Carta dos Indígenas ao Brasil.

Nós, lideranças indígenas de 54 povos de todas as regiões do país, reunidas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil com 250 participantes, no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia/GO, nos dias 25 a 30 de abril de 2003, discutimos, a partir da realidade concreta de nossas comunidades, a política indigenista que queremos.

Estamos profundamente preocupados com a escalada da violência contra os nossos povos que nesse início de ano já resultou no assassinato de 07 índios em decorrência da falta de garantia dos nossos territórios e devido ao preconceito.

Após quatro meses do governo eleito onde a esperança venceu o medo, estamos surpresos com a falta de definição da política indigenista e do protelamento injustificado das homologações das Terras Indígenas. A apreciação da demarcação pelo Conselho de Segurança Nacional constitui uma flagrante ilegalidade. Constatamos que a violência contra nossos povos está aumentando, devido a incapacidade do governo em garantir o nosso direito histórico sobre as terras que tradicionalmente ocupamos.

Não aceitamos a sobreposição de Unidades de Conservação nas terras indígenas, pois confrontam com nosso direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e criam enormes transtornos para as nossas comunidades.

Esperamos que, após longos anos de luta do movimento indígena, finalmente se garantam políticas públicas de educação, saúde e autosustentação específicas e diferenciadas que possibilitem o respeito a diversidade étnica e cultural e os recursos necessários para a sua implementação.

Rejeitamos enfaticamente a PEC nº 38 do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR que limita o tamanho das terras indígenas por Estado e elimina o direito originário sobre as nossas terras tradicionalmente ocupadas. Condenamos igualmente as outras Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei que pretendem restringir nossos direitos conquistados e possibilitar que terceiros explorem os recursos naturais de nossas terras.

Queremos, com ampla discussão dos povos e organizações indígenas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, para que o mesmo fortaleça nossos direitos e atenda as nossas necessidades.

Reconhecemos como de grande importância a iniciativa da criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e contamos com a mesma para a aprovação das propostas articuladas do movimento indígena.

Considerando essa situação propomos:

A criação da Comissão de Política Indigenista para formular a política do Estado Brasileiro baseada em um amplo processo de participação indígena, de caráter temporário, até a criação do Ministério Indígena.

A criação do Ministério Indígena para fortalecer as políticas públicas, que assegurem os nossos direitos históricos e constitucionais e que possa responder as demandas concretas de nossos povos.

A imediata homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório do Presidente da República.

A punição dos assassinos de nossas lideranças (Aldo da Silva Mota – Macuxi/RR; Leopoldo Crespo – Kaingang/RS; Marcos Veron – Guarani-Kaiowá/MS; Adenilson Barbosa Xucuru/PE; Joseilton José Atikum/PE; João Batista Truká/PE; Roberto Batista Truká/PE, Cacique Joaquim Xavante/MT, e Raimundo Silvino Shawanawá/AC e uma ação prioritária para a solução dos problemas que afetam os povos Xucuru de Ororubá/PE, Tuxá/BA, Pataxó Hã-Hã-Hãe/BA, Pataxó/BA, Cinta Larga/RO, e os povos da terra indígena Raposa Serra Sol.

A retirada imediata dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, e Guajajara no Maranhão que estão sendo invadidas por madeireiros e posseiros.

A agilização de GTs para identificação e delimitação das terras indígenas.

O reconhecimento dos povos indígenas ressurgidos e a demarcação de suas terras.

A imediata desintrusão das terras indígenas tradicionalmente ocupadas para assegurar o nosso direito e erradicar a violência.

Que medidas urgentes sejam tomadas para embargar todas as hidrelétricas que atingem a Terra Indígena Rio Branco no município de Alta Floresta/RO, pois ameaçam a sobrevivência física e cultural dos indígenas atingidos, a exemplo do que aconteceu com os Tuxá da Bahia.

Garantia de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, que os recursos naturais sejam de usufruto exclusivo das comunidades indígenas, impedindo a exploração de terceiros.

A revogação do Decreto 1775/96 que restringe nossos direitos sobre a terra e do decreto 4.412/02, flagrantemente inconstitucional, que dispõe sobre o trânsito dos militares e da Polícia Federal nas terras indígenas.

A aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional.

A revogação das Unidades de Conservação incidentes nas terras indígenas.

Garantia dos recursos financeiros específicos no PPA (Plano Plurianual –2004 – 2007) para demarcação e proteção das terras, saúde, educação e autosustentação de nossos povos.

A realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

A criação da Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

A garantia de um representante indígena na Câmara Superior, do Conselho Nacional de Educação.

A garantia da participação de indígenas nas equipes técnicas, nos Departamentos que tratam da Educação Escolar Indígena, no MEC e nas secretarias de Estados.

Autonomia administrativa e financeira dos DSEIs, garantindo a competência federal e fazendo valer as resoluções da III Conferência Nacional de Saúde.

A garantia de 04 representantes indígenas no Conselho Nacional de Saúde.

A garantia de participação de indígenas nos cargos de direção dos DSEIs.

A exoneração do coordenador do DESAI (Departamento de Saúde Indígena da Funasa).

Criação das condições necessárias para o fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas para nossos povos.

A elaboração de uma política específica para a autosustentação de nossas comunidades, através da formulação de programas que contemplem a proteção e recuperação ambiental de nossas terras, o apoio as economias indígenas e a certificação dos nossos produtos.

“Pedimos que tenham mais respeito pelo nosso jeito de ser, que é como nós queremos continuar sendo”. (Augusto Kaingang cacique da Aldeia Irai/RS).

Documento Final do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil

Fonte: https://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=644

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
Caso algum autor, comunidade, organização ou titular de direitos deseje solicitar atualização, correção ou remoção de conteúdo, pedimos que entre em contato pelo e-mail cartasindigenas@gmail.com. As solicitações serão analisadas com atenção.