Do Acampamento Terra Livre para o Brasil

Brasília, 17 de abril de 2004

Brasília, 17 de abril de 2004.

Nós, povos indígenas Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Saterê-Mawé, Tucano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna, unidos e presentes no acampamento TERRA LIVRE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vimos manifestar ao povo brasileiro e às pessoas de todo o mundo, os nossos pensamentos, projetos, sonhos e a nossa luta pela justiça e a defesa dos nossos direitos constitucionais garantidos aos Povos Indígenas do Brasil.

A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil. Queremos nesta manifestação pacífica afirmar que a homologação da TI Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, conforme já demarcada pela Portaria No 820/1998 do Ministério da Justiça é a forma mais evidente do governo brasileiro demonstrar que reconhece seu compromisso com os povos indígenas.

Sabemos que os nossos direitos estão ameaçados por pressão de grupos econômicos e políticos que têm interesse em se apropriar e estão organizados de Norte a Sul do país ameaçando e violentando nossas comunidades. Esses grupos, além da violência e da mentira, usam da chantagem e da barganha política para patrocinar um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de mudar os artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isso vier a acontecer, veremos no governo Lula a abertura de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos.

Continuamos sendo tratados com racismo, preconceito e discriminação pelo Estado Brasileiro, quinhentos anos depois da chegada dos primeiros exterminadores. Para muitos ainda prevalece a máxima “índio bom é índio morto”, infelizmente ainda temos que conviver com essa situação. Mas a nossa união é um exemplo para todo o povo brasileiro.

Assim unidos e solidários apresentamos as bandeiras de nossa luta comum:

Imediata Homologação da TI Raposa Serra do Sol-RR, conforme já demarcada pela Portaria 820-MJ;
Acelerar o reconhecimento oficial das TIs: Araçaí-SC, TI Potiguara Monte-Mó-PB;TI Anaro- -RR, TI Xucuru Kariri-AL, TI Trombetas/Mapuera-RR, com a imediata aprovação e publicação dos respectivos relatórios de identificação e delimitação pelo Presidente da Funai;
Criação do Grupo Técnico para identificar e delimitar: a TI do Pontal-MT, TI do Povo Apyaká-MT, TI Estiva-RS, TI Passo Grande-RS, TI Capivari-RS, TI Lomba do Pinheiro-RS, Irapuá-RS, TI Caaty, da Comunidade Mato Preto Guarani-RS; TI Pindoty-SP, no Município de Pariquera Açu e TI Peguaoty, Município de Samtibá-SP, TI Morro do Osso-RS, TI Itapuã-RS, TI Ponta da Formiga-RS, TI Mata São Lourenço-RS, TI Tupinambá de Olivença-BA, TI Arapuá-RR;
Demarcação das TIs: TI Manoqi-MT, TI Tinguí Botó-AL, TI Geripankó-AL, TI Calankó-AL, TI Koiw Panká-AL, TI Katoquim-AL, TI Karuazu-AL, TI Wassu Cocal- AL, TI Kariri Xocó-AL, TI Kara Potó-AL, Mata Alagada-TO, Toldo Imbu-SC, TI Palmas-PR, TI Toldo Pinhal-SC, TI Rio dos Índios/ Vicente Dutra-RS, com a edição da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça.
Revisão de limites para complementação das TI Serra da Moça-RR, Jabuti-RR, Aningal-RR, TI Tapuia-GO, TI Diraí-RS e Myky-MT;
Acelerar a desintrusão das TI Aruanã-GO, TI Potiguara-PB, TI Ximbang II-SC, TI Yanomami- -RR, TI Tabalascada-RR;
Acelerar a reavaliação do levantamento das benfeitorias existentes na TI Xucuru do Ororubá-PE;
Proceder levantamento fundiário e de benfeitorias das TI Xoklen Laclãnõ, TI Itaóca e TI Estrela Velha;
Proceder as indenizações indispensáveis para viabilizar a ocupação pelos índios das áreas ainda intrusadas;
Punição e Reparação dos danos ambientais causados no interior das Terras Indígenas;
Revogação do Decreto n. 4.412/02;
Garantia de uma saúde diferenciada, com aprimoramento do atendimento básico de saúde aos povos indígenas, adequado a diversidade das etnias e suas condições e necessidades específicas;
Garantia de uma educação diferenciada, com apoio aos projetos indígenas que tenham por fim a implementação das iniciativas indígenas;
Plena participação na formulação e controle das ações de políticas públicas que são voltadas às comunidades indígenas;
A promulgação da Convenção 169 da OIT;
Repudiamos o desrespeito dos Tribunais quanto a não consideração válida dos laudos antropológicos que identificam as terras indígenas, acarretando além da morosidade na conclusão do reconhecimento oficial, o impedimento ao direito ao usufruto exclusivo indígena sobre as TIs.
Todos os projetos e ações voltadas as Terras Indígenas devem ter o livre consentimento, com consulta prévia e informada. Não aceitamos imposições de ações;
Punição dos assassinos responsáveis pelas 35 mortes que ocorreram no biênio 2003-2004;
Apoio às atividades produtivas que venha a possibilitar um desenvolvimento sustentável pelas comunidades indígenas;