Caro amigo,
No momento em que todo o povo brasileiro, a grande nação Brasil, sai às ruas para defender seus direitos como cidadãos – exigindo eleições diretas para presidente, uma outra parcela desta população, os Povos Indígenas, se vêm sob ameaça de um novo golpe contra seus minguados direitos, sua frágil cidadania. E essa ameaça vem no projeto do “Novo Código Civil Brasileiro”, em tramitação no congresso; que no seu Art. 3º – inciso 4º, executa verdadeira pirueta jurídica; nos involuindo, a nós Povos Indígenas, de uma condição de “relativamente capazes” para a condição de “absolutamente incapazes”.
Por força de consciência de um dever de proteção do Estado Brasileiro para com os indígenas (silvícolas), os mesmos são considerados “relativamente capazes” pelo Código Civil em vigor, a partir de 1.917. E isso, não por serem psiquicamente inferiores ou imaturos, mas por serem culturalmente diferenciados, e, portanto, mais vulneráveis às agressões da sociedade envolvente. Origina-se este dever do Estado na “grande dívida”, como dizia Rondon, para com os primeiros habitantes do país.
Convocamos a todos os brasileiros que acatam esse senso de dever para com os povos indígenas do Brasil, que se pronunciem e estejam de vigília conosco, nos dias 2, 3, 4 e 5 de abril próximo. Nesses quatro dias estaremos acampados em Brasília – próximo ao Congresso Nacional, discutindo os temas abordados na Cartilha, em anexo.
Contando com a sua solidariedade e aguardando uma comunicação de sua parte, nos despedimos com um abraço,
União das Nações Indígenas
UNI-Regional Sul
Original: 1984.03.27 Da UNI para o Brasil