raimundao – região Taiano, Araça, Aningual, Ponta da Serra, Cajueiro, região do Amajari, e Malacacheta, Jabuti, Canaunin, Tabalascada, Moscou, Muriru, Jabuti, Bom Jesus, e Manoa-Pium da região Serra da Lua, T.I Serra da Moça e Truarú da Cabeceira, na região Murupu) devidamente encaminhados a FUNAI e sem qualquer resposta. Essas terras foram demarcadas antes da Constituição Federal sem qualquer critério que contemplasse aspectos essenciais para a sobrevivência física e cultural. O STF já decidiu que a condição n. 17, no caso Raposa Serra do Sol,que veta a ampliação de terras já demarcadas não se aplica a outras terras. Assim, solicitamos que haja uma Força Tarefa para trabalhar sobre as demandas dos povos que vivem nas terras demarcadas em ilhas e analise seus pedidos. Solicitamos também o geo referenciamento dos limites das terras indígenas, inclusive das áreas solicitadas para ampliação de terras, para coibir invasões pelos assentamentos e fazendas localizadas no entorno e impedir qualquer licenciamento para empreendimentos que podem afetar aquelas áreas;
- O georeferenciamento sobre as terras publicas da União e para a transferência de terras para o Estado de Roraima, constatou a comunidade indigena Kaxirimã, Nova Esperança, Makunaima, e São Francisco, como área excluída dos limites da T.I. Raposa Serra do Sol, juntamente dos limites do núcleo urbano do Uiramutã. É necessário que se adotem medidas urgentes para que não se viole o direito a terra dos povos indígenas.
- As Assembleias Indígenas vêm solicitando ações da Funai sobre o Sr. JANEGILDO LIMA BARROS, ocupante da denominada Fazenda Veada. O problema está se agravando uma vez que o mesmo está criando conflitos entre comunidades, impede o transito de indígenas, não permite o acesso ao lago para pesca e caça, não vive de acordo com os costumes, cria divisão entre as comunidades indígenas, e vive como se fosse uma propriedade particular do mesmo.
- Recomendamos a criação imediata de um grupo de trabalho para identificação da Terra Indígena Arapuá na região do Taiano, Terra Indígena Lago da Praia e da comunidade Anzol na região do Murupu.
- Estamos preocupados com a forma que projetos tem invadido as terras indígenas. A exemplo disso, está a passagem do linhao de Tucuruí na BR 174 atravessando a TI Waimiri Atroari (AM_RR). Afirmamos nosso apoio as comunidades ali afetadas que foram quase extintas e não tiveram seu direito de consulta respeitados. A Funai tem o dever institucional de defender os povos indígenas, não pode se curvar a negociações políticas e entregar as terras indígenas em nome de um desenvolvimento que não respeita a vida; No mesmo sentido manifestamos contra o Projeto Bem Querer, que segundo a própria Funai Brasilia, vai atingir 09 terras indígenas em Roraima. Não estamos tendo qualquer informação adequada e qualquer consulta.
- Roraima, tem a 3º maior população indígena no Brasil, enfrenta diversas crises de acesso a educação escolar indígena. No mês de agosto, lideranças decidiram parar o funcionamento de escolas indígenas porque não tem condições de infraestrutura, que pudesse manter o funcionamento. Somado a isso, se não fosse as manifestações publicas estaríamos excluído das políticas estaduais de educação. Não é fácil ser indígena em Roraima, por isso queremos que a Funai tenha projetos na área de educação, ou estabeleça parcerias com ministérios para ter de fato acesso a políticas e ações publicas;
- Nossa 45 ª assembleia de 2016, será um momento que todas as lideranças estarão esperando para de fato receber informações das autoridades e ter momento de avaliação, deliberação. Por isso queremos contar com o apoio da Funai no sentido de atender nossa solicitação a realização e presenças do Sr. Presidente da Funai e do Direitos de Assuntos Fundiários e Licenciamento Ambiental para se explicar a respeitos dos questionamentos aqui citados;
- As nossas comunidades indígenas estão sofrendo com forte estijem na falta de água para consumo humano esta causando doenças, plantas e animais estão morrendo e baixo estoque de alimento, por isso solicitamos atendimento emergencial da FUNAI junto com outros órgãos para atender toda a população indígena e se possível decretar estado de calamidade publica nas terras indígenas;
- Reforçamos ainda o nosso interesse de Coordenar a CR/Boa Vista da FUNAI, através do indígena Aldenir cadete de Lima, já indicado e aprovado desde julho de 2015 pelas lideranças e comunidades membros do CIR;
- Desde o dia 03 de janeiro de 2016, lideranças e comunidades indígenas estão mobilizados em Boa Vista na sede do Disitrito/Leste/Sesai contra a interferência de políticos antindigenas e antinfunai, solicitando a revogação de portaria de nomeação e exoneração imediata do atual coordenador do distrito que não atende e nem colabora na melhoria do atendimento da saúde indígena. Por isso solicitamos o apoio e articulação para que os direitos de consulta dos povos indígenas sejam respeitados;
- A população indígena em Roraima, tem grande produção na área agrícola, pecuária, produtos do extrativismo por isso solicitamos apoio no reconhecimento do selo dos produtos indígenas e também apoio no plantio, escoamento e comercialização . E solicitamos a regulamentação urgente do DAP indígena junto com MDA.
- Desde a homologação da TI Raposa Serra do Sol, a população estar tentando viver livre e sem preocupação, mas vimos denunciar que estar havendo invasões novamente, dos dezintruzados que trazem desordem na comunidade, citamos: João do Boi, Telso Mota, Chico Arigo;
- A permanência dos invasores na Terra indígena São Marcos e Raposa Serra do Sol, no município de Pacaraima estar causando prejuízo social na vida dos povos indígenas, aumentando grande índice de lixo, arrendamento de terra, violências e muito preconceito. Por isso, solicitamos a imediata retirada dos invasores;
- O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol,fundado desde 1996 pelas próprias comunidades indígenas, foi covardemente destruído em 2005 pelos invasores que estavam na Terra indígena Raposa Serra do Sol, e ate no presente momento nenhuma providencia foi tomada pelas autoridades responsáveis, por isso solicitamos a atenção da FUNAI para recuperar e apoiar o nosso Centro Indígena.