Boa Vista, 03 de abril de 2005.
Excelentíssimo Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Excelentíssimo Sr.:
Dr. Márcio Thomaz Bastos
Ministro de estado da Justiça
Excelentíssimo Sr.
- Nilmário Miranda
Ministro da Secretaria do Estado de Direitos Humanos
Excelentíssimo Sr.:
Mércio Pereira Gomes
Presidente da Funai
Excelentíssimos Senhores e demais autoridades,
Nós, mulheres indígenas do Estado de Roraima presente na I Reunião Ampliada de 2005 promovida da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2005, no auditório do Conselho Indígena de Roraima – CIR, queremos nos manifestar na forma abaixo:
Como mulheres, mães, filhas, esposas, irmãs, geradoras de vida e parte de uma comunidade indígena, sentimos também o sofrimento que nosso povo vem passando com a demora da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Apresentamos nossa indignação com o descaso que nossa vida vem sendo tratada, tanto que após toda violência e destruição praticada contra as comunidades Jawari, Homologação e Brilho do Sol, e, aos retiros Tai Tai e Inskirang, ocorridas em 23 novembro de 2004, conforme nossa denuncia em anexo, até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes.
Relembramos com bastante temor esses momentos de torturas praticadas por rizicultores-invasores, grileiros, que continuam explorando e destruindo o meio ambiente em nossas terras, e atentam covardemente contra mulheres e crianças indígenas. Chega denuncia nesta ampliada, que o arrozeiro IVALCIR CENTENARO está terminando de cercar com estacas e arme farpado a C.I. Jawari e ameaça constantemente que após isso, irá colocar todos da comunidade para fora do cercado. Esta denuncia é mais grave haja vista que já houve destruição daquela comunidade.
Essa situação de insegurança de termos nossas vidas destruídas e o motivo principal é que não conclusão do procedimento demarcatório da TI Raposa Serra do Sol conforme já foi demarcada pela Portaria 820/98 do Ministério da Justiça. O que deixa para os grileiros a possibilidade de invasão e exploração.
Vemos com muita preocupação as ameaças aos nossos direitos constitucionais. A PEC 38/99 do Sem. Mozarildo Cavalcanti tenta restringir as demarcações de terras indígenas e as Unidades de Conservação em todo Brasil. Negar e restringir direitos indígenas é por em risco além da diversidade cultural, nossa própria vida.
Nós, mulheres indígenas, reforçamos o “Manifesto de Abril”, lançado por ocasião do “Abril Indígena”: O governo Lula não implementa sua proposta e programa divulgados em sua campanha eleitoral e vem decepcionando os povos indígenas, deixando que setores do agro-negócio avancem sobre os nossos direitos. O que vimos é o suporte que é dado a setores publicamente contrários aos direitos indígenas, no âmbito do governo federal, venha a propor e discutir políticas indigenistas. Somado a isso, vemos que somente o Legislativo e o Judiciário vêm interpretando e decidindo conforme seu convencimento.
É preciso implementar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e respeitar no sentido de reconhecer a plurietnicidade do Brasil para que não ocorra mais genocídios dos povos indígenas.
Assim, queremos deixar claro que NOSSOS DIREITOS À TERRA NÃO SÃO NEGOCIÁVEIS, não cabe a qualquer governo negociar o direito de nenhum povo indígena. DIREITOS SÃO PARA SEREM RESPEITADOS E CUMPRIDOS. Por isso cumpra-se a Lei e HOMOLOGUE A TI RAPOSA SERRA DO SOL JÁ, conforme sua demarcação pela Portaria 820/98-MJ.
Nós mulheres indígenas aguardamos que Vossas Excelências lembrem-se o quanto nós, povos indígenas, e nossas terras somos importantes para o país. Para sermos um Brasil melhor então, é preciso começar a aceitar e respeitar nossos direitos.
CARTA DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE RORAIMA – OMIR NA I REUNIÃO AMPLIADA DE 2005
Fonte: https://cimi.org.br/2005/04/23354/