DOCUMENTO FINAL DO 13º ENCONTRO EM MEMÓRIA DE SEPÉ TIARAJU

Entre os dias 05 a 07 de fevereiro, na Terra Indígena Mbya Guarani Tekoha Pará Roke, no município de Rio Grande, RS, nos reunimos para a realização do 13º Encontro em Memória de Sepé Tiaraju, que foi morto pelos brancos, quando fazia a defesa do território de nosso povo. Desde Rio Grande, RS, estamos em sintonia com as lutas e mobilizações que acontecem em todo o Brasil. Essas lutas são pela garantia dos nossos direitos: a demarcação de nossas terras, de nos manifestarmos de acordo com nossas culturas, que sejam respeitadas as diferenças étnicas e religiosas e de sermos reconhecidos como cidadãos, sujeitos de direitos. Todos esses direitos foram consagrados na Constituição Federal de 1988, como direitos fundamentais.

De Rio Grande os nossos pensamentos, os nossos olhares e os espíritos dos mais de 200 Xeramoi, Xejaryi, Karai, Kunhã Karai, Caciques, homens e mulheres, crianças e jovens se unem a todos os povos do Brasil, numa única sintonia para combater as propostas do governo brasileiro de aniquilar os nossos direitos. Um governo que pretende dificultar ainda mais a aplicação da Constituição Federal, que nos assegura a terra como um bem originário. E, se hoje, não estamos em alguns dos espaços que reivindicamos é porque nos expulsaram, nos perseguiram, nos violentaram física, cultural e espiritualmente.

Por ocasião deste encontro, em Memória de Sepé Tiaraju, nos manifestamos contra as seguintes propostas do governo brasileiro:

– contra a Medida Provisória 870/2019, que transfere os poderes da Funai, de demarcar e proteger as terras indígenas, para o Ministério da Agricultura, instituição que representa os interesses dos fazendeiros, de deputados e senadores ruralistas;

– contra a transferência da Funai – Fundação Nacional do Índio – do Ministério da Justiça para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, porque neste ministério o órgão indigenista estará esvaziado de suas funções. Dele foram retiradas as suas principais atribuições, de demarcar as terras, protegê-las, fiscalizá-las e fazer com que seja respeitado o seu usufruto exclusivo por nossas comunidades e não por invasores;

– contra o arrendamento de terras ou qualquer outra proposta que tenha por objetivo transferir a posse ou uso das nossas áreas para os brancos, fazendeiros, colonos, garimpeiros, madeireiros e mineradores;

– contra a municipalização da política de atenção à saúde dos povos indígenas, porque vai romper com a possibilidade de que tenhamos uma assistência diferenciada e de que haja nossa participação em todas as etapas da política, desde o planejamento até a sua execução nas comunidades;

– contra as medidas que visam a criminalização das nossas lideranças e de nossos aliados que lutam pela defesa e garantia dos direitos à terra e às políticas públicas diferenciadas;

– contra as medidas que visam inviabilizar o acesso a política de educação escolar bilíngue e diferenciada para os povos indígenas e que as regras atuais sejam mantidas e cumpridas tanto em âmbito estadual como federal;

– contra as teses do marco temporal e do renitente esbulho, pois com elas se pretende negar e impedir nosso direito à demarcação das terras. Essas teses visam apenas resguardar os interesses dos fazendeiros, das mineradores, dos deputados e senadores da bancada ruralista;

– contra as medidas políticas e jurídicas que pretendem impedir que possamos viver de acordo com nossas culturas, costumes, crenças e tradições e que nosso modo de ser seja respeitado, inclusive pelo Poder Judiciário dos brancos que sempre nos excluem dos processos que nos afetam, ou nos criminalizam sem respeitar nossas regras e leis internas.

Nós lideranças Mbya Guarani exigimos que o governo brasileiro:

– Respeite os diferentes povos de nosso país, cada um com suas culturas, costumes e tradições;

– retome de forma imediata a demarcação de nossas terras e sejam respeitadas e protegidas todas aquelas que foram demarcadas por governos anteriores;

-respeite o nosso direito de consulta livre, prévia e informada (Convenção 169 da OIT) quando planejarem projetos e empreendimentos que afetem nossas comunidades e quando estes forem irreversíveis que nossas comunidades sejam devidamente compensadas;

-fiscalize e proteja as nossas terras de invasores e puna todos aqueles que entram nas nossas áreas causando degradação e destruição do meio ambiente, tais como pescadores, madeireiros, fazendeiros, turistas;

-regularize todas as terras em demarcação e também todas aquelas que foram concedidas pelos governos estaduais ou municipais para o nosso usufruto exclusivo, assegurando as nossas comunidades o direito de nelas viver de modo seguro e tranquilo;

– mantenha o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como previsto em lei, e que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja fortalecida;

– assegure que a política de educação escolar indígena seja diferenciada, bilíngue respeitando a diversidade de povos e culturas em nosso país;

– assegure e fortaleça as políticas de acesso e permanência de estudantes indígenas no ensino superior, garantindo o ingresso, permanência e formação adequada, respeitando todas as diferenças culturais.

Fonte: https://racismoambiental.net.br/2019/02/08/dia-nacional-de-lutas-13o-encontro-em-memoria-de-sepe-tiaraju-reafirma-resistencia-as-politicas-do-governo-bolsonaro/