III Hánaiti Ho’únevo Têrenoe
(Grande Assembleia do Povo Terena)
Conselho do Povo Terena
Acampamento Terra Vida – Terra Indígena Buriti
8 a 11 de maio de 2013
“Nós, povos indígenas, primeiros filhos dessa terra, repudiamos nossos governantes. Jamais abriremos mãos de nossos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e não nos sentaremos à mesa para negociar nossos direitos”.
Documento Final
Nós, lideranças e comunidades dos Povos Terena, Kaiowá, Guarani, Kinikinau, Kadiwéu, Ofaié, Atikum, Pataxó e Tupinambá; reunidos no Acampamento Terra Vida – Terra Indígena Buriti, por ocasião da III Hánaiti Ho’únevo Têrenoe (Grande Assembleia do Povo Terena), onde debatemos a situação atual da demarcação de nossos territórios, educação e saúde, viemos a público expor:
Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul se unem diante dos desafios postos contra o movimento indígena, bem como as manobras do Estado brasileiro no âmbito de seus três poderes que tendem a tirar nossos direitos historicamente conquistados.
Reafirmamos que o Estado brasileiro optou por um modelo de desenvolvimento que não há espaço para o nosso bem viver, aliando-se com o agronegócio numa nítida opção contra nosso direito originário.
Repudiamos atitude da Presidenta Dilma e da Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman em receber representantes do agronegócio e se pronunciar no sentido de rever o procedimento de demarcação de nossas terras tradicionais. Procedimento este já declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional submeter o estudo antropológico de identificação e delimitação à apreciação da EMBRAPA, que inclusive já se manifestou ser incompetente para tal apreciação.
Mais uma vez, nós povos indígenas se unimos para enfrentar todas as formas instrumentais contra nossa autonomia. Os três poderes do Estado brasileiro estão contra os nossos direitos. O Executivo têm descaradamente feito aliança com o movimento do agronegócio, impedindo a conclusão das demarcações e tentando reabrir os procedimentos já concluídos, tudo isso em nome de um dito desenvolvimento que não tem espaço para os povos indígenas e que visa explorar as riquezas minerais de nossos territórios. Ao mesmo tempo o Poder Legislativo com suas proposições que significam um retrocesso aos nossos direitos. Tais como a PEC 215, 038 e 237 que tem o objetivo de usurpar a competência da União para demarcar nossos territórios e atingir o nosso direito adquirido ao usufruto exclusivo das riquezas. O Poder Judiciário com as decisões que determinam o despejo de nossas comunidades das terras que nos pertencem. A judicialização das demarcações constitui-se em grande entrave, visto que o poder judiciário não resolve a demarcações, pelo contrário, eterniza os conflitos fundiários.
Repudiamos atitude do Governador André Puccinelli, que sistematicamente tem entrado nos processos de demarcação, fazendo com que os processos, travem as demarcações.
Manifestamos também nossa indignação com relação à saúde indígena.
A saúde indígena em nossas comunidades está um caos. Fato este que tem ceifado a vida de nossos anciões, mulheres e crianças, por falta de um atendimento médico adequado e de remédios nos postos indígenas.
Nas comunidades não tem o número de ambulâncias suficiente para atender a demanda indígena. Os profissionais que atuam em nossas comunidades devem sair da própria comunidade visto que temos profissionais indígenas com capacidade técnica para ocupar os cargos. Por isso repudiamos o parecer da AGU que se manifestou no sentido de não disponibilizar cotas nos concursos da saúde indígena, bem como o ministério da saúde que não tem acatado os anseios de nossa comunidade.
Exigimos vagas em concurso público direcionado a profissionais indígenas. Esses profissionais que devem trabalhar em nossas comunidades, visto que são eles que conhecem a realidade local, falam nossa língua e podem atender com melhor qualidade as nossas demandas específicas.
Exigimos do Ministério da Saúde providências no sentido de adotar medidas para o bom funcionamento da SESAI em Mato Grosso do Sul. Atualmente o atual coordenador está afastado por motivo de inúmeras denúncias, e exigimos medidas para que a gerência seja ocupada por pessoas comprometidas com o movimento indígena e sensível as especificidades da saúde da comunidade.
Encaminhamentos
Fica encaminhado que:
- a) A 4ª Assembleia do Povo Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe), será realizada no mês de novembro na Aldeia Cabeceira – Terra Indígena Nioaque;
- b) O Encontro das Mulheres Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe Sênohiko), será realizada na aldeia Água Branca – Terra Indígena Taunay/Ipegue;
- c) Será realizado na Aldeia Buriti e nas demais aldeias terena, Oficinas de preparação com as mulheres indígenas;
- d) O II Encontro da Juventude Terena (Hánaiti Ho’únevo Terenoe Inamati xâne), será realizado na Aldeia Lalima;
- e) Foi constituída a Comissão da Educação Indígena e Comissão da Saúde Indígena que irão atuar dentro do Conselho do Povo Terena;
- f) Será realizada reunião com os caciques para tratar da representação do CNPI.
- g) Será realizado o VI Fórum de educação escolar indígena na aldeia Limão, em Outubro de 2013.
Povos indígenas de Mato Grosso do Sul,
Povos que se levantam.