Monte Pascoal, 02 de março de 2005.
Frente de Resistência e Luta Pataxó
Para: Ministério da Justiça
6ª Câmara
Comissão de Direitos Humanos
Funai
Ministério Público Federal
OAB
Procuradoria Geral da República
Nós da Frente de Resistência e Luta Pataxó, estivemos reunidos neste dia 26/02/05 no Território Tradicional Pataxó do Monte Pascoal, onde estivemos refletindo sobre a atual situação dos processos de demarcação do Território Pataxó do Monte Pascoal.
Com base no documento final elaborado por nossa organização durante a III Assembléia realizada nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2004, o qual foi encaminhado à essas autoridades reivindicando que fossem ouvidas as lideranças e comunidades, antes de serem tomadas qualquer decisão sobre a demarcação do nosso território tradicional.
Em oportuno, também estivemos avaliando a estrutura da Funai na região e concluímos que a mesma não está atendendo às demandas das comunidades, como exemplo, citamos a ampla falta de assistência jurídica;
Constatamos ainda diversas falhas nos sistemas de atendimento a saúde, educação, agricultura e assistência social. Como exemplo citamos, na saúde:
Falta de equipe médica para atendimento nas comunidades;
As dezessete aldeias sofrem com a falta de veículos para a assistência;
Morosidade na entrega de resultados de exames;
Falta de medicamentos;
Falta de atendimentos especiais.
Na Educação:
Falta implementação da educação diferenciada nas comunidades, que respeite a diferença sócio-cultural indígena;
Construção de colégio nas aldeias que ainda não foram contempladas;
Riscos na locomoção do índios para escolas em área de conflito como por exemplo, assentamentos, fazendas e povoados vizinhos;
Garantia de transporte escolar;
Garantia de acesso, e recuperação de estradas que dão acesso às aldeias
Na Agricultura:
Apoio do Governo Federal na implementação da agricultura indígena;
Assistência técnica por parte da Funai na agricultura indígena;
Na Assistência Social:
Integração das comunidades indígenas a todos os programas sociais do Governo Federal.
Em consenso das lideranças representadas gostaríamos de levar ao conhecimento de Vossas Excelências os seguintes repúdios:
– Ação da Funai em destituir o Grupo Técnico responsável pelos estudos do nosso território e criar um novo GT, sem a prévia discussão com as comunidades e lideranças conjuntamente para agilização do processo de demarcação do território Pataxó do Monte Pascoal. Este Grupo Técnico nos parece uma manobra do órgão indigenista oficial para atender os interesses dos invasores da nossa terra.
– Publicação do Ibama na qual afirma que 79% das famílias Pataxó estão beneficiadas pelo projeto que vem sendo desenvolvido no Monte Pascoal com financiamento da FAO, quando na verdade este total expresso está além da realidade, e, por isso, pedimos a fiscalização imediata por parte das autoridades competentes sobre a aplicação dos recursos do referido projeto.
Cientes dos nossos direitos contidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal contamos com o apoio e compreensão de V.Exa. em
favor da nossa causa.
Cordialmente,
FRENTE DE RESISTÊNCIA E LUTA PATAXÓ.