Nós, povos indígenas Macuxi, Yanomami, Wapichana, Wai Wai, Guarani, Xucuru, Xucuru Kariri, Tupinambá, Xokleng, Kaingang, Xerente, Ingaricó, Taurepang, Xavante, Saterê-Mawé, Tucano, Tapuia, Potiguara, Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tikuna, unidos e presentes no acampamento TERRA LIVRE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vimos manifestar ao povo brasileiro e às pessoas de todo o mundo, os nossos pensamentos, projetos, sonhos e a nossa luta pela justiça e a defesa dos nossos direitos constitucionais garantidos aos Povos Indígenas do Brasil.

A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural desta e das futuras gerações. Por isso, é urgente, necessário e legal o cumprimento constitucional da regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil. Queremos nesta manifestação pacífica afirmar que a homologação da TI Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, conforme já demarcada pela Portaria No 820/1998 do Ministério da Justiça é a forma mais evidente do governo brasileiro demonstrar que reconhece seu compromisso com os povos indígenas.

Sabemos que os nossos direitos estão ameaçados por pressão de grupos econômicos e políticos que têm interesse em se apropriar e estão organizados de Norte a Sul do país ameaçando e violentando nossas comunidades. Esses grupos, além da violência e da mentira, usam da chantagem e da barganha política para patrocinar um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de mudar os artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isso vier a acontecer, veremos no governo Lula a abertura de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos.

Continuamos sendo tratados com racismo, preconceito e discriminação pelo Estado Brasileiro, quinhentos anos depois da chegada dos primeiros exterminadores. Para muitos ainda prevalece a máxima “índio bom é índio morto”, infelizmente ainda temos que conviver com essa situação. Mas a nossa união é um exemplo para todo o povo brasileiro.

Assim unidos e solidários apresentamos as bandeiras de nossa luta comum:

1. Imediata Homologação da TI Raposa Serra do Sol-RR, conforme já demarcada pela Portaria 820-MJ;
2. Acelerar o reconhecimento oficial das TIs: Araçaí-SC, TI Potiguara Monte-Mó-PB;TI Anaro- -RR, TI Xucuru Kariri-AL, TI Trombetas/Mapuera-RR, com a imediata aprovação e publicação dos respectivos relatórios de identificação e delimitação pelo Presidente da Funai;
3. Criação do Grupo Técnico para identificar e delimitar: a TI do Pontal-MT, TI do Povo Apyaká-MT, TI Estiva-RS, TI Passo Grande-RS, TI Capivari-RS, TI Lomba do Pinheiro-RS, Irapuá-RS, TI Caaty, da Comunidade Mato Preto Guarani-RS; TI Pindoty-SP, no Município de Pariquera Açu e TI Peguaoty, Município de Samtibá-SP, TI Morro do Osso-RS, TI Itapuã-RS, TI Ponta da Formiga-RS, TI Mata São Lourenço-RS, TI Tupinambá de Olivença-BA, TI Arapuá-RR;
4. Demarcação das TIs: TI Manoqi-MT, TI Tinguí Botó-AL, TI Geripankó-AL, TI Calankó-AL, TI Koiw Panká-AL, TI Katoquim-AL, TI Karuazu-AL, TI Wassu Cocal- AL, TI Kariri Xocó-AL, TI Kara Potó-AL, Mata Alagada-TO, Toldo Imbu-SC, TI Palmas-PR, TI Toldo Pinhal-SC, TI Rio dos Índios/ Vicente Dutra-RS, com a edição da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça.
5. Revisão de limites para complementação das TI Serra da Moça-RR, Jabuti-RR, Aningal-RR, TI Tapuia-GO, TI Diraí-RS e Myky-MT;
6. Acelerar a desintrusão das TI Aruanã-GO, TI Potiguara-PB, TI Ximbang II-SC, TI Yanomami- -RR, TI Tabalascada-RR;
7. Acelerar a reavaliação do levantamento das benfeitorias existentes na TI Xucuru do Ororubá-PE;
8. Proceder levantamento fundiário e de benfeitorias das TI Xoklen Laclãnõ, TI Itaóca e TI Estrela Velha;
9. Proceder as indenizações indispensáveis para viabilizar a ocupação pelos índios das áreas ainda intrusadas;
10. Punição e Reparação dos danos ambientais causados no interior das Terras Indígenas;
11. Revogação do Decreto n. 4.412/02;
12. Garantia de uma saúde diferenciada, com aprimoramento do atendimento básico de saúde aos povos indígenas, adequado a diversidade das etnias e suas condições e necessidades específicas;
13. Garantia de uma educação diferenciada, com apoio aos projetos indígenas que tenham por fim a implementação das iniciativas indígenas;
14. Plena participação na formulação e controle das ações de políticas públicas que são voltadas às comunidades indígenas;
15. A promulgação da Convenção 169 da OIT;
16. Repudiamos o desrespeito dos Tribunais quanto a não consideração válida dos laudos antropológicos que identificam as terras indígenas, acarretando além da morosidade na conclusão do reconhecimento oficial, o impedimento ao direito ao usufruto exclusivo indígena sobre as TIs.
17. Todos os projetos e ações voltadas as Terras Indígenas devem ter o livre consentimento, com consulta prévia e informada. Não aceitamos imposições de ações;
18. Punição dos assassinos responsáveis pelas 35 mortes que ocorreram no biênio 2003-2004;
19. Apoio às atividades produtivas que venha a possibilitar um desenvolvimento sustentável pelas comunidades indígenas;

Aguardamos que as autoridades públicas venham a cumprir seus deveres constitucionais, viabilizando o exercício de nossos direitos e interesses.

Documento entregue às autoridades federais

Fonte: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Cimi-40-anos_manifesto-contra-decretos-exterminio.pdf

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A FONTE:

O primeiro levantamento das cartas escritas por povos indígenas, referentes ao período entre 2000 e 2007, foi realizado em 2013. Na ocasião, os documentos estavam disponíveis em sites de organizações indígenas, blogs e outras plataformas digitais mantidas por grupos indígenas. Entretanto, muitos desses domínios deixaram de existir. Atualmente, o único acesso digital consolidado a esses documentos é por meio do sítio Cartas dos Povos Indígenas ao Brasil. Cabe destacar que, especialmente para os anos de 2000 e 2001, algumas fontes originais não puderam ser recuperadas.

SOBRE ESTA CARTA:

A publicação preserva a autoria e a fonte de origem do documento, sempre que essas informações estão disponíveis.
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