Maceió, AL. 11 de dezembro de 2014.

Carta do Encontro de Formação Continuada de Professores Indígenas do  Estado de Alagoas 

Nós, professores, professoras e lideranças indígenas dos povos: Xukuru – Kariri, Kariri – Xokó, Wassu – Cocal, Jiripankó, Karapotó, Tigui-Botó, Katokinn,  Koiupanká e Pankararu, apoiadores de nossa causa como os professores  universitários da UFAL, CESMAC, UNEAL, UFPE e representantes do Conselho  Indigenista Missionário – CIMI, reunidos no Encontro de Formação de Professores  Indígenas, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, nos dias 09, 10 e 11  de dezembro de 2014, em Maceió, Alagoas. Com o objetivo de refletir, discutir e 

apreender novos conteúdos e interfaces com a Educação, bem como refletir debater  e compreender a Lei 11.645/2008 e Resolução do Conselho Estadual de Educação  Nº82/2010 sob sua relevância para o ensino da História e Cultura dos Povos Indígenas nas escolas, uma vez que é essa legislação que garante a inserção da  História e Cultura Indígena no Currículo Escolar e é a base referencial para iniciar a  formação docente em perspectiva inter-étnica e dialógica. 

Na oportunidade, por meio do Fórum Estadual Permanente de Educação  Escolar Indígena, em plenária da noite do dia 10 de dezembro de 2014 decidimos expressar um posicionamento político em relação a Proposta de Ementa  Constitucional – PEC 215/00 em tramitação na Câmara dos Deputados, a qual viola  à altera os arts. 61, 231 da Constituição Federal de 1988. Considerando o sentido  dessa alteração um retrocesso e desrespeito a todos os processos históricos de luta  destes povos originários e retira o direito e acesso aos seus Territórios Tradicionais,  já garantidos na Constituição Federal de 1988, além de se configurar uma ação  inconstitucional. 

Nós, Professores e professoras indígenas, reconhecendo nossa papel como  transformadores do conhecimento e instrumento para o fortalecimento da luta em  nossas comunidades, repudiamos, essa tipologia de Legislação, a qual fere a lei  maior e desrespeita todos os processos históricos e nega a existência dos povos  originários, de forma a violentar e retirar possibilidades de lutas e processos  legítimos de reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais. 

Exigimos o imediato arquivamento da PEC 215/00 

NÃO À PEC 215! 

NÃO À VIOLAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS! 

SIM AO RESPEITO AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

Professores Indígenas do Estado de Alagoas

Fonte: https://cimi.org.br/2014/12/36826/