Dos Povos Kayabi, Xerente, Krahô, Apinajé e Juruna para o Brasil

13 de outubro de 2016.

Dos Povos Kayabi, Xerente, Krahô, Apinajé e Juruna para o Brasil

Em reunião na cidade de Tocantínia/TO, realizada nos dias 13 e 14 de outubro de 2016, constatamos que as mesmas violações aos direitos dos povos indígenas, agravando a situação de desrespeito aos seus modos de vida tradicional e gestão territorial nas três bacias hidrográficas Amazônicas: Tapajós, do Xingu e do Araguaia-Tocantins, em relação ao processo de implantação das hidrelétricas de Teles Pires, Belo Monte, Estreito e de Lajeado, pelos consórcios Constran-UTC UHE (São Manoel do Tapajós), Norte Energia (Belo Monte), Investco (Lajeado), Teles Pires Energia Eficiente, CESTE (Estreito).

Para nós Povos Indígenas, não existe forma de compensação possível para compensar a perda da cultura e do modo de vida tradicional indígena, comprometendo o futuro dos nossos filhos e netos.

As consultas não têm sido realizadas. A Convenção 169 da OIT tem sido desrespeitada, ou seja, não tem sido feita de forma livre, prévia e informada, nas línguas indígenas, no tempo apropriado das aldeias e com a participação das comunidades. Os povos Kayabi, Xerente, Krahô, Apinajé e Juruna denunciaram que simples reuniões para conversas, foram utilizadas como processo de consulta pelas empresas, e como “autorizações” como licença prévia para o inicio da construção das hidrelétricas.

Como se não bastasse a forma desrespeitosa de “consulta”, utilizada como autorização para inicio da construção das obras, ferindo direitos fundamentais, o processo que continua desde a consulta, da elaboração do Programa Básico Ambiental (PBA), e as formas de compensações para comunidades impactados pelas hidrelétricas segue desastroso para o nosso modo de vida tradicional. A forma de compensação está gerando mais impactos negativos do que a própria obra em si.

Ao invés de alternativas de compensação, desenvolvidos pelos próprios impactados de forma autônoma, o que ocorre na prática são projetos criados pelos empreendedores e impostos aos nossos povos. O resultado desta imposição de projetos alheios aos nossos modos de vida tradicional é a má gestão dos recursos, que causa divisão interna, conflitos sociais entre as comunidades e a multiplicação de aldeias, entre outros.

Além de sofrer estes impactos, ainda pagamos a conta de luz mais cara do Brasil.

Tendo em vista a devastação de nosso modo de vida tradicional, não apenas causados pelas hidrelétricas que impactam nossos territórios indígenas, mas também pela forma de compensação que tem sido praticada, demandamos:

Que sejam canceladas as hidrelétricas planejadas ou em qualquer fase de implantação, que impactem as Terras Indígenas dos Povos Indígenas;
Que os diversos povos indígenas e comunidades tradicionais se unam para resistir a estes empreendimentos e possam apontar outro modelo de desenvolvimento e de geração de energia para o país. Que seja desenvolvido pesquisa e concedido incentivos para geração de eletricidade por outras fontes que não sejam somente hidrelétricas;
Que nossa voz seja somada aos dos cientistas, pesquisadores e que a sociedade discuta este modelo de desenvolvimento baseado em grandes empreendimentos de infraestrutura que destroem, além de nossos modos de vida tradicional, esta destruindo também grande parte da Amazônia e do Cerrado. Ressaltamos que esses biomas ainda estão em pé, em grande parte por conta da luta de povos indígenas e comunidades tradicionais;
O fortalecimento e união entre os indígenas, a sociedade civil e academia e para que juntos possamos demandar a participação no planejamento da politica energética do país, através de representantes indígenas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE[1]);
A degradação do meio ambiente causada pelos empreendimentos compromete a produção dos nossos alimentos nos cultivos tradicionais, a pesca, gera a seca dos rios e a falta da caça. Tais atividades causam o empobrecimento e compromete nossa segurança alimentar e favorece o aparecimento de doenças como diabetes, pressão alta e outras enfermidades que ameaçam nosso povo pelo consumo de alimentos industrializados;
Todos estes impactos são agravados ainda mais pelos efeitos das mudanças climáticas globais que os territórios indígenas estão enfrentando;
Que a consulta em relação a qualquer empreendimento que cause qualquer impacto, direta ou indiretamente, em nossas terras, seja feita de maneira livre, prévia e informada, de acordo com as orientações de cada comunidade e ainda, respeitando aos artigos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Que quaisquer pesquisas de diagnósticos e levantamentos das informações iniciais sejam realizadas com nosso consentimento e nossa participação, que tenhamos conhecimento dos resultados e que possamos acompanhar os levantamentos e pesquisas quando estas forem realizadas em Terras Indígenas;
Que haja o cumprimento da legislação brasileira e internacional, por exemplo, a obrigação de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) e observação a Convenção 169 da OIT em relação a todos os projetos impactantes aos povos indígenas;
Que violações e erros sejam evitados em projetos de usinas hidrelétricas em planejamento, em estudo, em fase de consulta bem como em outros grandes empreendimentos que impactem Terras Indígenas (mineração, hidrovia, estradas, agronegócio e outros);
Que os congressistas ARQUIVEM imediatamente as propostas legislativas contendo ataques aos direitos duramente conquistados pela sociedade brasileira e povos indígenas, em particular:
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Projeto 1610, que abre as terras indígenas para a exploração da mineração, dentre outros que ameaçam direitos constitucionais
PEC 65/2012, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental e retira a possibilidade de participação da sociedade no processo.