CARTA DO GRANDE CONSELHO DA ATY GUASU GUARANI E KAIOWA SOBRE NOSSA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO TAC\2007 E O COMPROMISSO DO ESTADO COM A DEMARCAÇÃO DE NOSSAS TERRAS
Senhor Procurador da República;
Senhor Presidente da Funai;
Nós, do Grande Conselho Guarani e Kaiowa, escrevemos esta carta para que os senhores saibam qual é nossa posição definitiva em relação a reconquista de nossos Tekoha e sobre o compromisso já assumido pelo Estado brasileiro com o reconhecimento e a demarcação de nossos territórios.
Em primeiro lugar, afirmamos aqui que o movimento pela reconquista de nossos Tekoha NÃO É NEGOCIAVEL e nem poderá ser usado como condição para que o Estado cumpra com as obrigações que são constitucionais e ja foram inclusive reconhecidas pela FUNAI no TAC de 2007. Nossa luta é uma luta de todos: Nhanderu, Nhandecy, Anciões, Homens, Mulheres, crianças… O Estado deve ter pressa de parar o esterminio que pratica contra nosso povo através da negligencia. Até lá continuaremos morrendo se for preciso, na luta pelos nossos Tekoha.
Ja estamos cansados de reuniões com a FUNAI. Os termos do TAC estão bem claros e a FUNAI ja sabe o que fazer. Desde que o TAC foi assinado ja fizemos mais de 100 reuniões com inumeros presidentes e nada andou. O que dizemos é que não abriremos mão do que ja foi acordado e esperamos que a FUNAI cumpra o prometido.
Queremos lembrar que desde que o TAC foi assinado, e pelo motivo dele nunca ter sido cumprido, mais de dez lideranças foram assassinadas. Essas pessoas não estão mais aqui para ver suas terras serem demarcadas e nem poderão pisar, dançar, cantar e rezar sobre elas no futuro. Em memória delas citamos seus nomes: Xurite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Rolindo Vera, Genivaldo Vera, Teodoro Ricarte, Nisio Gomes, Denilson Barbosa, Clodiodi Aquileu, Simião Vilhalva, Ambrosio Vilhalva.
Veja senhor presidente da FUNAI que entre elas estão Nísio e Ambrósio que assinaram o TAC em 2007 e que tiveram esperança de que o Estado garantiria seus direitos antes de serem assassinados. Portanto não estamos lutando por dinheiro, mas sim pelo direito a vida de nosso povo, nada mais.
A FUNAI tinha o prazo de até 2009 identificar e delimitar os territórios previstos no TAC. Não o fez e dezenas de acampamentos ainda esperam em situação desumana por providencias do órgão.
A FUNAI tinha o prazo de até 2010 para repassar ao Ministro da Justiça os relatórios destas terras para que fossem publicadas. Tambem não o fez. Lagoa Rica espera que sejam respondidas as contestações desde 2012. Pyellito\Mbaraka’i (Iguatemipegua I) desde 2013. Ypo’i e Dourados-Amambai Pegua I tambem ja estão atrasados pois foram publicadas no ano passado e sabemos que o prazo para que analise das contestações é de 03 meses após a publicação.
Se o senhor, presidente da FUNAI, olhar as noticias verá que esta demora causou e causa muita dor para as familias destas áreas, inclusive situações de Tortura. Enquanto a FUNAI espera confortável os juizes entram com ações para suspender a publicação de nossas áreas aplicando sobre elas a tese criminosa do Marco Temporal.
Mencionamos aqui que o TAC ainda nõ consegue sanar todos os problemas que nosso povo tem renfrentado e que muitas terras ficaram desobertas como é o caso de Apyka’i (que inclusive sofreu despejo) Laranjal, Cerro’i entre outros. Exigimos que estas Terras sejam contempladas e somadas ao acordo, sendo identificadas pela FUNAI para que as familias de lá parem de sofrer na beira das rodovias e sem conseguir acesso a politicas básicas.
Ainda manifestamos nossa indignação e exigimos explicação com a suspensão do DouradosPegua. Desde que foi suspenso e a FUNAI abandonou os estudos muitas comunidades sofreram despejo e a situação destas Tekoha ficaram cada vez mkais precárias. Exigimos que seja imediatamente retomado a identificação destes Tekoha.
Frente a tudo isso, o que a FUNAI espera ? O que mais quer negociar ? Quantas vidas mais de nossos lideres querem para cumprir com o que necessitam.
Nós como Conselheiros da Aty Guasu não podemos mais ter esta paciencia e exigimos que o presidente da FUNAI seja processado por prevaricação pela não publicação dos relatórios de nossos Tekoha.
Queremos tambem a imediata remoção de OSMAR SERRAGLIO do cargo de Ministro da Justiça, pois quem se posta como relator do principal instrumento de desmonte de nossos direitos, a PEC 215 não pode conduzir um órgão tão importante para a garantia dos direitos originários. Independente de quem ocupar tal cargo, queremos tambem que o Ministro da Justiça seja igualmente processado por não Publicação de nossas portarias declaratórias.
Solicitamos ao Procurador Marco Antonio e a todo o MPF, que ajude nosso povo a ter seus direitos garantidos e que cobre nos termos do TAC e na justiça que o mesmo seja cumprido como escrevemos abaixo:
Queremos:
- Que o MPF use todos os seus esforços e possibilidades para cobrar toda a multa que a FUNAI deve a nosso povo desde 2007 e que este recurso seja revertido para a demarcação de nossos territórios, inclusive para contratar os antropologos se for preciso.
- Que o MPF cobre multas pessoais dos responsaveis diretos pelo cumprimento destes termos, no caso o presidente da FUNAI e os chefes de setores, pois estamos sem esperança que apenas multando o orgão conseguiremos algum avanço de nossos direitos.
- Que a FUNAI recomesse imediatamente a identificação de todos os territórios previstos no TAC de 2007 e que finalise imediatamente as contestações das Tekoha ja identificadas que continuam esperando sem terem sido repassadas para o Ministro da Justiça.
- Que DouradosPegua seja imediatamente reestabelecido pela FUNAI.
- Que as áreas que ficaram fora do TAC em 2007 sejam inclusas imediatamente e que sejam identificadas.
- Que o Ministro da Justiça e o presidente da FUNAI sejam processados pelos crimes de negligencia contra nosso povo, em relação a não publicação das Portarias Declaratórias e dos Relatórios Circustanciados respectivamente.