Dos Povos Indígenas do Amapá e do Norte do Pará para o Brasil

Macapá - Amapá

Macapá/AP, 25 de maio de 2012.

“A salvação do Planeta está na sabedoria ancestral e na mobilização dos povos”

Nós, povos indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará, representados no Seminário Amapá na Rio+20 pelas nossas lideranças indígenas, nos dias 24 e 25 de maio de 2012, para discutir as nossas formas de mobilização em relação à Conferência RIO+20 e nossa inserção nos espaços legítimos de participação da sociedade como a Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre, queremos manifestar nossas preocupações e propostas em relação a este momento crítico que estamos vivendo para a história da humanidade e a vida do nosso planeta Terra.

O atual modelo de desenvolvimento econômico se caracteriza por um aumento da pressão sobre os territórios, os recursos naturais e a Natureza. Trata-se de um modelo que não é sustentável e transforma os bens comuns da Natureza e o próprio ser humano em mercadoria. Ele não condiz com a realidade da maioria da população da Amazônia, viola os direitos e é conivente com as violências contra os povos indígenas.

Hoje, o desenvolvimento econômico do Brasil, voltado à procura de um crescimento acelerado, passa pela Amazônia, e as consequências são pagas pelas pessoas que nela vivem. As políticas públicas para a Amazônia seguem a lógica do crescimento industrial e do agronegócio, consolidando uma grande aliança com as empresas transnacionais e as entidades financeiras multilaterais, em detrimento das políticas públicas demandadas pelas populações indígenas.

A pressão dos interesses econômicos sobre os recursos naturais busca um maior controle sobre os territórios, de modo que possam servir para os grandes empreendimentos do agronegócio, a produção de agrocombustíveis, energia e extração de minérios para exportação.

Nós, povos indígenas, não somos pequenos. Temos experiências acumuladas o suficiente para mostrar alternativas à idéia do crescimento a qualquer preço, sem limites. Nós somos guardiões da natureza e temos as principais estratégias para sua conservação. Mas ao mesmo tempo não queremos ser considerados como aqueles que vão resolver os problemas de poluição e destruição gerados por outros.

Nossa preocupação é com a vida e a sustentabilidade de todos. Para nós o importante é ter nossas terras, trabalho, proteção dos direitos e procurar o bem viver dentro dos nossos territórios, dando condições para que as nossas gerações futuras cresçam em um mundo onde participem ativamente de sua construção. É necessário colocar limites no poder e uso dos recursos naturais. Por isso exigimos que o Código Florestal aprovado no Congresso Nacional seja, integralmente, vetado, reabrindo a discussão com o envolvimento de toda sociedade, e principalmente com os povos indígenas, em um processo realmente democrático e responsável.

Hoje estamos vivendo um momento de mudanças do comportamento e de consciência, e queremos construir um novo mundo baseado na sabedoria ancestral e na mobilização dos povos. Queremos propor alternativas concretas e reais para procurarmos juntos um outro modo de vida, de produção e de convívio com a Natureza.

A Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre são os espaços representativos da sociedade

Percebemos a RIO+20 como um espaço distante da sociedade, que não considera seus verdadeiros problemas e apresenta apenas soluções que não interfiram na estrutura de privilégios para uns poucos.

Consideramos a Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre como os espaços legítimos para que os movimentos sociais busquem pontos comuns, construam convergências e apresentem suas alternativas, pressionando a Conferência Oficial para que assuma compromissos com as transformações indispensáveis para garantir os direitos sociais, ambientais e a vida no planeta.

Assim sendo, após uma ampla discussão e experiências concretas temos, nós povos indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará, nos manifestamos:

Os nossos direitos, como povos indígenas, jovens, mulheres e crianças foram conquistados como direitos individuais e coletivos, mas ainda não estão plenamente garantidos, e precisam ser reafirmados e defendidos na Cúpula dos Povos e no contexto da temática central da RIO+20;
Do mesmo modo, enfrentamos dificuldades em relação aos direitos específicos que temos ou reivindicamos como jovens, mulheres, crianças e idosos, assim como sobre nosso direito à água, à alimentação, energia e a um ambiente adequado;
Queremos a garantia da Proteção e fiscalização nas terras indígenas;
A revisão de conduta das autoridades governamentais de modo a respeitar e efetivar os direitos indígenas previstos na Constituição Federal em todas as esferas de governo;
Maior agilidade nos processos de demarcação de novas terras indígenas e a garantia da ampliação das terras já demarcadas;
Apoio a mobilização constante dos povos indígenas contra ações que os prejudiquem ou venham a lhes prejudicar na garantia dos seus direitos reconhecidos;
Aprovação imediata do Estatuto dos Povos Indígenas que encontrasse engavetado no Congresso Nacional;
Maior aporte de recursos para fiscalização e monitoramento das terras indígenas;
Capacitação de agentes ambientais indígenas para vigilância das terras, com poder de polícia e aquisição dos equipamentos necessários para o desenvolvimento dessa ação;
Garantir a vigilância permanente dos limites das terras indígenas;
Implantação de postos de vigilância e fiscalização fixos nas entradas das terras indígenas;
Facilitar o crédito social, eliminando o excesso de burocracia para financiamento de projetos dos povos indígenas;
Regulamentação imediata do direito de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, de forma que as decisões dos povos indígenas vinculem os atos do poder público, conforme previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT;
Garantir a participação dos povos indígenas nas instâncias de representação política, por meio de vagas reservadas em todas estas instâncias;
Rejeitar a PEC 215 e leis que permitam a revisão da redução dos limites das terras indígenas e seus direitos constitucionalmente adquiridos;
Fazer campanha pelo Veto Total ao novo Código Florestal;
Capacitar as lideranças para poder encontrar meios de controle e gestão sobre os recursos dos seus territórios;
Discutir a necessidade de adequação das políticas públicas sociais voltadas á diversidade cultural dos povos indígenas e o impacto destas políticas sobre os povos indígenas;
Garantir condições por meio de capacitação e instrumentalização para as organizações indígenas administrarem os recursos financeiros repassados pelo governo brasileiro para desenvolver ações nas comunidades indígenas;
Desenvolver manejo sustentável de peixes e animais silvestres nas terras indígenas;
Garantir o apoio e o incentivo aos projetos de produção a partir dos conhecimentos tradicionais e da forma de vida de cada povo;
Apoio ao uso e à pesquisa de fontes de energia elétrica alternativas, de geração limpa e sustentável, e que não impactem o meio ambiente e a sociedade;
Ampliação e facilitação do acesso aos fundos para financiamento de empreendimentos de economia solidária, garantindo a representatividade e a autonomia de toda a comunidade junto a esses empreendimentos;
Garantir as comunidades indígenas cursos de formação em Agropecuária, Engenharia Florestal, Gestão e Manejo Ambiental, entre outros; e
Implementação de uma política de melhoria da comunicação e acesso as terras indígenas, principalmente naquelas localizadas em área de difícil acesso e distantes.