CARTA DE DOURADOS
Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.
Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.
Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.
A SECADI tem sido um dos poucos espaços de interlocução dos povos indígenas para implementar políticas públicas nas áreas de educação escolar indígena, especialmente a política dos Territórios Etnoeducacionais, conforme o decreto 6861/2009, que define sua organização em territórios etnoeducacionais. Do mesmo modo, a SECADI tem sido um espaço precioso para implementação de políticas para os povos do campo e quilombolas, minimizando todas as formas de violência praticada contra estes povos ao longo de nossa história. Salientamos a importância da criação de uma diretoria de Educação Escolar Indígena dentro da SECADI-MEC e exigimos a agilidade para realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – II CONEEI prevista a ser realizado bienalmente, sendo que foi a primeira e única realizada em 2009. O Ministério da Educação deve garantir recursos financeiros e humanos necessários para efetivar a política dos territórios etnoeducacionais e intensificar o diálogo com os representantes regionais da educação escolar indígena, reunidos nos Fóruns Estaduais e Nacional de Educação Escolar Indígena. A inoperância do Ministério da Educação nos processos de diálogo entre o Movimento Indígena e a Instâncias Governamentais tem prejudicado, inclusive, a criação da Universidade Indígena.
Como a educação escolar indígena tem os seus pilares que garantem a diferença e a especificidade em seu amplo sentido, e neste caso, a diferença didático – pedagógica requer abertura de novas vagas para concurso público de professores que atuam nos cursos de licenciaturas interculturais indígenas;
Reivindicamos mais vagas e maior representatividade para indígenas no Fórum Nacional de Educação;
Defendemos a continuidade e ampliação do financiamento à Formação Inicial de professores indígenas como, por exemplo, o PROLIND, além da garantia de formação continuada para professores como a Ação Saberes Indígenas na Escola.
PARA AS UNIVERSIDADES DE MS
Ampliação dos Cursos de Formação Específica em áreas demandadas pelas Comunidades: Pedagogia Intercultural, Saúde Coletiva, Gestão Ambiental e Territorial dos Povos do Cone Sul e outros demandadas pelo Povos do Pantanal;
Criar critérios diferenciados e cotas de acesso nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e doutorado para indígenas;
Levamos ao conhecimento das reitorias a necessidade de cursos de especialização em alfabetização, letramento e gestão;
Pleiteamos a criação no organograma das universidades públicas e instituto federal em Mato Grosso do Sul de um pró-reitoria ou diretoria para a diversidade cultural, inclusão e assuntos indígenas;
Incluir o financiamento da Licenciatura em Educação no Campo e Intercultural Indígena “Teko Arandu” na matriz orçamentária da universidade;
Regularizar a Licenciatura Intercultural Indígena na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pleiteando financiamento na matriz orçamentária.
À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDMS
Exigimos:
Cumprimento das resoluções estaduais e etnoterritoriais e das metas do Plano Estadual de Educação;
Criação da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena na SED/MS reivindicação feita a pelo menos dez anos;
Garantir a participação da comissão do Fórum Estadual de Educação-
FORREIMS na elaboração, sistematização, monitoramento e avalição do PAR de MS;
Dar autonomia financeira para o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas – CEFPI
Formação continuada específica para professores indígenas;
Formação para o exercício de coordenação pedagógica das escolas indígenas dos Territórios Etnoeducacionais;
Criação de Escolas de Formação que garantam cursos nas mais diversificadas áreas técnicos científicos – indígenas nos dois Territórios Etnoeducacionais;
Realização do Concurso Público Específico por etnoterritório para as escolas indígenas com a participação direta dos membros do FOREEIMS;
Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;
PARA OS MUNICÍPIOS:
Exigimos:
Cumprimento das resoluções etnoterritoriais e as metas dos Planos Municipais de Educação;
Criação de uma Coordenadoria de Educação Escolar Indígena no âmbito das SEMEDs reforçando Coordenadoria, não Núcleo de Diversidade;
Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;
Que os Municípios, antes de implementar a Educação Infantil, consultem o FOREEIMS e Fóruns Locais das comunidades;
Que seja cumprido o quantitativo máximo de alunos por sala (20 alunos) de acordo as resoluções 2.960 e 2961/2015.
Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena