Carta da I Assembleia Geral do Alto Rio Andirá – Pará
Nós Lideranças Indígenas reunidas na I ASSEMBLÉIA GERAL DO POVO SATERÉ MAWE DO ALTO RIO ANDIRÁ, no Município de Aveiro – PA, Promovido pela Associação ASAMAV nos dias 31 de agosto a 02 de Setembro na Aldeia Vila Nova I com a presença de várias Aldeias e entidades Governamentais e Não Governamentais e igrejas, através desta carta reforçamos que somos um povo de muita coragem, como vemos no nosso ritual da tucandeira e estamos prontos para enfrentar as ameaças.
Seguindo os rastros de nossos ancestrais guerreiros, que enfrentaram os colonizadores com as flechas envenenadas, anunciamos que continuaremos nossa luta por direitos de outras formas. Os antigos deixaram suas marcas quando nos anos 80 conseguiram a demarcação do nosso território tradicional, o primeiro do estado do Amazonas e expulsaram as petroleiras que queriam destruir nossa floresta. Agora, nós jovens e novas lideranças, com ajuda dos antigos, levaremos em frente essa luta.
Nossa história conta que os rios nasceram de uma mulher Sateré-Mawé e junto com os movimentos da serpente, foram se dividindo e formando os rios Tapajós, Andirá, Marau e seus afluentes, nossas principais fontes de vida. Hoje nossa água e nossa terra sagrada estão ameaçadas pela exploração madeireira, pela mineração e outros projetos trazidos pelos não indígenas. Ao lado dos maridos, as mulheres Sateré-Maué também continuarão lutando, gerando e cultivando a vida, cuidando da terra e do rio e defendendo nosso território.
Mesmo tendo nossa terra demarcada, sabemos que essa é só uma pequena parte do território por onde andaram os Sateré-Maué e também que a demarcação, feita antes da Constituição de 1988, não considerou as áreas de preservação ambiental e os locais importantes para nossa sobrevivência física e cultural. Por isso, desde o final dos anos 80, reivindicamos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a ampliação da Terra Indígena Andirá-Marau.
Essa parte do nosso território ancestral, ainda não reconhecida pelo Estado, está localizada na região do Mamuru, onde está a aldeia Campo Branco. As famílias que vivem por lá estão sendo ameaçadas e intimidadas por grileiros, fazendeiros e madeireiros e não dispõem de rádio ou transporte para se protegerem e denunciarem a situação. Os órgãos governamentais também nunca realizaram fiscalização, apesar das nossas denúncias.
O Governo, junto com as grandes empresas, impõe medidas e projetos que impactam nossos territórios e nosso modo de vida sem antes nos consultar de forma livre, prévia e informada, como está previsto na Convenção 169 da OIT. Além de projetos de Manejo Madeireiro nessa mesma região do Mamuru, que trazem enormes impactos ambientais, também sabemos que as empresas de mineração cobiçam nosso território, que pesquisadores estão buscando locais para fazer pequenas centrais hidrelétricas e sofremos com a forma como foi implantado o projeto “luz para todos”. Quando ofereceram “acesso a energia”, não soubemos que abririam uma estrada derrubando nossas roças e árvores frutíferas que são a base da nossa alimentação. Além disso, essa “política pública”, que o Governo disse que iria trazer benefícios, trouxe muitos estranhos para dentro da Terra Indígena e impactos negativos para nosso povo e nossa organização social.
O Governo só está trazendo o mal e a exploração. Além de fazer leis e medidas anti-indígenas, tentar desmontar a Constituição e retirar nossos direitos conquistados com muito suor desde 88, o governo deixa de cumprir suas obrigações em nos proporcionar saúde e educação diferenciada. Nossas escolas do Alto Rio Andirá estão em uma situação precária. Não há estrutura mínima, prédio escolar, lousa, carteiras, não recebemos material didático, merenda escolar e nem formação dos nossos professores.
Diante de tantas ameaças, anunciamos que continuaremos resistindo. Repudiamos a PEC 215, o PL 1610 (que autoriza mineração em Terras Indígenas) e todas as medidas que ameaçam nossos direitos territoriais. Também somos contra todas as medidas do Governo Temer que retiram direitos sociais, como a reforma da previdência, e que desmontam o Estado, como a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos e impactou o orçamento da saúde, educação e FUNAI, atingindo diretamente os povos indígenas.
Acompanhados pelo nosso ancestral Waraná, estamos nessa reunião nos reorganizando e fortalecendo nossas organizações Satere-Maué e juntando a força das mulheres, pajés, líderes espirituais, jovens, professores, crianças, velhos, tuisa para enfrentar o projeto de extermínio dos asiagpotꞌuria (não indígena) e EXIGIMOS:
– que o Governo nos consulte sobre qualquer empreendimento, projeto ou medida legal e administrativa que afete nosso povo e nosso território, conforme Convenção 169 da OIT;
– que suspenda o projeto de Manejo Florestal Madeireiro realizado no entorno da TI Andirá-Marau até que sejam realizados estudos de impacto ambiental e social e realizada a consulta prévia, livre e informada ao povo Sateré-Maué;
– A suspensão imediata dos efeitos do parecer 01-2017 da Advocacia-Geral da União, assinado pelo Presidente Michel Temer, que obriga toda a administração pública a proceder de acordo com as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol;
– a retomada imediata e conclusão pela FUNAI do processo de ampliação da Terra Indígena Andirá-Marau que se arrasta desde o final dos anos 80;
– a fiscalização dos limites do nosso território por parte dos órgãos indigenistas e ambientais e a retirada dos invasores que trazem coisas ruins para dentro da terra indígena, de acordo com a nossa orientação e respeitando nossa soberania e autonomia;
– a proteção e garantia territorial dos nossos parentes isolados por parte do Governo;
– a estruturação da CTL- FUNAI Parintins e Maués_ AM e da CR Tapajós – Itaituba do Estado Pará para que possam garantir os nossos direito;
– a transparência na gestão dos recursos destinados à Educação Escolar Indígena, hoje repassados a Prefeitura de Barreirinha, que não estão sendo aplicados nas aldeias do Alto Rio Andirá;
– o retorno urgente sobre a proposta de transição da gestão para o município de Aveiro, com o acompanhamento do povo Sateré-Maué e efetiva melhoria na educação escolar indígena, principalmente nas aldeias do Alto Rio Andirá;
– que a SESAI apresente seu plano distrital e a secretaria de saúde do município de Barreirinha seus projetos às lideranças, organizações e associações do povo Sateré-Maué, para que possamos acompanhar a implementação das políticas de saúde indígena, a construção de UBSs e poços artesianos nas aldeias.
Assinam:
ASAMAV – Associação de Apoio ao Desenvolvimento de Sustentável da Cultura Indígena Sateré Mawe do Rio Andirá
CGTSM – Conselho Geral da Tribo Sateré-Maué
TUMUP – Organização dos Tuisas Sateré-Maué dos rios Marau e Urupadi
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