DOCUMENTO FINAL DA ASSEMBLEIA DOS POVOS INDÍGENAS DE GOIÁS E TOCANTINS

Nós povos Indígenas dos estados de Goiás e Tocantins, Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Krahô – Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins e Tapuia de Goiás, reunidos em Assembleia entre os dias 21 a 25 de maio de 2019 na aldeia Kapej, Terra indígena Krahô, município de Itacajá, estado do Tocantins, viemos manifestar nossas preocupações em relação aos nossos direitos e nossos territórios.

Estamos reunidos aqui, para debater sobre os nossos direitos, pela nossa Mãe Terra, para defendê-la das ameaças do governo Bolsonaro, que fere e ataca nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, nos Art. 231 e 232.

Nós povos indígenas de Goiás e Tocantins, repudiamos a medida provisória 870/2019, que ameaça a existência dos povos indígenas e ameaça a garantia dos nossos territórios e de todos os povos indígenas do Brasil.

Não aceitamos que os nossos inimigos históricos, os produtores rurais, agronegócio e os latifundiários assumam a demarcação dos nossos territórios.

Por isso, exigimos que a FUNAI volte para fazer parte do Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, principalmente a demarcação, delimitação, proteção e fiscalização dos territórios indígenas; assim como, a competência do licenciamento ambiental.

A Constituição Federal de 1988 no Art. 231 e 232 garante o direito originário dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, o direito originário é anterior ao estado brasileiro. Nós existimos antes de 05 de outubro de 1988, e não vamos permitir que o chamado marco temporal acabe com os nossos direitos e com a nossa história.

Estamos muito preocupados com o Recurso Extraordinário 1.017.635 que tramita no Supremo Tribunal Federal para ser julgado e terá repercussão geral para todos os povos indígenas e em todos os processos de demarcação das terras indígenas.

Por isso, pedimos respeitosamente que os onze ministros do Supremo Tribunal Federal votem, para garantir o nosso direito originário, que está amparado constitucionalmente no artigo 231 e 232, para que acabem definindo de uma vez por todas, que não existe nenhum marco temporal e nenhuma data para definir o nosso direito às terras indígenas, porque nós somos os povos originários destas terras, e existimos antes mesmo que o estado brasileiro.

Queremos deixar bem claro para todos, que as nossas terras não estão postas para venda, e para nenhum tipo de arrendamento. Queremos e exigimos que se respeite a Constituição, ela no artigo 231 § 4°, diz que as “terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”.

Por isso, não permitiremos que nossas terras sejam arrendadas, nem divididas. Não aceitaremos plantio de monoculturas de soja, arroz, cana-de-açúcar, eucalipto, melancia em nossos territórios; assim como também, não deixaremos que sejam construídos os grandes projetos nas nossas terras, como o MATOPIBA, barragens, asfaltamento de estradas, hidrovias e não queremos a transposição do rio Tocantins para o rio São Francisco, que vai matar nosso rio, matar a natureza e a Mãe Terra.

A nossa vida e saúde dos povos de Goiás e Tocantins está em jogo e correndo grave perigo. Por isso, não aceitamos a proposta do governo federal de municipalizar a política de saúde indígena. Queremos também que seja respeitado o controle social das políticas públicas, queremos a volta de todos os conselhos locais, distrital e federais, como o Fórum de presidentes dos CONDISI e o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.

A educação escolar indígena precisa ser respeitada e garantir que seja específica e diferenciada de acordo a realidade de cada povo e cultura. Tem mas de 120 dias que indígenas que trabalham como professores, Assistentes de serviços gerais e merendeiras, estão sem contrato em 2019.

Também exigimos que as cotas e a política de permanência nas universidades públicas federais sejam garantidas para os indígenas, quilombolas e para todos os brasileiros, pois a educação não pode ser privilégio de uns poucos.

Queremos viver em paz, tranquilos nas nossas terras, sem medo, sem violência e sem preconceito. Mas, para isso é preciso demarcar todas as terras indígenas, principalmente de aqueles povos que estão fora da terra indígena.

Queremos que seja concluída a demarcação da terra indígena Taego Awá do povo Avá-Canoeiro, que seja garantida a terra para o povo Kanela do Tocantins, do povo Krahô Takaywrá e concluído o processo fundiário do povo Krahô-Kanela. Assim como, seja feita a revisão de limites da terra indígena Apinajé e Tapuia, que parte de sua terra ficou fora da demarcação.

Não deixaremos que destruam a nossa Mãe Terra, queremos nosso bem viver para nossos filhos, netos e bisnetos, não deixaremos que destruam a nossa terra, ela é sagrada, e se preciso for, vamos morrer por ela!

Fonte: https://cimi.org.br/2019/05/deus-deixou-borduna-flecha-raiz-para-proteger-defender-direitos-territorios/