Brasília – DF, 17 de novembro de 2011.

CARTA PÚBLICA – A APIB RUMO À RIO +20

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE); Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN); e Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), reunida em Brasília, nos dias 09 e 10 de novembro do presente decidiu realizar em 2012 a sua maior mobilização nacional – o Acampamento Terra Livre (ATL) – no mesmo período da Cúpula dos Povos – o Encontro paralelo das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares – a ser realizado no contexto da “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD)”- Rio + 20, no período de 28 de maio a 06 de junho.

Na história contemporânea do Brasil, os povos indígenas continuam sendo vítimas de um contexto político adverso, marcado pelo preconceito, a discriminação e o racismo de uma sociedade etnocêntrica, pretensamente monocultural, homogeneizante, e de um Estado preso à “razão” instrumental do mito do “mercado” e de um tipo de desenvolvimento  e extrativismo marcado pelo sonho do crescimento ilimitado em base à destruição da Mãe Natureza, em que os povos indígenas são tachados como entraves e ameaça à integridade e dita unidade política e territorial do país. Setores ou representantes do latifúndio, do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras, dos grandes empreendimentos, de empresas transnacionais e do próprio governo tem se articulado para reverter os direitos reconhecidos pela Constituição Federal, através de medidas judiciais (ações anulatórias de identificação e demarcação das terras indígenas), legislativas (Propostas de Emendas à Constituição – Pecs e Projetos de Lei – PLs antiindígenas) e administrativas (Portarias que flexibilizam o Decreto 1775 de 2006, que regulamenta a demarcação das terras indígenas, o licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos que impactam essas terras), de olho nas riquezas, os recursos naturais, madeireiros, hídricos, minerais e da biodiversidade que elas abrigam. Essa ofensiva tem adquirido perfis de violência inclusive institucional, implicando na descaracterização das lutas indígenas, e na criminalização, perseguição, ameaça, prisão arbitrária e assassinato de lideranças indígenas.

A APIB não poderia deixar de se posicionar sobre o tema pautado pela ONU e reafirmar o seu ponto de vista sobre os direitos indígenas, com destaque para os territoriais e temas correlatos como: biodiversidade, mudança climática, créditos de carbono, fundo verde, economia verde, grandes empreendimentos, direito de consulta, e o mesmo tema do desenvolvimento, em defesa da Mãe Terra, do Bem Viver e da Vida Plena para os povos e comunidades indígenas, contribuindo assim nas discussões em torno de questões estratégicas para a superação do atual modelo de sociedade e para a afirmação de um novo paradigma de civilização, plural e justo, social e ambientalmente.

A APIB reafirma o Acampamento Terra Livre e a Cúpula dos Povos como espaços autônomos voltados a enfrentar os graves problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta, em decorrência do modelo de desenvolvimento, depredador, preocupado apenas com o lucro e o consumo exacerbado, adotado pelos paises ricos, inclusive pelo Brasil, em quanto ocorre “o paralelo crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais “. 

Os povos indígenas não podem mais ser vistos só como portadores de valiosas manifestações culturais e espirituais, componentes do folclore nacional inclusive, ou como fontes de sabedoria ancestral suscetível de ser explorada pelo mercado capitalista. O respeito aos povos indígenas requer valorizar a sua contribuição na formação social do Estado nacional e reconhecer o papel estratégico que os territórios indígenas têm desenvolvido milenarmente na preservação do meio ambiente, na proteção da biodiversidade e na mitigação dos problemas que hoje ameaçam a vida no mundo.

O ATL e a Cúpula dos Povos serão ainda uma oportunidade para, junto com aliados e parceiros, “avaliar as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinadas durante os últimos vinte anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais neste período, pressionando os governos para que estas pautas sejam acolhidas no processo oficial”. Mas sobretudo para tornar visível junto à opinião pública nacional e internacional a crescente violação dos direitos indígenas no Brasil, sob o olhar omisso e a conivência do atual Governo, e as lutas dos povos e organizações indígenas, exigindo da Presidente Dilma Rousseff a sua responsabilidade de zelar por esses direitos, de acordo com a Constituição Federal e os tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos quais o país é signatário. 

Pela defesa dos direitos territoriais indígenas, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena para os Povos e comunidades indígenas. 

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte:

http://blogapib.blogspot.com/2011/11/carta-publica-apib-rumo-rio-20.html