Nós representantes indígenas dos Estados presentes no Seminário “Políticas de Ensino Médio para os Povos Indígenas”, promovido pela Diretoria de Ensino Médio – DEM – da Secretaria de Educação Média e Tecnológica – SEMTEC – do Ministério da Educação – MEC, realizado nos dias 20 a 22 de outubro de 2003, no Instituto Israel Pinheiro, em Brasília, vimos discutir propostas de políticas para o ensino médio a partir de reivindicações e demandas das comunidades indígenas e interessadas. Reunimo-nos com Secretarias Estaduais de Educação e seus respectivos setores de Educação Escolar Indígena, com as Secretarias de Educação Média e Tecnológica, de Ensino Infantil e Fundamental e de Ensino Superior do MEC, com organizações não-governamentais não indígenas, com universidades, com a FUNAI e a FUNASA.

Partindo das conquistas da educação escolar indígena no ensino fundamental, surge a necessidade da inclusão do ensino médio na continuidade do processo escolar específico e diferenciado nas nossas aldeias, principalmente o enfoque no alunado jovem e adulto. Nossas discussões foram sobre os seguintes temas:

Levantamento das experiências de ensino médio vividas pelos diversos povos indígenas; Quais as conquistas da educação escolar indígena? Como um ensino médio acompanharia as conquistas identificadas ? Ensino Médio, identidade e sustentabilidade indígena; A relação entre o ensino médio e ensino superior para os povos indígenas – a formação de professores indígenas para o ensino médio; Concepções, formato e estratégias para um ensino médio indígena – O Ensino Médio que queremos. Mediante as discussões e exposições proferidas durante este Seminário, concluímos que, para a implementação de uma política diferenciada de ensino médio que necessitamos, destacamos como proposta para ser analisada junto às comunidades e organizações indígenas os seguintes pontos:

1. Que ensino médio queremos? Especificidade sócio-cultural, respeitando-se a diversidade cultural; Fortalecimento das identidades étnicas; Diálogo com as comunidades indígenas; Autonomia das comunidades indígenas; Respeito aos valores culturais, políticos, ideológicos e aos interesses e expectativas de cada povo; Interdisciplinaridade; Recuperação e valorização do conhecimento indígena; Formação profissional que atenda às necessidades de cada aldeia; Ensino profissionalizante como complemento para cuidar das coisas da comunidade; saúde, meio ambiente, etc, atendendo à realidade de cada comunidade; Auto-sustentabilidade das comunidades indígenas; Disciplinas específicas sobre a realidade e costumes indígenas; Elaboração e definição do projeto político pedagógico de acordo com a realidade de cada comunidade indígena – autonomia – com a participação dos professores indígenas, lideranças, organizações e todos os membros da comunidade; Ensino bilíngüe e intercultural; Produção de material didático de autoria indígena, específico de cada povo; Contemplar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio aprovadas no Conselho Nacional de Educação, especialmente sobre os temas transversais; O ensino médio como promotor de pesquisa, respeitando o conhecimento indígena tradicional; O ensino médio como formador de opinião; Condições materiais adequadas para o desenvolvimento do trabalho pedagógico como o acesso à informática, laboratório, biblioteca etc.; Considerar os princípios gerais da Educação Escolar Indígena estabelecidos nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Indígena – RCNEI.

2. O que fazer para concretizar o ensino médio que queremos: Realização de cursos de formação específica e diferenciada para os professores atuarem nas escolas indígenas; A gestão do ensino médio e a docência deverão ser exercidas por professores indígenas; Realização de Seminários regionais e estaduais envolvendo lideranças, professores indígenas, organizações indígenas e não indígenas, instituições do sistema de ensino (SEDUC, SEMEC, CEE, CEI), FUNASA, Universidades, FUNAI e outros; Mobilizar o CNE e os CEE para normatizar propostas de ensino médio indígena, com formação profissionalizante específica; Os Estados e a União serão responsáveis pelo ensino médio nas escolas indígenas, criando um fundo específico para a sua manutenção, acessível às escolas, organizações e comunidades indígenas; Os professores indígenas deverão fazer concurso público diferenciado para atenderem as escolas indígenas de ensino médio respeitando-se a língua materna de cada povo; O Estado e a União criarão mecanismos para a elaboração e a publicação de material didático específico para cada povo, garantindo a autoria indígena; A escola indígena deverá ser reconhecida e regulamentada pelos CEE; O Estado e a União criarão mecanismos para o acompanhamento pedagógico e para a realização de encontros gerais; A construção de estrutura física nas áreas indígenas deve ser feita ouvindo-se primordialmente as comunidades para as quais as escolas se destinam, para que definam o projeto arquitetônico que as interessa e as caracteriza, conforme assegurado em lei; Que se inclua nos PPA dos Estados a educação escolar indígena, garantindo-se os recursos financeiros; Que a União apóie a criação do FUNDEB, com cifra especifica e diferenciada para a educação escolar indígena; Que o Estado assuma o investimento na formação continuada dos professores indígenas; Que os Estados contemplem, no Plano Estadual de Educação, a educação escolar indígena e a garantia do ensino diferenciado. A União, por meio do MEC, deve normatizar a questão; Instituir grupo de gestores indígenas para organizar as escolas nos aspectos administrativo e pedagógico; O currículo deve ser proposto pela comunidade escolar, respeitando-se os princípios legais e específicos de cada povo; As SEDUC devem desenvolver ação coordenada envolvendo outras instituições – governamentais e não-governamentais – com o objetivo de promover formação superior específica e continuada para os professores As SEDUC devem implantar o ensino médio onde houver reivindicação da comunidade interessada; Ouvir a comunidade indígena para estabelecer parcerias com universidades, escolas técnicas e outras instituições para oferta de educação profissional; Queremos que a União e os Estados sejam parceiros para a concretização do ensino médio para os povos indígenas; Mobilizar os diversos grupos para discutir sobre gestão da escola, recursos humanos e infra-estrutura para as escolas, em parceria com os Estados; Implantação gradativa do ensino médio, de acordo com as necessidades e possibilidades dos Estado e comunidades. Diante do exposto, encaminhamos este documento, fruto das discussões realizadas no Seminário – Políticas de Ensino Médio para os Povos Indígenas, promovido pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica.

(Original assinado pelos participantes do Seminário) 1. Relação dos povos indígenas representados no Seminário para Políticas de Ensino Médio e Povos Indígenas: Pataxó Hã-Hã-Hãe Xerente Xavante Karajá Tapeba Pankararu Guarani (Rio Grande do Sul) Kaingang Krahô Guarani (MS) Terena Wapixana Macuxi Xacriabá Mura Gavião (Rondônia) Tapirapé Bakairi Paresi Gavião(Maranhão) Ashaninka Marubo 2. Relação das organizações indígenas representadas: CIR COPIPE APROIMT COPIAM OPIR APBKG OPIAC AIX VYTY CATI CIVAJA COIAB APIR APROINT Associação de Professores Timbira KAGUATECA OPIRON Associação Comercial, Educacional e Agropecuária de Brejo dos Padres 3. Relação de instâncias de participação indígena nas políticas de educação escolar Comissão Nacional de Professores Indígenas Conselho de Educação Escolar Indígena – MT Conselho de Educação Escolar Indígena – AM 4. Relação das Ongs não-indígenas ISA CTI CPI-AC 5. Relação de instituições Universidade Federal do Tocantins FUNAI FUNASA 6. Relação das Secretarias Estaduais de Educação representadas: Acre Alagoas Amazonas Ceará Espírito Santo Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina Sergipe Tocantins.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/CNPIboletim3.pdf