Com finalidades de esclarecer sobre o Processo Eleitoral em curso no país, realizamos o Seminário: Incidência Política e Eleições 2018, que aconteceu na aldeia São José, na Terra Indígena Apinajé, município de Tocantinópolis, Norte de Tocantins.
Preocupados com a falta de informações sobre o Processo Eleitoral 2018, organizamos e realizamos esse Seminário na aldeia São José com finalidades de esclarecer e informar sobre as Eleições 2018, que acontecerão em outubro próximo. Esse Seminário foi uma iniciativa das lideranças e caciques e teve a participação de ao menos 80 lideranças e caciques vindos de 18 aldeias da T.I. Apinajé.
Neste Seminário conversamos, sobre a organização dos três poderes da República e como funciona o Estado brasileiro. Debatemos sobre as ideologias e práticas dos partidos políticos. A grande quantidade siglas e criação de novos partidos políticos foi criticada pelos participantes. Avaliamos que os políticos perderam a noção e o bom senso por que não defendem ideias e políticas sérias para a população, mas sim privilégios, corrupções, vantagens e riquezas para seus grupos políticos e familiares.
Avaliamos ainda que no decorrer das últimas eleições temos sido manipulados e induzidos a votar em políticos inimigos das causas ambiental e indígena. Num processo eleitoral confuso, muitos indígenas se deixam usar e acabam votando em opositores políticos declarados dos povos e dos direitos indígenas. A alertamos ainda sobre crimes eleitorais, especialmente a recorrente pratica (criminosa) da compra de votos nas aldeias.
Debatemos e conhecemos com maiores detalhes a atuação política dos Parlamentares Federais autores das 33 proposições contrárias aos direitos indígenas que tramitam no Congresso Nacional. A ofensiva do poder legislativo contra os indígenas é composta por 16 Projetos de Decretos Legislativos da Câmara, 09 Projetos de lei (PL), 02 Projetos de Lei Complementar (PLP) e Proposta de Emendas à Constituição (PEC).
Das 33 proposições contra os direitos dos indígenas:
– 17 buscam alterar o processo de demarcação das T.Is.;
– 08 sustam Portarias Declaratórias;
– 06 transferem ao Congresso Nacional a competência para aprovação das demarcações de terras indígenas;
– 03 autorizam o arrendamentos em terras indígenas, impedir desapropriações e indenizar invasores que ocupam T.I. após 2013.
Entre as preposições está o PL 2395 de Vicentinho Junior do PSB/TO, que quer modificar a lei nº 6.001/1973, Estatuto do Índio, e quer o agronegócio às terras indígenas. O PL quer “permitir” às comunidades indígenas práticas e atividades agropecuárias e florestais em suas terras.
A principal Proposta de Emenda à Constituição e a PEC 215/00 que é defendida pela bancada ruralista no Congresso Nacional. Essa bancada é composta por 207 deputados e 32 senadores, Nessa ofensiva contra os povos indígenas, a bancada ruralista conta ainda com apoio das bancadas evangélicas e da bala.
O objetivo da PEC 215/00:
– Constitucionalidade de Marco Temporal;
– Exploração indireta das terras indígenas;
– Veda a revisão de terras indígenas já demarcadas;
– Que a demarcação das T.I. seja por meio de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
A PEC 215/00 é inconstitucional, a 6ª Câmara da PGR emitiu nota técnica que acusa a PEC 215 de violar o núcleo essencial de direitos fundamentais, como o direito dos índios às terras tradicionalmente ocupadas art. 231, CF 88); direito à cultura (arts. 215 e 216 e 231, caput, CF); direito concedido pelo poder constituinte ( Art. 5º, XXXVI, CF) e direito ao devido processo administrativo (art. 5º, LIV, CF).
Neste Seminário recebemos ainda a Sra., Maria do Carmo funcionária do TRE-TO, que compareceu na aldeia São José para entregar aos caciques uma Cartilha bilíngue com esclarecimentos e informações importantes sobre as Eleições 2018. Essa publicação foi realizada em parceria do TER-TO, com o povo Apinajé e teve a participação do professor e líder Cassiano Sotero Apinagé, na tradução do material para língua Panhi.
No final da tarde tivemos a apresentação de trabalhos acadêmicos dos estudantes do Curso de Educação do Campo, da UFT, Campus de Tocantinópolis. Os Estudantes Apinajé, assessorados por suas professoras e colegas apresentaram trabalhos audiovisuais com duração de 1 minuto mostrando manifestações da cultura Apinajé, sobre ervas medicinais, o meio ambiente e a luta dos Apinajé em defesa do Bioma Cerrado.
Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà