Comunidade Tamanduá, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, 29 de abril de 2012.

MANIFESTO

Nós, comunidades indígenas do Povo Macuxi, Taurepang, Patamona, Wapichana, Ingarikó e Ye’kuana, reunidos nos dias 28, 29 e 30 de abril do ano de 2012, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada ao Nordeste do Estado de Roraima, extremo Norte do Brasil, em celebração pela conquista da homologação da nossa terra e inaugurando o Projeto do Centro de Produção Tamanduá, preocupados com a violação dos nossos direitos constitucionais fundamentais e:

Considerando a permanência e retorno de não índios já indenizados nas comunidades da Raposa Serra do Sol, com o conhecimento da FUNAI, descumprindo a decisão do STF;

Considerando os danos ambientais ocasionados pelo retorno do garimpo após o processo de desintrusão, diminuindo muito os peixes e poluindo as águas de nossos rios;

Considerando o sentimento de tristeza e insegurança das comunidades diante da violência e morte de parentes e a impunidade dos assassinos;

Considerando o descontentamento das comunidades com a venda ilegal de bebida alcoólica por não-índios dentro de nossas terras;

Considerando a intenção da Prefeitura de Uiramutã de ampliar o perímetro urbano do vilarejo, transformando a comunidade indígena em bairro;

Considerando nosso desacordo com a construção das barragens para Hidroelétricas em nossas terras, principalmente no rio Cotingo;

Considerando a falta de estrutura e manutenção das escolas, e a demora para construir escolas que já tem recursos aprovados pelo governo de Roraima;

Considerando a falta de estrutura para a saúde das comunidades;

Considerando a falta de vontade dos Governos Federal e Estadual de Roraima para debater com nossas organizações e comunidades os nossos projetos de etnodesenvolvimento, e também nosso desacordo com a imposição de projetos que não aceitamos como nossos;

Considerando que o PEC 215 representa uma ameaça aos nossos direitos garantidos e adquiridos por demarcação fundamentada na Constituição e na legislação nacional;

Considerando a intenção de instalar novos pelotões do exército brasileiro em nossas terras;

EXIGIMOS, em ação conjunta da Presidência da República, do Ministério da Justiça e FUNAI, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa e Polícia Federal, Governo de Roraima e respectivas Secretarias, Ministério Público Federal e Estadual de Roraima e demais órgãos competentes:

1- A retirada imediata dos garimpeiros e não índios já indenizados de nossas terras;

2- A fiscalização e proteção das terras indígenas, com um posto permanente da FUNAI e da Polícia Federal;

3- A indenização pelos danos ambientais causados pelos garimpeiros em nossas terras;

4- Justiça para nossos parentes mortos e baleados e indenização para os sobreviventes e famílias dos assassinados, que tiveram sua força de trabalho reduzida;

5- A imediata paralisação dos projetos de construção de barragens dentro de nossas terras, e declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 2.540/06, que trata da barragem no rio Cotingo;

6- O acompanhamento do nosso pedido de recurso para construção de escola e posto de saúde ao Estado de Roraima, pelo MPF, MEC e Ministério da Saúde;

7- Direito de participar dos recursos do Estado de Roraima para realizar nosso próprio projeto de etnodesenvolvimento, nos termos da Convenção 169 da OIT;

8- O cumprimento do direito de consulta e prévio consentimento no processo de discussão do PEC 215, nos termos da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e apoiados por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e

9- A saída e não militarização de nossas terras pelos pelotões do exército brasileiro, nos termos da Convenção 169 da OIT.

Abaixo Assinamos.

Lideranças Indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Fonte: arquivo pessoal  do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri