NOTA PÚBLICA DOS POVOS INDIGENAS DO OIAPOQUE KARIPUNA, GALIBI-MARWORNO, PALIKUR E GALIBY KALINA SOBRE DECRETO Nº 7.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

Nós Povos Indígenas do Oiapoque, representados pelas organizações indígenas APIO – Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque, AGM – Associação Galibi-Marworno, OPIMO – Organização dos Professores Indígenas do Oiapoque, AMIM – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão, vem a público manifestar a sua indignação e o seu repúdio a respeito do Decreto Nº 7.065.

 

Não concordamos com forma que o presidente da FUNAI e sua equipe estão conduzindo esse processo de reestruturação da FUNAI, não deram oportunidade para nós povos indígenas em se manifestar a respeito, não fomos ouvidos em nenhum momento, fato que nos deixou bastante indignados, não aceitamos quando o Sr Presidente da FUNAI (Marcio Meira) em entrevista para esclarecer essa tal mudança, na sua fala diz que é uma reivindicação antiga dos próprios indígenas, isso não condiz com a verdade, (os próprios servidores da FUNAI não participaram dessa mudança, pesquisa realizada pelo ANSEF (www.ansefunai.com.br) 92% não participaram e 08% alegam participação), os procedimentos ainda continua vindo de cima para baixo, não debaixo para cima (as comunidades precisavam ser consultadas).

 

A expectativa nossa quanto a esse tão esperado processo de reestruturação é o concurso publico, pelo visto só o que temos como garantia é um numero bem reduzido de servidores, isso, divididos em duas regiões Amapá e Pará (08 servidores de nível fundamental, 18 servidores de nível médio e 26 de nível superior, Edital Nº 01/2010-FUNAI), fica a pergunta quantos servidores a FUNAI-Oiapoque vai receber após o concurso? Vale ressaltar que as deficiências das Administrações Regionais está na carência de servidores, nossa Administração não é diferente precisamos de profissionais/servidores nas áreas jurídica, ambiental, contabilista e outros. Essa sim, que é a necessidade, esses novos servidores viriam fortalecer/ajudar os incansáveis servidores que desempenham suas atribuições sem medir esforços na AER-Oiapoque e Postos Indígenas. Mais nem isso o edital garanti, o cargo de indigenista especializado, no concurso pode fazer qualquer pessoa com o curso de graduação de nível superior. Quanto aos restantes dos futuros contratados até 2012, o Sr Presidente não pode garantir, pois a partir de outubro, ou melhor, do dia 01 de janeiro de 2011, a história da política para os Povos Indígenas do Brasil pode ser outra, quem garante que o próximo Presidente da República vai dar continuidade ao trabalho do seu antecessor.

 

Esse Decreto foi uma ducha de água fria, pelo que estamos observando, nossa Administração vai ser reduzida, levada a condição “coordenação”, sabemos sim, que parte dos setores vai funcionar na AER-Macapá a 600 km de Oiapoque.

 

Senhor Presidente, não temos nada contra a FUNAI de Macapá, o que é preciso ser analisado é na nossa situação geográfica, a FUNAI de Macapá já tem seus problemas que não são poucos, os parentes da T.I Parque do Tumucumaque que os diga, e agora com mais as demandas de Oiapoque? Como vamos poder fazer nossas reivindicações, nossos questionamentos, não aceitamos tamanho desrespeito com nossa AER-Oiapoque.

 

Na região do Oiapoque estão situadas três Terras Indígenas continuas Uaçá, Galiby e Juminã, todas demarcadas e homologadas, áreas de terra firme e campos alagados, com uma biodiversidade bastante rica que precisa ser vigiada, fiscalizada ou mesmo pesquisada, como vamos garantir a preservação dos nossos recursos naturais com uma FUNAI na categoria de “coordenação”. É importante frisar da credibilidade da FUNAI-Oiapoque para os Povos Indígenas e os parceiros, nessa perspectiva de trabalho que começou no inicio dos anos 70, juntamente com varias lideranças indígenas que já se foram e outros que ainda continuam na luta, nessa caminhada foi traçado estratégias de fortalecimento da instituição na região que resultaram em importantes avanços e conquistas para o movimento indígena local.

 

Para conhecimento Senhor Presidente, temos um bom entendimento com a nossa Administração Regional, os Postos Indígenas tem desempenhado um papel muito importante nas bases, não como um instrumento repressor, mas sim, como um articulador juntamente com as lideranças, conselhos e comunidades, ajudando na política da boa vizinhança nas T.Is, muitas das vezes disponibilizando de suas próprias reservas (recursos) para dar andamento nos seus trabalhos. Com a implantação dos programas sociais que estão chegando às nossas comunidades como: bolsa família, emissão de documentos, cestas básicas, benefícios previdenciários e outros através dos governos, os Postos Indígenas tem uma participação fundamental no sentido de garantir o acesso dos nossos indígenas a esses programas.

 

Concordamos com o processo de reestruturação: sabemos que a FUNAI precisa ser melhorada em alguns setores, mas não aceitamos a forma que está sendo conduzido esse processo, “destruir é fácil, mas construir leva um longo tempo”. Esse novo modelo reestruturação que está sendo adotado pode ser bom para outras regiões do País, para nós aqui no Oiapoque não vai dar certo, diante do que foi colocado, pedimos a Vossa Excelência que não faça essa mudança, estamos considerando um absurdo esse procedimento, queremos progredir, essa reestruturação vem ressurgir o antigo modelo de política indigenista que deixou as comunidades há décadas paradas no tempo por falta de projetos específicos para cada região “será que as Superintendências estão voltando”.

Nossas terras indígenas estão localizadas na fronteira com a Guiana Francesa, temos uma população de aproximadamente 7.000 índios, o contato com a sociedade envolvente, os problemas sociais, econômicos e ambientais já é uma realidade, para isso precisamos da presença do Estado brasileiro através do Órgão Indigenista Federal fortalecido e atuante. As organizações indígenas juntamente com a FUNAI/Oiapoque e parceiros vem discutindo desde 2002 em reuniões e assembléias indígenas projetos/programas de fortalecimento e valorização ambiental e cultural, voltada para o manejo dos recursos naturais, a legislação ambiental e o direito indígena, no sentido de garantir uma boa qualidade de vida, tanto no âmbito social quanto no ambiental denominado de PLANO DE VIDA DOS POVOS INDIGENAS DO OIAPOQUE.

Diante de tudo que está acontecendo, estamos muito preocupados quanto à
continuidade do Plano de Vida, pedimos ao Senhor Presidente da FUNAI, revogação desse Decreto, não estamos acreditando que o Presidente Lula um chefe de Estado, na sua caminhada enquanto militante sempre defendeu os menos favorecidos, tenha usado de má fé assinando esse Decreto.

 

MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI

 

Fonte: http://merciogomes.blogspot.com/2010/01/