Brasília, 16 de fevereiro de 2006.
Passados 27 meses do prazo legal para a publicação da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites de nossa terra, denominada Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu o processo à Funai para esfriar a pressão que vinha sofrendo pela demarcação e continuar atendendo ao governo deste estado e aos ruralistas catarinenses.
Agora, por causa dessa decisão, a Funai terá que nomear outro antropólogo para responder as demandas do ministro. Esse trabalho poderá demorar até um ano. Enquanto a terra não está demarcada, nossa comunidade ocupa cerca de 3 hectares num morro íngrime ao lado da BR-101, uma das rodovias mais perigosas do país. Sem condições de produzir alimentos, vivemos de cestas básicas doadas por voluntários e do artesanato.
Segundo informações do diretor de assuntos fundiários da Funai, Artur Nobre Mendes, a atitude de Thomaz Bastos foi baseada em uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União, que solicitava ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) novos estudos ambientais e sociais para o projeto de duplicação da BR-101, que corta a terra indígena. No entanto, a decisão do Tribunal, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2005, refere- se somente à questão dos custos da duplicação, e não à terra Guarani. Entendemos que a devolução do relatório foi apenas um desculpa para se livrar da pressão e ganhar mais tempo, já que se trata de ano eleitoral e uma assinatura poderia desagradar possíveis aliados nas eleições.
Desde que o Governo Federal criou uma Comissão Especial em âmbito estadual, que avalia as demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, em setembro de 2004, nenhuma terra foi demarcada no estado. A comissão é composta pelos setores contrários à demarcação da terra indígena, como o governo do estado e representantes do agronegócio.
Devido a acordos feitos com o Governo do Estado, amplamente divulgados em jornais de circulação estadual, o Ministro comprometeu-se a não assinar as portarias que declaram os limites das terras indígenas no estado e criou a Comissão Especial para decidir sobre as demarcações, atitude totalmente inconstitucional e ilegítima, porque a demarcação de uma terra indígena é de competência Federal.
Em agosto de 2005, 22 meses após o vencimento do prazo legal, nossa Comunidade iniciou uma campanha de pressão pela demarcação da terra. Mais de 10 mil cartas, entre cartões postais e e-mails foram enviados ao Ministério da Justiça. Em Dezembro nosso cacique Arthur Benite esteve em Brasília no Ministério da Justiça conversando com o secretário especial do Ministro, que se comprometeu a agilizar o processo. No entanto, para surpresa de todos, o processo foi devolvido a Funai. Nossa comunidade decidiu continuar a campanha de pressão ao ministro.
Comunidade Guarani do Morro dos Cavalos
Fonte: https://ursasentada.blogspot.com/2006/03/campanha-guarani-denuncia-ministro.html?m=0