CARTA DE ABRIL

(Manifesto dos Caciques dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe)

Nós, Caciques Pataxó e Pataxó HãHãHãe, reunidos em Eunápolis, nos dias 13,14 e 15 de abril de 1999, no auditório do Sebrae, para avaliar a situação do nosso povo e planejar nossas ações para o referido ano, vimos a público denunciar a situação de abandono que se encontram as comunidades indígenas do sul e extremo sul da Bahia, aproveitando a oportunidade para relatar o seguinte:

1. A maioria das terras indígenas na chamada Costa do Cacau e Costa do Descobrimento se encontra invadida e sem providências para sua demarcação ou desintrusão, em desrespeito à Constituição Federal de 1988, que determinou um prazo de cinco anos para demarcação e regularização de todas as terras indígenas do Brasil.
2.   A maioria de nossas comunidades se encontram sem a mínima assistência na educação, saúde e subsistência ou, quando ocorre, as condições oferecidas são precárias e totalmente fora da nossa realidade sociocultural.
3.   Por ocasião das comemorações dos 500 anos da chegada dos colonizadores ao Brasil, nós, representantes indígenas perguntamos: Comemorar o quê?

— O extermínio de vários Povos indígenas?

A imposição cultural e religiosa?

O roubo de nossas terras e riquezas do solo e subsolo?

A escravidão do nosso Povo e dos nossos irmãos negros?

4.                   Não temos nada para comemorar. Vamos sim, celebrar a nossa resistência, a nossa luta e as nossas conquistas. Nós queremos ajudar a construir uma Brasil diferente, por isso,
5.                   Exigimos das autoridades brasileiras:

— A demarcação e regularização das nossas terras;

— Assistência à saúde, educação e agricultura respeitando as especificidades;

— O respeito à nossa cultura e tradição, tanto nos bens materiais e imateriais;

— A imediata aprovação do Estatuto do Indio, baseado na proposta encaminhada pelas organizações indígenas ao Congresso Nacional.

6.                   Solicitamos o apoio da sociedade brasileira, especialmente da população do sul e extremo sul da Bahia, na luta pela reconquista das nossas terras tradicionais e pelos nossos direitos constitucionais. Só assim, quando todos tiverem seus direitos garantidos, vamos, juntos, comemorar a alegria de um Brasil que respeita o povo brasileiro.
7.                   Esperamos contar com o apoio de todos nesta luta.

Assinam os caciques

Fonte: https://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/view/10828/8046