Do III Encontro de Pajés para o Brasil

Aldeia Cinta Vermelha-Jundiba - Araçuaí - Minas Gerais

Aldeia Cinta Vermelha-Jundiba, Araçuaí-MG, 07 de dezembro de 2014.

CARTA DO III ENCONTRO DE PAJÉS

Para:

MINISTERI PUBLICO FEDERAL-GV– Dra. Paula Cristine Bellotti
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FUNAI /GV – Thiago Henrique Fiorotti
FEDERAÇÃO QUILOMBOLA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAÇUAI.
ALMG – Comissão de Direitos Humanos / Comissão de Participação Popular / Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial
AMEFA – Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas
FORUM DO VALE
CARITAS
Deputado Federal Leonardo Monteiro
IFNMG-Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
CIMOS-Mucuri
CIMOS-Almenara
FVJM-Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
IFNMG-Instituto Federal do Norte de minas Gerais-Araçuai

Nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014 estiveram reunidos no III Encontro dos Pajés, na Aldeia Cinta Vermelha – Jundiba, Município de Araçuaí – MG, lideranças e pajés indígenas dos povos Pankararu, Pataxó, Pataxó da Aldeia Gerú Tukunã,Povo Krenak –Aldeia Atorã,com entidades e órgãos:-FUNAI,IFNMG/Araçuaí,CPP/ALMG, DSEI/MG/ES, Segurança Alimentar / Universidade Ryerson Toronto/CANADÁ, AMEJE – Associação dos municípios do Médio Jequitinhonha, UFVJM/EIV – Estágio Intercultural de Vivência, UNL-Universidade Federal de São João Del Rei, e movimentos sociais organizados ( Fênix – Instituto de Pesquisa Educação e Assessoria, Caritas Diocesana, Movimento de Atingidos por Barragens-MAB, Levante da Juventude, Coral Trovadores do Vale, Coral de Nossa Senhora do Rosário, 3 crianças do Coral “Cantando na Escola”, da Escola Estadual Artur Berganholi, Escola Estadual, Industrial São José, Escola Estadual Leopoldo Pereira, Polo de Saúde Indígenas,Representante da Federação Quilombola de Minas, Associação Mineira das Escolas Família Agrícola,Escola Agro Ecológica de Araçuai,para a partir da compreensão dos Pajés e lideranças e comunidades indígenas presentes, debater sobre as Mudanças Climáticas e a Questão da Agua nos vários territórios e as perspectivas de futuro.

Durante o Encontro discutimos como as Mudanças Climáticas vem afetando a realidade das Comunidades Tradicionais, com destaque para os Territórios Indígenas. Dialogamos sobre os principais impactos causados pelos projetos sustentados pelo monocultivo de eucalipto, a pecuária extensiva, grandes projetos de hidrelétricas e barragens, ação depredadora das mineradoras, a contaminação da água, do solo e dos alimentos por agrotóxicos.

Diante dessa situação, seguem abaixo as principais bandeiras e reivindicações dos Pajés e demais participantes do III Encontro de Pajés:

– A demarcação do Território da Aldeia Cinta Vermelha-Jundiba, município de Araçuaí, considerando que o Laudo Antropológico, foi entregue em Fevereiro de 2014 para a CGIRD/FUNAI, para análise, deferimento e publicação;

– A Regularização como Território Indígena do Parque do Rio Correntes, onde está localizada a Aldeia Geru-Tukunã, do povo Pataxó, no município de Açucena – MG, já protocolado na FUNAI;

– A investigação e intervenção DO ESTADO nos licenciamentos ambientais de empresas que já estão explorando minério e monocultivo de eucalipto, para a SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PLANTIO DO EUCALIPTO e de mineração QUE VEM PROVOCANDO A DESTRUIÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA REGIÃO AMEÇANDO A VIDA DA POPULAÇÃO,E REQUERENDO AS DEVIDAS AÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DAS AREAS DEPREDADAS PELAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E EUCALIPTOS.

– A intervenção do Ministério Público contra o “minerioduto” que será construído desde o município de Grão Mogol (MG) até porto de Ilhéus (BA) bem como um estudo prévio dos impactos do mesmo sobre mais de 10 municipios e suas populações ,acatando a proposta dos Movimentos Sociais constante na Carta Compromisso apresentada ao Governo do Estado de Minas Gerais,em Araçuai, em 2014..

– A promoção do diálogo com devida informação á população, movimentos sociais e organizações representativas sobre os efeitos e consequências da implantação do “minerioduto” e outros empreendimentos, conforme prevê a Convenção 169 da OIT;

– A intervenção do Ministério Público para garantir a proibição do uso indiscriminado de agrotóxico em nossas regiões, principalmente por via aérea;

-Cumprimento das Leis Ambientais que exige a proteção e recuperação de nascentes em todo o Estado;

– A reestruturação do ATER (Assistência Técnica Rural) ou criação de órgão similar para atender as comunidades indígenas;

– A disponibilização das terras devolutas dos territórios localizados na área do Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce e Norte de Minas para comunidades tradicionais e povos indígenas;

– A fiscalização e os devidos cuidados com os Parques Estaduais de Preservação Ambiental como Parque Estadual do Rio Doce, Parque do Caparaó, Parque das Sempre-Vivas, Serra Geral e Serra do Brigadeiro;

– A permanência das comunidades tradicionais dentro e/ou no entorno das Unidades de Preservação com o programa de manejo sustentável;

– A reabertura dos trabalhos do GT para ampliação do território do povo Krenak, município de Resplendor;

– A realização de um inventário, preservação e recuperação das grutas com arte rupestre e sítios arqueológicos nos municípios de Almenara, Comercinho, Diamantina, Itinga, Itaobim, Medina, Pedra Azul, Resplendor, São Gonçalo do Rio Preto, Conceição do Mato Dentro que estão sendo atingidas e ou ameaçadas pela ação das Empresas de Mineração;

– Criação do GT para estudo ,identificação e demarcação do território indígena Mocuriñ no município de Campanário – MG;

– A ampliação do território indígena Maxakali nos municípios de Teófilo Otoni, Ladainha, Bertópolis e Santa Helena de Minas;

– A estadualização da APA da Chapada do Lagoão, município de Araçuaí;

– Fortalecimento do Comitê de Bacias do Rio Araçuaí;

– O levantamento das formas de violência cometidas contra os povos indígenas de Minas Gerais, durante a Ditadura Militar, conforme o pleito encaminhado à Comissão da Verdade;

– Cumprimento da Lei 11.645 e 10.649 que exigem o ensino nas redes públicas e privadas, em todos os níveis de escolaridade, de conteúdos relativos às culturas indígenas e afro-descendentes, sobretudo nas escolas do território.

Sendo assim, esperamos de Vossas Senhorias o compromisso com as pautas aqui levantadas e os devidos encaminhamentos .

PARTICIPANTES do III Encontro de Pajés: