Fórum de Educação Indígena 

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Dos Professores e Lideranças Indígenas da Bahia, do curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena – LICEEI/UNEB/MEC. 

   Para: o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria geral da República, a 6a Câmara de Coordenação e Revisão Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Poder Executivo e Legislativo, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos 

Nós, estudantes Indígenas da LICEEI, curso pioneiro da Bahia, que vem sendo ofertado pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, em parceria com o Ministério da Educação – MEC, reunidos no período de 10 a 30 de Janeiro de 2016, no Instituto Anísio Teixeira – IAT, em Salvador, por ocasião da realização do go Módulo da LICEEI, fomos surpreendidos pelo pedido de socorro das lideranças Indígenas do Povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia, da Terra Indígena Kay/Pequi-Comexatiba, os mesmos estão desde ontem, dia 19/01/2016, sofrendo uma invasão por parte do braço armado do Estado, que através da Polícia Federal e da Polícia Militar da Bahia (CAEMA), estão cumprindo uma determinação do Juiz Federal da Subseção Judiciária Federal de Teixeira de Freitas, Sua Excelência o Sr. Guilherme Bacelar Patrício de Assis. 

Repudiamos a ação do Excelentíssimo Juiz Guilherme Bacelar, que atendendo aos interesses dos Fazendeiros da Região, concedeu um mandado de Reintegração de Posse, mandado esse que foi cumprido de maneira truculenta, destruindo os lares indígenas, além de sua escola, posto de saúde e outros equipamentos comunitários, deixando quase 100 famílias desabrigadas. 

Esses fatos, vêm sendo recorrentes, já que a comunidade vinha sofrendo constantes violências. Recentemente homens que chegaram em carros e motos efetuaram vários disparos de arma de fogo em direção às casas dos Indígenas, destruíram o carro escolar, queimaram locais de importância para a comunidade, os indígenas realizaram várias manifestações pedindo a proteção da justiça, essa foi a resposta por parte do Juiz de Teixeira de Freitas, que não levou em conta que os indígenas Pataxó de Kai-pequi são os donos 

originários da terra desconsiderando a publicação oficial do dia 28 do mês de Julho de 2015, em que o Ministério da Justiça através da Fundação Nacional do índio – FUNAI, publicou no Diário Oficial da União O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação Territorial. 

Esse ato vergonhoso que foi praticado pelo Estado brasileiro, através do referido Juiz Federal e pela força policial, é uma afronta às leis vigentes no âmbito nacional e internacional, mostrando de maneira escancarada um total desrespeito aos direitos humanos, configurando que a intenção real, que vem sendo praticada por parte de alguns magistrados do Brasil, é exterminar os Povos Indígenas. 

Repudiamos estes atos e manifestamos a nossa solidariedade incondicional aos nossos Parentes Pataxó da aldeia Kai-pequi, e pelas razões apresentadas solicitamos providências imediatas das autoridades competentes, especialmente do Ministro Público Federal, da Procuradoria Geral da Republica, da FUNAI e dos órgãos de defesa dos direitos humanos (estadual, nacional e internacional) para garantir o direito dos parentes Pataxó a continuarem em sua terra sagrada, já confirmada pelo governo através da presidência da FUNAI como Terra Indígena, e com isso, evitar o extermínio de um Povo e a eclosão de um conflito generalizado na Bahia e no Brasil. 

Com esperança de contar com apoio e providências de vossas senhorias, agradecemos antecipadamente. 

Atenciosamente, 

Acadêmicos LICEEI

Fonte: arquivo pessoal do pesquisador Rafael Xucuru-Kariri

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